Conecte-se conosco

Justiça

Lei possibilitará candidatura de Promotores de Justiça ao cargo de PGJ

2ac25623c5b32d4315f3e52d8a327898-width-400A maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público Estadual (MPE), na 84ª sessão ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, votou a favor da proposta de alteração da Lei Complementar nº 51/2008, possibilitando a Promotores de Justiça concorrerem, a partir de 2016, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ). Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.

A proposta inicial da Comissão de Assuntos Institucionais, que analisou a solicitação, além de considerar alguns entraves inerentes à carreira no serviço público, como ausência de ônus legais e disciplinares e cumprimento de estágio probatório, previa que só poderiam pleitear a candidatura membros com, no mínimo, dez anos de atuação, mas o Colégio deliberou pela retirada desse impedimento, com base no respeito ao princípio democrático.

Outras decisões

Na mesma reunião, os membros do CPJ decidiram pelo encaminhamento ao Poder Legislativo, de Projeto de Lei estabelecendo quarentena de um ano aos Promotores de Justiça removidos ou promovidos, ou seja, para galgar outra promoção ou remoção para outra Promotoria, o membro deverá permanecer por um período mínimo de 12 meses no local em que estiver atuando.

Foi decidida, ainda, a inclusão da Ouvidoria na estrutura organizacional da instituição, no rol dos órgãos da administração ministerial, seguindo uma tendência nacional que garante maior autonomia a este órgão.

Todas as decisões acima citadas ocasionam alterações em artigos e incisos da Lei Complementar nº 51/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Tocantins.  

Continue lendo

Justiça

Integrantes do PCC são condenados a penas de 16 a 31 anos de reclusão por prática de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada de terça-feira, 21, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou seis integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um crime de homicídio que teve como motivação a rivalidade entre facções, ocorrido em fevereiro de 2018, na cidade de Gurupi.

Os réus foram condenados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de organização criminosa, sendo sentenciados a penas que variam de 16 a 31 anos de reclusão, de acordo com os níveis de participação de cada um deles.

Conforme narrou o Ministério Público, unicamente por ter sido identificada pelo PCC como possível integrante de organização criminosa rival, no dia 12 de fevereiro de 2018 a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava em seu veículo. Os tiros atingiram seu crânio e tórax, ocasionando a sua morte.

Os disparos foram realizados por Leonardo Rodrigues da Silva, do interior de um veículo onde também estavam os réus Hiago Melquíades de Sousa, Hugo Jorge Marinho Mendes e Diego Ferreira Costa. Os outros dois envolvidos são Landerson Palmeira Botelho, responsável pela locação do carro utilizado na emboscada, e Jânio Alves Barbosa, mentor intelectual e autor da ordem para matar integrantes de facção rival

O Tribunal do Júri acatou as teses de homicídio qualificado sustentadas pelo Ministério Público, relativas à motivação torpe, emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e perigo comum a terceiros que estavam no local. No carro que foi alvejado, encontravam-se também a namorada da vítima e um bebê, que não foram atingidos.

Continue lendo

Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na Comarca de Araguaína

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abre oficialmente nesta terça-feira, 21/9, os trabalhos correcionais nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento da Comarca de Araguaína. A solenidade de abertura ocorrerá virtualmente, com transmissão via canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 14h, com a participação de juízes da Comarca e integrantes do Sistema de Justiça.

Todo o trabalho correcional será realizado remotamente, por videoconferência, no período de 22 de setembro a 1º de outubro, sendo presididos pela corregedora-geral da Justiça e coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. As atividades nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição composta pelos seguintes servidores: Célia Regina Cirqueira Barros, Fernanda Pontes Alcântara, Ketlen Karolynny Pinheiro Cruz, Leidjane Fortunato da Silva Borges, Lilian Carvalho Lopes, Maristela Alves Rezende, Michele de Souza Costa Romero, Rogério Liria Bertini e Vânia Ferreira da Silva Rocha.

As correições ordinárias são um importante momento de aproximação do Judiciário com os seus integrantes, representantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, que podem participar com eventuais sugestões, elogios ou reclamações, apresentados, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou ainda pelo e-mail [email protected].

A Comarca de Araguaína encerra o cronograma de correições ordinárias definido pela Portaria Nº 449/20021 CGJUS/SECORPE CGJUS, de 26 de fevereiro de 2021.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO

Continue lendo

                   

Política8 horas atrás

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

Política17 horas atrás

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e...

Destaque1 dia atrás

Investindo R$ 44 milhões, Governo do Tocantins autoriza início das obras de recuperação asfáltica de 117 km da TO-374

Assinatura da ordem de serviço para execução dos serviços aconteceu nesta terça-feira, 21, em Lagoa da Confusão.

Estado1 dia atrás

Câmara Municipal aprova requerimento sobre Centro de Referência de Enfrentamento à Violência contra as mulheres

Foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o requerimento n° 1554/22 de autoria do vereador Wilson Carvalho (PROS),...

Política1 dia atrás

Zênis de Aquino Dias, pecuarista, é cotado para ser vice na chapa de Paulo Mourão

Cotado para a candidatura a vice-governador do petista Paulo Mourão nas eleições deste ano. Em Araguaína, Zênis já foi vereador...

Política3 dias atrás

Milton Ribeiro, ex-ministro do governo Bolsonaro, foi preso em operação da PF contra irregularidades no MEC

Agentes cumprem cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e...

Destaque3 dias atrás

PF investiga empresários suspeitos de superfaturar preço de leitos para Covid no Tocantins

Nesta quarta-feira, 22 de junho, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar negócios que possam estar associados a atividades...

Destaque3 dias atrás

TRE reverte a decisão de afastar Josi Nunes e seu vice-prefeito por corrupção eleitoral

o Tribunal regional Eleitoral (TRE-TO) manteve Josi Nunes (União Brasil) e Gleydson Nato (PL) nos cargos de prefeita e vice-prefeito...

Política3 dias atrás

MP apura denúncia de incitação ao racismo praticada por vereador de Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou procedimento para apurar caso...