Política
TRE-TO edita cartilhas com importantes informações das eleições de 2014
Para facilitar a compreensão de alguns procedimentos durante o pleito de 2014, o Tribunal Regional do Tocantins (TRE –TO), editou quatro cartilhas para distribuição a partidos políticos, candidatos, imprensa e eleitores em geral. “Registro de Candidatura”, “Crimes Eleitorais”, “Propaganda Eleitoral” e “Ações e Representações Eleitorais” são os temas abordados no material impresso que será entregue nesta quinta-feira na sede das agremiações e veículos de imprensa, em Palmas.
Eleitores poderão requisitar as publicações no protocolo da sede do TRE-TO. No entanto, como o número de cartilhas é reduzido elas serão disponibilizadas no site www.tre-to.jus.br, para ‘download’.
De acordo com a Secretária Judiciária do Tribunal, Regina Bezerra dos Reis, o material foi elaborado, pensando em alguns questionamentos que porventura possam surgir durante a eleição, relacionados a alguns procedimentos. “Nossa equipe produziu um material informativo de fácil linguagem, para facilitar a pesquisa de alguns procedimentos para partidos, candidatos e mesmo para a fiscalização do próprio eleitor nas eleições”, afirmou.
Índice do Material
Propaganda Eleitoral 2014
- Por que a propaganda eleitoral é regulada por lei?
- Conceitos de Propaganda Eleitoral
- Por que a propaganda eleitoral é tão importante?
- A partir de quando a Propaganda Eleitoral é permitida
- Quem fiscaliza a propaganda eleitoral
- Requisitos gerais da propaganda eleitoral
- Espécies de propaganda eleitoral
- Formas permitidas e proibidas de propaganda eleitoral
Registro de Candidatura 2014
- O candidato
- A Desincompatibilização
- O Partido Político
- As Coligações
- Das Convenções
- O registro dos candidatos
- O pedido de registro de candidaturas
- A substituição de candidatos
- O processamento
- Audiência de verificação e validação de dados e fotografia
- Check List do Candidato
- Check List do Partido ou Coligação
Crimes Eleitorais
- Abandono do serviço eleitoral
- Boca de urna
- Comícios e carreatas
- Concentração de eleitores
- Corrupção eleitoral
- Desobediência
- Desordem
- Impedimento ou embaraço ao exercício do voto
- Transporte de eleitores e fornecimento de alimentação
- Uso de alto-falantes e amplificadores de som
Ações e Representações Eleitorais
- Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE
- Ação de impugnação de mandato eletivo – AIME
- Recurso contra expedição de diploma – RCED
- Representação – RP
- Mandado de segurança – MS
(Marco Tullio Tavares – Ascom/TRE-TO)
Política
Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS
Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.
O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).
Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.
Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.
Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.
Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Política
Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.
De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.
A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.
“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.
Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.