TRE-TO edita cartilhas com importantes informações das eleições de 2014

Para facilitar a compreensão de alguns procedimentos durante o pleito de 2014, o Tribunal Regional do Tocantins (TRE –TO), editou quatro cartilhas para distribuição a partidos políticos, candidatos, imprensa e eleitores em geral. “Registro de Candidatura”, “Crimes Eleitorais”, “Propaganda Eleitoral” e “Ações e Representações Eleitorais” são os temas abordados no material impresso que será entregue nesta quinta-feira na sede das agremiações e veículos de imprensa, em Palmas.

Eleitores poderão requisitar as publicações no protocolo da sede do TRE-TO. No entanto, como o número de cartilhas é reduzido elas serão disponibilizadas no site www.tre-to.jus.br, para ‘download’.

De acordo com a Secretária Judiciária do Tribunal, Regina Bezerra dos Reis, o material foi elaborado, pensando em alguns questionamentos que porventura possam surgir durante a eleição, relacionados a alguns procedimentos. “Nossa equipe produziu um material informativo de fácil linguagem, para facilitar a pesquisa de alguns procedimentos para partidos, candidatos e mesmo para a fiscalização do próprio eleitor nas eleições”, afirmou.

 

Índice do Material

 

Propaganda Eleitoral 2014

• Por que a propaganda eleitoral é regulada por lei?
• Conceitos de Propaganda Eleitoral
• Por que a propaganda eleitoral é tão importante?
• A partir de quando a Propaganda Eleitoral é permitida
• Quem fiscaliza a propaganda eleitoral
• Requisitos gerais da propaganda eleitoral
• Espécies de propaganda eleitoral
• Formas permitidas e proibidas de propaganda eleitoral

 

Registro de Candidatura 2014

• O candidato
• A Desincompatibilização
• O Partido Político
• As Coligações
• Das Convenções
• O registro dos candidatos
• O pedido de registro de candidaturas
• A substituição de candidatos
• O processamento
• Audiência de verificação e validação de dados  e fotografia
• Check List do Candidato
• Check List do Partido ou Coligação

Crimes Eleitorais

• Abandono do serviço eleitoral
• Boca de urna
• Comícios e carreatas
• Concentração de eleitores
• Corrupção eleitoral
• Desobediência
• Desordem
• Impedimento ou embaraço ao exercício do voto
• Transporte de eleitores e fornecimento de alimentação
• Uso de alto-falantes e amplificadores de som

Ações e Representações Eleitorais

• Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE

• Ação de impugnação de mandato eletivo – AIME

• Recurso contra expedição de diploma – RCED

• Representação – RP

• Mandado de segurança – MS 

(Marco Tullio Tavares – Ascom/TRE-TO)