Decisões desta semana da sessão da Segunda Câmara foram publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas, de quarta-feira, 11. Dois ex-prefeitos tiveram as contas reprovadas e outros dois julgadas regulares com ressalvas. Duas contas do legislativo municipal também entraram na pauta de julgamento e foram reprovadas pelo TCE. Confira os resultados:
Prefeitura de Praia Norte (2010) – Julgamento pela irregularidade
As contas de ordenador de despesas da prefeitura de Praia Norte, referentes ao exercício de 2010, cujo gestor responsável, Gilmar Alves Pinheiro, foram julgadas irregulares, com imputação de débito, no valor de R$ 122.360,27, em razão dos danos ao erário, que deverão ser recolhidos aos cofres municipais. Ao gestor Gilmar Alves Pinheiro, também foram aplicadas duas multas. Uma no valor total de R$ 1.223,60, correspondente a 1% do valor do débito imputado e a segunda no valor de R$ 27.518,92 por todos os atos irregulares que culminaram em infrações às normas legais, de natureza contábil, financeira e patrimonial praticados durante sua gestão.
Prefeitura de São Bento do Tocantins (2010) – Julgamento pela irregularidade
As contas de ordenador de despesas, prefeitura de São Bento do Tocantins, de 2010, sob a responsabilidade da então prefeita Lubelafaete Bezerra Fonseca, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 4.537,78, por atraso no envio de remessas do SICAP, déficit financeiro, dentre outras desconformidades.
Prefeitura de Darcinópolis (2010) – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Com ressalvas, foram aprovadas as contas de ordenador de despesas, de 2010, do então gestor do gestor Antônio Maria Arouca da prefeitura de Darcinópolis.
Prefeitura de Itaguatins (2010) – Julgamento pela regularidade com ressalvas
De acordo com o Acórdão Nº 94/2015, as contas de ordenador de despesas de 2010, do então Prefeito Homero Barreto Júnior, prefeitura de Itaguatins, foram julgadas regulares com ressalvas.
Câmara municipal de Axixá (2011) – Julgamento pela irregularidade
Julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do então presidente da câmara municipal de Axixá, José Ribamar Oliveira da Silva Maranhão, de 2011. O gestor foi multado no valor de R$11.358,56 por ineficiência do Controle Interno, pagamentos de diárias sem comprovação de deslocamento, bem como outros atos irregulares. Também foram multados o contador, Euvaldino Fernando de Almeida Sousa e o responsável pelo Controle Interno, Clodoaldo Marinho Leite.
Câmara municipal de Praia Norte (2011) – Julgamento pela irregularidade
As prestações de contas da câmara municipal de Praia Norte, sob responsabilidade do então presidente Jakson Jaime Felix Pinheiro, de 2011, foram julgadas irregulares. Ao presidente foi imputado débito no valor de R$ 5.685,43, em razão do dano ao erário proveniente da locação de veículo sem finalidade pública, bem como multa de R$1.137,09, correspondente a 20% do valor do débito imputado. Também foi multado, no valor total de R$15.739,28, por todos os atos irregulares que culminaram em infrações às normas legais, praticados durante sua gestão. Foram aplicadas multas, ainda, ao contador Valdinez Ferreira de Miranda e a responsável pelo controle interno, Alcione Alves de Santana.
Secretaria Estadual de Esporte (2009) – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As contas de ordenador de despesas da Secretaria Estadual de Esportes, exercício 2009, sob responsabilidade dos então gestores Palmeri Costa Bezerra (Secretário no período de 01/01/2009 a 09/09/2009) e Ricardo Abalém (Secretário no período de 11/09/2009 a 31/12/2009) foram julgadas regulares com ressalvas.
