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Segunda Câmara do TCE reprova contas de ex-prefeitos e vereadores

d223ee4fdebdcd40ae2cd65f88141ed1_MDecisões desta semana da sessão da Segunda Câmara foram publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas, de quarta-feira, 11. Dois ex-prefeitos tiveram as contas reprovadas e outros dois julgadas regulares com ressalvas. Duas contas do legislativo municipal também entraram na pauta de julgamento e foram reprovadas pelo TCE. Confira os resultados: 


Prefeitura de Praia Norte (2010) – Julgamento pela irregularidade

As contas de ordenador de despesas da prefeitura de Praia Norte, referentes ao exercício de 2010, cujo gestor responsável, Gilmar Alves Pinheiro, foram julgadas irregulares, com imputação de débito, no valor de R$ 122.360,27, em razão dos danos ao erário, que deverão ser recolhidos aos cofres municipais. Ao gestor Gilmar Alves Pinheiro, também foram aplicadas duas multas. Uma no valor total de R$ 1.223,60, correspondente a 1% do valor do débito imputado e a segunda no valor de R$ 27.518,92 por todos os atos irregulares que culminaram em infrações às normas legais, de natureza contábil, financeira e patrimonial praticados durante sua gestão.

Prefeitura de São Bento do Tocantins (2010) – Julgamento pela irregularidade

As contas de ordenador de despesas, prefeitura de São Bento do Tocantins, de 2010, sob a responsabilidade da então prefeita Lubelafaete Bezerra Fonseca, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 4.537,78, por atraso no envio de remessas do SICAP, déficit financeiro, dentre outras desconformidades.


Prefeitura de Darcinópolis (2010) – Julgamento pela regularidade com ressalvas

Com ressalvas, foram aprovadas as contas de ordenador de despesas, de 2010, do então gestor do gestor Antônio Maria Arouca da prefeitura de Darcinópolis.

Prefeitura de Itaguatins (2010) – Julgamento pela regularidade com ressalvas

De acordo com o Acórdão Nº 94/2015, as contas de ordenador de despesas de 2010, do então Prefeito Homero Barreto Júnior, prefeitura de Itaguatins, foram julgadas regulares com ressalvas.

Câmara municipal de Axixá (2011) – Julgamento pela irregularidade

Julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do então presidente da câmara municipal de Axixá, José Ribamar Oliveira da Silva Maranhão, de 2011. O gestor foi multado no valor de R$11.358,56 por ineficiência do Controle Interno, pagamentos de diárias sem comprovação de deslocamento, bem como outros atos irregulares. Também foram multados o contador, Euvaldino Fernando de Almeida Sousa e o responsável pelo Controle Interno, Clodoaldo Marinho Leite.


Câmara municipal de Praia Norte (2011) – Julgamento pela irregularidade

As prestações de contas da câmara municipal de Praia Norte, sob responsabilidade do então presidente Jakson Jaime Felix Pinheiro, de 2011, foram julgadas irregulares. Ao presidente foi imputado débito no valor de R$ 5.685,43, em razão do dano ao erário proveniente da locação de veículo sem finalidade pública, bem como multa de R$1.137,09, correspondente a 20% do valor do débito imputado. Também foi multado, no valor total de R$15.739,28, por todos os atos irregulares que culminaram em infrações às normas legais, praticados durante sua gestão. Foram aplicadas multas, ainda, ao contador Valdinez Ferreira de Miranda e a responsável pelo controle interno, Alcione Alves de Santana.

 

Secretaria Estadual de Esporte (2009) – Julgamento pela regularidade com ressalvas

As contas de ordenador de despesas da Secretaria Estadual de Esportes, exercício 2009, sob responsabilidade dos então gestores Palmeri Costa Bezerra (Secretário no período de 01/01/2009 a 09/09/2009) e Ricardo Abalém (Secretário no período de 11/09/2009 a 31/12/2009) foram julgadas regulares com ressalvas.

 

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Ao anunciar renúncia para 3 de abril, Amastha diz que experiência como prefeito lhe dá força para fazer mais por Palmas e pelo Estado

“Foram cinco anos de trabalho incansável  que fizeram Palmas melhorar em todas as áreas”, disse Amastha, pré-candidato ao governo do Tocantins.

“Amada Palmas, está chegando a hora; vamos que vamos”, escreveu o prefeito Carlos Amastha nesta terça-feira, 6, no Twitter, ao anunciar sua renúncia ao cargo para concorrer a governador do Tocantins para o próximo dia 3 de abril, às 8h45, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, onde fará a prestação de contas dos seus cinco anos  à frente do Prefeitura da Capital e transmitirá o cargo à prefeita em exercício Cinthia Abreu.

“São cinco anos de um trabalho incansável, mas de muito orgulho ao ver uma cidade transformada para melhor em todas as áreas, fruto de uma administração focada em fazer a cidade ser do palmense. Enfrentamos muitos desafios, inclusive a desconfiança de muitos que não acreditavam, primeiro na nossa vitória nas urnas e segundo no sucesso de nossa gestão”, ressaltou o prefeito.

Uma gestão moderna e transparente

Amastha lembrou que os resultados estão bem visíveis e mostram que, apesar dos desafios ainda a serem enfrentados, a política de modernização da gestão, a partir de critérios transparentes, colocou Palmas no lugar que ela merece estar, sendo referência nacional em áreas como educação e meio ambiente.

“O meu amor por Palmas e pelo Tocantins vai muito além da política, mas a experiência, como gestor e ser humano, à frente da Prefeitura, foi extremamente enriquecedora e me dá força para fazer ainda mais para a nossa Capital e nosso Estado”, lembrou Amastha.

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Mais do mesmo: farsa e tragédia

Na manhã deste último sábado, 27, o Governador Marcelo Miranda, em evento do PMDB (agora MDB) confirmou que disputará a reeleição. “Sumido” nos últimos meses, o Governador “reapareceu” em tom de campanha. Ele, como muitos pensavam, não está morto politicamente. Mas respira por aparelhos. O que as más línguas, a boca pequena já comenta, é que Marcelo e Siqueira estarão juntos no mesmo palanque nas eleições deste ano. Isto mesmo que você acabou de ler, caro leitor. Juntos! Obviamente que todos sabemos que eles pertencem a mesma origem. Marcelo Miranda foi eleito Governador a primeira vez apoiado por Siqueira, na extinta União do Tocantins. Depois de eleito “racharam” e tornaram-se opositores. Um velho filósofo dizia que a história se repete como farsa ou tragédia, neste caso em específico, as duas coisas. O Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, desponta em todas as pesquisas com indicador muito acima dos demais. Ganha em todos os cenários e de todos os pretensos candidatos. Claro que estes números representam um percentual midiático, mas dado os cenários hipotéticos, dificilmente sofrerá alteração drástica.

Atribuo a isto essa possível e provável reconciliação entre Siqueiras e Mirandas. É a única forma que eles acreditam que possam “vencer” o Amastha, que por sua vez se consolida a cada dia. Só um detalhe mais do que determinante, subestimar a inteligência do povo é um erro crasso. Veja: ninguém entende uma anomalia dessas. Essa união é em nome de quê? Quais interesses? Quais projetos? Quais nacos populares? Nada! Apenas a tentativa quase desesperada de manter-se no poder a qualquer custo, não importa a forma e o método. Vão perder abraçados. Até abril, muita água vai rolar debaixo dessa ponte, mas como diria Mário Quintana:“Ninguém entra duas vezes no mesmo rio, sempre é um novo rio a passar”

 

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