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Meio ambiente

EUA e China anunciam acordo para reduzir emissão de gases poluentes

EUA pretendem cortar em 28% as emissões de gases em até 11 anos.
China reduzirá poluição a partir de 2030. Até lá, 20% será energia limpa.

obamaOs presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Xi Jinping, da China, assinaram nesta quarta-feira (12) em Pequim um acordo para a luta contra a mudança climática, que incluirá reduções de suas emissões de gases do efeito estufa na atmosfera.

A iniciativa constitui o primeiro anúncio de corte das emissões de gases poluentes por parte daChina e mais um pelos EUA.

Pelo acordo, os EUA pretendem cortar entre 26% e 28% as emissões de gases em até 11 anos, ou seja, até 2025, o que representa um número duas vezes maior que as reduções previstas entre 2005 e 2020.

Os chineses se comprometem a cortar as emissões até 2030, embora possa começar antes. Segundo presidente chinês, até lá 20% da energia produzida no país vai ter origem em fontes limpas e renováveis.

O acordo, que foi negociado durante meses pelos dois países, pretende promover um pacto em nível global, visando a Conferência sobre Mudança Climática que acontecerá em Paris no ano que vem.

Xi Jinping e Obama fizeram o anúncio durante uma entrevista coletiva após dois dias de reuniões, na qual repassaram todos os níveis de sua relação, com o acordo sobre mudança climática como principal resultado tangível.

Trata-se de um “acordo histórico”, destacou Obama, que acrescentou que o objetivo dos EUA é “ambicioso, mas alcançável”. Além disso, o chefe de estado americano comentou que o pacto é “um marco importante” nas relações entre Washington e Pequim.

O presidente da China, por sua vez, destacou que os dois países empreenderam “um novo modelo” para as relações entre potências e comemorou o nível de entendimento entre os dois governos.

Estados Unidos e China representam juntos 45% das emissões planetárias de CO2, um dos gases apontado como culpado pela mudança climática. A União Europeia representa 11%. No mês passado, o bloco se comprometeu a reduzir em pelo menos 40% as emissões até 2030, na comparação com os níveis de 1990.

Nas negociações sobre o clima, a China defende em nome do desenvolvimento econômico que os países mais desenvolvidos devem reduzir de maneira mais expressiva suas emissões.

Os republicanos, majoritários no Congresso dos Estados Unidos, não demoraram a manifestar dúvidas. Pouco depois do anúncio em Pequim, o líder do Partido Republicano no Senado, Mitch McConnell, chamou o plano de “pouco realista”. “Este é um plano pouco realista, que o presidente quer deixar para o sucessor”, disse McConnell. Para o republicano, o plano afetará a criação de novos postos de trabalho e o custo da energia.

Esse foi um dos acordos estabelecidos entre os dois presidentes em um encontro bilateral em Pequim, durante o Fórum de Cooperação Econômica da Ásia pacífico (Apec). Os dois países também vão estreitar as relações entre as forças armadas, aumentar o combate ao terrorismo e incrementar estratégias para ajudar no combate à epidemia de ebola na África Ocidental.

Do G1, em São Paulo

Obama e Xi Jinping durante cerimônia em Pequim. (Foto: Greg Baker / AFP Photo)
Obama e Xi Jinping durante cerimônia em Pequim. (Foto: Greg Baker / AFP Photo)
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Estado

Seminário Internacional vai debater atuação do MP no Combate a Crimes Ambientais

A preservação do Meio Ambiente, tida como um dos maiores desafios do mundo contemporâneo, será debatida no Seminário “Intervenção e Interações do Ministério Público na luta contra a Criminalidade Ambiental”, no período de 30 de outubro a 1º de novembro, na Embaixada da França, em Brasília. O evento, que também busca promover a aproximação entre os órgãos de controle e fiscalização ambiental, é realizado pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Embaixada da França.

Aberto à participação de integrantes do Ministério Público, do sistema de Justiça, de órgãos de controle ambiental e demais interessados, o evento contempla discussões sobre 16 temas. Entre os palestrantes, o presidente da Abrampa Luis Fernando Cabral Barreto Junior (MPMA), a 2ª Vice-Presidente Sandra Verônica Cureau (MPF-PGR), os Diretores de Relações Internacionais Luciano Furtado Loubet (MPMS) e Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MPMT) e como moderador de mesa o Diretor de Relações Internacionais, Roberto Carlos Batista (MPDFT).

Essa é a primeira etapa significativa da política de cooperação técnica da Embaixada da França no Brasil. O seminário, que contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e de outras autoridades nacionais e internacionais, será aberto pelo embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet e pela procuradora-geral perante a Corte de Apelação de Paris, Catherine Champrenault.

No evento serão debatidos diversos temas ligados ao combate à criminalidade ambiental, como desmatamento, tráfico de resíduos, garimpo e pesca ilegais, a obtenção de meios de prova para demonstrar a prática de crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e o papel do Ministério Público no âmbito penal, em casos de poluição marítima. A programação inclui, ainda, mesas de debate sobre os danos gerados à saúde pública pelo uso de agrotóxicos e a responsabilidade civil e penal de empresas em casos de desmatamento.

Confira a programação do evento.

Com informações do MPMT
Assessoria de Comunicação Social
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected]
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

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Meio ambiente

OIT: mudança de regra no combate ao trabalho escravo pode provocar retrocessos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou hoje (19) que a iniciativa do governo federal de alterar a conceituação de trabalho escravo e mudar as regras para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.

Braço da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por zelar por condições globais de trabalho decente e produtivo, a OIT sustenta que a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, pode enfraquecer e limitar a efetiva atuação dos fiscais do trabalho, deixando uma “parcela da população brasileira já muito fragilizada ainda mais desprotegida e vulnerável”.

Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16), a Portaria 1.129 estabelece novas regras para a caracterização de trabalho escravo – o que despertou críticas de entidades de classe e organizações sociais que afirmam que a iniciativa afronta convenções internacionais das quais o país é signatário e o próprio ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.

O artigo 149 do Código Penal estabelece que o trabalho análogo ao de escravo se caracteriza pela sujeição de alguém a condições degradantes de trabalho (caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e/ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), ou a jornadas exaustivas (quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarrete danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Já a portaria ministerial classifica como escravidão apenas a atividade exercida sob coação ou cerceamento da liberdade de ir e vir. Segundo a OIT, estas circunstâncias só ficariam patentes quando os fiscais flagrassem a presença de seguranças armados limitando a movimentação dos trabalhadores ou a apreensão de documentos dos trabalhadores.

Além disso, a portaria altera as regras para atualização e divulgação do cadastro de empregadores que submeterem pessoas a condição semelhante ao trabalho forçado. Até a semana passada, a chamada lista suja do trabalho escravo era obrigatoriamente divulgada a cada seis meses, pelo Ministério do Trabalho. Eram incluídos na lista os nomes de todos os empregadores infratores flagrados pelos fiscais do trabalho e cujos autos de infração já tivessem esgotado todos os recursos a que tinham direito nos respectivos processos administrativos. Com a entrada em vigor da nova portaria, caberá ao ministro do Trabalho autorizar a inclusão dos nomes dos infratores e decidir sobre a divulgação da lista.

Segundo a OIT, os eventuais desdobramentos da Portaria 1.129 poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da agência, que destaca o risco de que, com a mudança na regra, o Brasil não alcance até 2030 os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU relativos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

Dignidade no trabalho

Considerada uma referência no tema, a organização não governamental Repórter Brasil afirma que não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim a falta de dignidade no exercício do trabalho. A caracterização legal brasileira do que seja trabalho análogo ao escravo, segundo a entidade, não era frágil antes da publicação da portaria. A definição brasileira chegou a ser elogiada pela relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, utilizada por tribunais de justiça e aceita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm se embasado no artigo 149 do Código Penal.

Também em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lembrou que, passados 130 anos da promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo segue sendo uma realidade no Brasil. Levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do conselho aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao tema, nas diversas instâncias, é de 3,6 anos.

A Defensoria Pública da União (DPU) também se manifestou, na segunda-feira (16), declarando repúdio à mudança na regra. “A violência explicita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação, na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes, com o que a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização do trabalho, a partir da portaria, restará absolutamente prejudicada”, afirmou o órgão em nota.

Explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal, mas quando os processos resultam da atuação das polícias estaduais, eles também podem ser ajuizados na Justiça estadual. Na esfera federal, os processos costumam levar, em média, 3,4 anos para serem julgados. No âmbito da justiça estadual, o tempo médio sobe para 4,3 anos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice é de 2,1 anos.

Ministério alega primoramento jurídico

Em nota divulgada na segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo a pasta, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.

“O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”, sustenta o ministério.

Recomendação de revogação

Na terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria. Procuradores que assinaram a recomendação classificaram a medida como um ato “ilegal” que afronta o Código Penal e decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.

Ontem (18) , ao se reunir com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a portaria é um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, disse a procuradora-geral ao pedir ao ministro que revogue a portaria.

Fiscais do trabalho de pelo menos 21 estados decidiram nesta quarta-feira suspender as ações de vigilância até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129. Para a categoria, a iniciativa do Ministério do Trabalho é uma tentativa de “esvaziamento” das suas atribuições, principalmente ao estabelecer que o auditor fiscal do trabalho deverá anexar ao seu relatório de fiscalização cópia do boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial local que participar da fiscalização. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, “vão ser concluídas apenas algumas operações que já estavam em curso ou prestes a ser deflagradas. Todas as demais fiscalizações vão ser paralisadas até que o ministro revogue esta portaria absurda”, opinou o sindicato.

Edição: Lidia Neves
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
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