dom. mar 7th, 2021

MPE exige providências da Sesau quanto ao comunicado de fechamento da Maternidade Dona Regina

2f5bf88a3d479515c0ebc9b5b98a7f2d-width-400Foi realizada nesta segunda-feira, 23, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), uma reunião com o Secretário Estadual da Saúde, Samuel Bonilha, com o objetivo de apurar as razões do comunicado expedido na última sexta-feira pelo Diretor Clínico do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), Paulo Lázaro Lacerda de Freitas, de que tinha decidido fechar a unidade hospitalar sob a alegação de “vacância” de plantonistas nas escalas médicas e “inexistência” de pediatras para a recepção e assistência aos recém-nascidos.

As Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha requisitaram ao Secretário de Estado da Saúde a apuração da responsabilidade funcional do Diretor Clínico, por meio de processo disciplinar, e o registro de ocorrência policial, além de representação perante o Conselho Regional de Medicina, no prazo de 48 horas, sob pena de ser responsabilizado pelo crime de condescendência criminosa (Art.320 do CP).

Bonilha esclareceu que tomou conhecimento do comunicado no final da tarde do dia 20 de março, e que, ao contrário do alegado pelo Diretor Clínico do HMDR, existia, sim, plantonista no hospital, escalado a partir das 19h do dia 22 de março. Na reunião, discutiu-se que a decisão do diretor Paulo de Freitas de fechar o hospital é grave e causa pavor e indignação aos pacientes, à população e às autoridades notificadas, uma vez que coloca em risco a vida dos pacientes ali internados.

Também considerou-se que não compete à Direção da Clínica a decisão de fechamento de hospital. O Secretário esclareceu que as razões alegadas por Paulo de Freitas são inverídicas e que não houve o fechamento da unidade hospitalar. Bonilha disse, ainda, que após a intervenção do MPE, por meio de Ação Civil Pública proposta no dia 21 de março e que garantiu a assistência médica e hospitalar para os recém-nascidos, tomará as providências administrativas para responsabilizar os médicos que descumprirem a ordem judicial.

A reunião contou, ainda, com a participação do Superintendente de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Pablo Vinícius Félix de Araújo.

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