MPE obtém ressarcimento de aproximadamente 11,5 milhões de valores desviados da administração pública na comarca de Paraíso

MPE obtém ressarcimento de aproximadamente 11,5 milhões de valores desviados da administração pública na comarca de Paraíso

Improbidade administrativa é um ato ilegal praticado no âmbito da administração pública, cometido por agente público dotado de má-fé e de desonestidade, que resulte em prejuízo ao patrimônio, sendo o combate a este tipo de corrupção umas das linhas de atuação do Ministério Público, visando punir os infratores e ressarcir os danos causados aos cofres públicos.

Só na comarca de Paraíso do Tocantins, a 4ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área do patrimônio público, contabilizou, no período de dois anos, o ressarcimento na ordem de R$ 11,5 mi de recursos desviados. A devolução ao erário é fruto de 18 ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, que obtiveram decisões judiciais favoráveis, em 1º grau, entre os anos de 2016 e 2018.

Segundo o Promotor de Justiça Cristian Monteiro, outras 23 ações foram ajuizadas só no ano de 2018. “São ações protocoladas em desfavor de ex-prefeitos, prefeitos, vereadores, servidores, empresas e particulares em colaboração com o poder público, todas no intuito de garantir o ressarcimento de recursos públicos vilipendiados dos municípios integrantes da Comarca de Paraíso do Tocantins, garantindo, além do ressarcimento, a responsabilização dos agentes pelo cometimento de atos de improbidade referentes a violação dos princípios administrativos e enriquecimento ilícito”, esclareceu o Promotor de Justiça.

Integram a comarca de Paraíso os municípios de Divinópolis, Paraíso, Abreulândia, Marianópolis, Pugmil e Monte Santo.