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Projeto-piloto beneficiará estudantes e familiares de seis unidades de ensino das redes estadual e municipal de Gurupi

Seis unidades escolares do município de Gurupi serão beneficiadas com a implantação de hortas e de áreas para cultivo diversificado de alimentos a serem destinados à alimentação escolar e também às famílias dos estudantes. O projeto Mesa Farta na Escola foi lançado nesta sexta-feira, 16, pelo Governo do Tocantins, por meio das Secretarias da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Gurupi.

Com a finalidade de fortalecer, ainda mais, o vínculo entre escola e família, o projeto vai atender, inicialmente, três escolas estaduais e três da rede municipal de Gurupi, para servirem como piloto, tendo a possibilidade de ampliação para outras unidades de ensino do Estado.

“A nossa proposta é que possamos adotar a filosofia de territoriedade do Tocantins sem distinção de rede”, pontuou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Os alimentos serão produzidos nas hortas escolares com a participação da comunidade. Diretores das escolas selecionadas ficarão responsáveis pela mobilização e cadastro das famílias no projeto. Os cadastrados vão colaborar, de forma compartilhada e voluntária, com a escola no cultivo e manejo dos alimentos.

“Nós vamos entrar com as orientações técnicas, mas sem dúvida a comunidade, formada pelos diretores, pais e estudantes, será a grande protagonista desse projeto”, destacou Jaime Café, titular da Seagro.

A produção será direcionada tanto para a alimentação escolar como para as famílias envolvidas na ação, seja para consumo ou comercialização dos produtos, proporcionando desenvolvimento social, por meio da geração de renda.

“Sem dúvida um programa que dará muitos frutos e que será expandido para outras unidades de ensino e para outros municípios”, comemorou a prefeita de Gurupi, Josi Nunes.

Adriana Aguiar também destacou a importância do trabalho realizado em conjunto.

“A presença das famílias no dia a dia dos estudantes é  fundamental  no processo de formação dos nossos jovens. E o projeto Mesa Farta na Escola, além de trazer as famílias para a escola, vai gerar renda, resultando na produção de alimentos saudáveis. Temos muito a ganhar no processo de formação dos nossos estudantes”, destacou.

A secretária municipal de Educação de Gurupi, Amanda Costa, destacou que o programa marca uma nova fase para a história de Gurupi.

“Essa parceria estado e município ajuda a evidenciar um novo caminho que o município e a Educação precisam percorrer, o da integração. A nossa geração de alunos é uma geração que exige a realização de atividades práticas, e a implantação das hortas e demais cultivares possibilitam um trabalho multidisciplinar, que fará toda a diferença”, ponderou. 

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

PRV/Tocantins é apresentado em reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 14, de uma reunião virtual entre os governadores dos nove estados do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e os embaixadores dos Estados Unidos, Todd Chapman; da Alemanha, Heiko Thoms; da Noruega, Nils Martin Gunneng; do Reino Unido, Peter Wilson; e da União Europeia, Ignacio Ybanez Rubio.

O objetivo da reunião, convocada a pedido dos próprios embaixadores, foi discutir assuntos relacionados ao clima e ao meio ambiente, que devem pautar eventos que serão realizados ainda este ano, como o Fórum de Bioeconomia de Belém e a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).

O embaixador Todd Chapmam afirmou que os Estados Unidos têm interesse em trabalhar com os estados amazônicos brasileiro, e apontou temas importantes que dizem respeito ao desmatamento e a busca de financiamento para projetos que visam atingir as metas de redução de emissão de gás carbônico. Também destacou que essas metas devem respeitar os direitos humanos, protegendo os interesses dos grupos indígenas, quilombolas e todos os povos que trabalham dentro da região amazônica.

“Muitos países da Europa já financiaram muitos projetos aqui no Brasil e nós estamos querendo aumentar a nossa participação nesse processo”, revelou o embaixador americano.

Os governadores intendem que a Amazônia tem um papel imprescindível para a segurança climática e deve contribuir para a redução dos gases de efeito estufa, mas as pessoas precisam de alimentação e acesso à infraestrutura e qualidade de vida.

Plano de Recuperação Verde do Tocantins

Durante a reunião, o vice-governador Wanderlei Barbosa apresentou o Plano de Recuperação Verde do Tocantins (PRV/Tocantins), e afirmou que o Estado promove um desenvolvimento baseado na sustentabilidade.

De acordo com Wanderlei Barbosa, o PRV/Tocantins tem quatro eixos e consiste na implementação de projetos para a redução das emissões dos gases do efeito estufa; projetos de prevenção, monitoramento e controle de incêndios florestais; programas de desenvolvimento produtivo sustentável que envolvam comunidades tradicionais, e estimulem o turismo, a piscicultura e a revitalização das bacias hidrográficas; incentivo a agroindústria baseada na biodiversidade do cerrado tocantinense; implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos; e construção de estradas parque no Jalapão.

“Para tirar as medidas do papel, o Estado tem de buscar a ampliação de recursos nacionais e estrangeiros voltados aos chamados negócios e iniciativas verdes, como turismo e bionegócios”, ressaltou o Vice-governador.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Foi referendado o entendimento de que, preenchidos os requisitos constitucionais, não cabe a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, de acordo com as regras que tem adotado para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia.

Segundo o colegiado, o requerimento para a abertura da CPI preencheu os três requisitos previstos na Constituição Federal: assinatura de 1/3 dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração. Assim, não cabe a omissão ou a análise de conveniência política pela Presidência da Casa Legislativa. Negar o direito à instalação da comissão, quando cumpridas as exigências, fere o direito da minoria parlamentar.

Liminar

O mandado de segurança foi apresentado no mês passado pelos senadores, Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO). Em 8/4, o relator deferiu a liminar para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a adoção das providências necessárias à criação e à instalação da CPI e liberou o tema para julgamento colegiado.

Requisitos

Na sessão de hoje, Barroso reiterou os fundamentos que o levaram a deferir o pedido de liminar. Segundo afirmou, a decisão está amparada tanto em precedentes do STF quanto na posição consensual da doutrina constitucional brasileira de que a instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição.

A instalação de uma CPI não se submete, portanto, a juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa.

“Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas”, disse o ministro.

Preservação da democracia

Barroso frisou que o papel contramajoritário do Supremo na defesa dos direitos das minorias deve ser exercido com parcimônia. Nas situações em que não estejam em jogo direitos fundamentais nem os pressupostos da democracia, a seu ver, a Corte deve ser deferente para com a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo.

No caso em análise, todavia, discute-se o direito das minorias parlamentares de fiscalizar o poder público no enfrentamento da maior pandemia dos últimos cem anos, que já vitimou mais de 360 mil vidas apenas no Brasil, com perspectivas de, em curto prazo, chegar a 500 mil mortos. Essas circunstâncias, para o ministro, envolvem não só a preservação da própria democracia – manifestada pela convivência pacífica entre maiorias políticas e grupos minoritários –, mas também a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros.

Papel

Ao finalizar seu voto, Barroso ressaltou que as CPIs não têm o papel apenas de “apurar coisas erradas”, mas também de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. “Neste momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário”, observou.

Ele citou inquéritos parlamentares instaurados em governos anteriores para afirmar que as regras constitucionais valem para todos e que não cabe ao STF fazer distinções políticas. Barroso cumprimentou o presidente do Senado por ter cumprido com “elegância, correção e civilidade” a decisão liminar.

Ficou vencido na votação apenas o ministro Marco Aurélio, que entende não caber referendo a liminar em mandado de segurança.

SP/CR//CF

Matéria atualizada às 16h55 com acréscimo de conteúdo.

Leia mais:

8/4/2021 – Barroso determina instalação da CPI da Pandemia no Senado

Araguaína vem registrado uma média móvel de mortes por Covid-19 alta. Pacientes não encontram vagas nos leitos clínicos e UTIs na cidade para se tratar da doença. No boletim estadual, Araguaína registrou 170 novos casos de Coronavírus. Mas em meio a tal cenário, nesta segunda-feira, 12, o prefeito Wagner Rodrigues autorizou o retorno do funcionamento de várias atividades. Devido a tais medidas, a situação que já é caótica pode piorar ainda mais.

O novo decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Araguaína flexibilizando  o funcionamento de bares, restaurantes, cinemas, adegas, lanchonetes e similares, com horário previsto para o funcionamento até no máximo às 22h, e passando a ter tolerância para até 23h, permitindo apenas de 4 à 6 pessoas, com a capacidade de lotação em 50%. O novo decreto também autoriza o retorno das aulas, usando o modelo semipresencial, na rede municipal de ensino, educação infantil particular e também cursinhos e afins.

As medidas tomadas pelo prefeito Wagner atendem às demandas feitas por dois vereadores: Marcus Duarte, dono de restaurante, e Ygor Cortez, evangélico proprietário de bar. Ambos vereadores vinham pressionando o prefeito para volta dessas atividades, mesmos sem ter vagas nas UTIs de Araguaína.

A gestão do prefeito Wagner Rodrigues (SD) e do Ex-prefeito Ronaldo Dimas (PODEMOS), juntas já atingiu cerca de 25 mil casos e 332 mortes pela Convid-19. O município de Araguaína se tornou a 2° cidade com o maior número de casos e mortes no estado.

Tem quem acredite que Araguaína  pode ser responsável, em parte, pela   disseminação do   Coronavírus em várias cidades   vizinhas. Geralmente há um trânsito de pessoas advindas das cidades circunvizinhas de Araguaína para fazer compras, ou para estudar e até mesmo para utilizar o sistema   de saúde, etc. Ao se contaminarem, acabam disseminando a doença ao retornarem para a suas cidades.

Por:  Geovane Oliveira  

Uma força tarefa foi realizada neste final de semana em Gurupi para enfrentar o aumento no número de casos de Covid-19 no município. A ação denominada “Tolerância Zero” teve o intuito de garantir a manutenção da ordem e da saúde pública e foi realizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Gurupi e o Governo do Estado.

Participaram da operação a Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, DETRAN, Procon, Vigilância Sanitária da Prefeitura de Gurupi. A ação foi comandada pelo Tenente Coronel Wesley Costa, comandante do 4º BPM, e contou com a presença da Prefeita Josi Nunes e do presidente da AMTT e supervisor da Força Tarefa Municipal, Sargento Jenilson.

Foram percorridas todas as regiões da cidade com 23 estabelecimentos orientados sobre o cumprimento das medidas de prevenção necessárias para conter a doença, além de 16 festas em residências e chácaras terem sido suspensas, por meio de denúncias pelo Disque Covid e 190. Dois estabelecimentos foram notificados, mesmo após as orientações e advertências técnicas.

A prefeita Josi Nunes ressaltou que o objetivo é conscientizar a população.

“Percorremos os principais pontos de aglomerações, orientando nossa população sobre o uso de máscara e distanciamento. Reafirmo que nosso principal objetivo é conscientizar nossa gente que o momento ainda é muito crítico, e que, até que a vacina chegue a todos, os protocolos de segurança ainda são nossa maior arma no combate ao Coronavírus”, disse.

Para Sargento Jenilson, a ação foi produtiva e importante, pois passou por todas as regiões da cidade.

“Estivemos em mais de 20 estabelecimentos deixando orientações técnicas sobre o cumprimento das medidas de prevenção necessárias para conter a doença, e impedimos que acontecessem festas em residências e chácaras por meio de denúncias”, informou o presidente da AMTT.

Disque Denúncia

O gurupiense que observar irregularidades no cumprimento das normas de restrição, aglomerações, desrespeito ao distanciamento social e ao decreto publicado pela prefeitura pode denunciar pelos seguintes canais:

Ouvidoria – 3315-0077 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas; Disque Covid (63) – 9-9206-5245 (WhatsApp), disponíveis 24 horas; e ainda no Disque Denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) -127.

Marcos Veloso/Secom Gurupi

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), autorizou o retorno gradativo das aulas semipresenciais na rede pública municipal de ensino, nesta segunda-feira (12). A decisão do prefeito saiu no pior momento da pandemia de  covid-19. A doença se espalha; vê-se mortes e infectados por toda a cidade.

A doença avançou descontroladamente no município de Araguaína durante os três primeiros meses da gestão do atual prefeito, Wagner, que aparentemente não vem tomando medidas para conter a proliferação da pandemia. O sistema de saúde está em colapso, com hospitais atingindo as taxas máximas de ocupação nas UTIs de 100% em todo o município e com  pacientes esperando vagas.

O prefeito Wagner Rodrigues falou que vai acompanhar diariamente os casos de covid-19 na Rede Municipal de Ensino e dos protocolos de segurança adotados para evitar o contágio nas escolas.

“Nossas unidades já atingiram praticamente 100% de lotação. No hospital e maternidade Dom Orione, por exemplo, já não tem vagas. As crianças podem adquirir o vírus na escola e disseminar aos pais e demais parentes. Não podemos pensar em voltar às aulas num momento tão crítico como esse. Vejo isso como falta de responsabilidade por parte dos representantes do povo”, criticou dona Maria, mãe de aluno.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), continua em silêncio profundo e por enquanto  não se manifestou oficialmente sobre o retorno das aulas   na rede municipal de Araguaína.   

Por Geovane Oliveira 

Mais dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para o tratamento da Covid-19, entraram em operação neste sábado, 10, no Hospital Regional de Porto Nacional. Bastante aguardado pela comunidade local, os leitos foram anunciados pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que ao longo das últimas semanas determinou agilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) na implantação dos mesmos, visando ampliar a quantidade de leitos para ofertar o tratamento adequado aos pacientes acometidos pela doença na região.

Atualmente, o Tocantins conta com 436 leitos, sendo 264 clínicos e 172 de UTI Covid.

O governador Mauro Carlesse destaca que os leitos são uma conquista da sociedade de Porto Nacional e região, uma vez que funcionarão em caráter permanente.

“Desde que assumimos a gestão, entendemos a necessidade de fazer melhorias na saúde de forma a atender à população. Trabalhamos de forma incansável para implantar esses leitos de UTI em Porto Nacional, que passam a fazer parte da estrutura definitiva e que ficarão como legado para o Hospital Regional, administrado pelo Estado. Hoje, o foco é o tratamento adequado para os pacientes acometidos pela Covid-19, mas passada a urgência da pandemia, estarão à disposição de todo e qualquer cidadão que precisar de um cuidado especializado”, ressaltou o Governador.

Conforme o titular da SES, Edgar Tolini, os 10 novos leitos de UTI em Porto Nacional farão a rede implantada pelo Governo do Tocantins chegar a 168 UTIs exclusivos para tratamento da Covid-19.

“Optamos por não fazer estruturas provisórias, mas sim investir na rede hospitalar, ampliando a oferta de novos leitos, melhorando as condições de trabalho dos profissionais que estão na linha de frente, e consequentemente, oportunizando à população o tratamento adequado, com um único objetivo que é o de salvar vidas”, destacou o secretário.

Para a abertura desses 10 leitos, a Secretaria de Estado da Saúde realizou a contratação da empresa Innmed Gestão em Saúde LTDA, para o gerenciamento e a operacionalização dos leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II. A empresa é a responsável pela contratação de profissionais de Saúde, equipamentos e insumos para a operacionalização dos leitos.

Vania Machado/Governo do Tocantins

 

Com o objetivo de adequar a legislação estadual à Lei Federal de Liberdade Econômica, de n°13.874/19, e ainda diminuir a burocracia e agilizar o processo de regularização de edificações, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) n° 7, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado. A MP será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 7, e encaminhada para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa (Aleto).

A normativa vai ao encontro dos anseios dos empresários tocantinenses, cujos representantes classistas fizeram questão de participar do ato de assinatura da MP transmitido por live nas redes sociais do Governo do Tocantins.

O governador Mauro Carlesse destacou a importância de ter o segmento empresarial como parceiro da gestão.

“Não fazemos nada sozinhos, todas as nossas medidas têm a participação dos grupos interessados naquilo que venha melhorar o Estado do Tocantins. Esta gestão está preparando o Estado para o futuro. Quando a gente organiza o Estado com tecnologia e mostra que tem saúde de qualidade e segurança, a gente fortalece o empresariado local e atrai os olhares de novos investidores. Só tem um jeito desse Estado sair lá na frente que é dar as mãos aos empresários para gerar emprego para a população”, ressaltou. 

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enfatizou a importância de desburocratizar processos com foco no desenvolvimento.

“São os empresários que trabalham diariamente para crescer a economia do Estado e melhoram a vida do povo quando geram empregos para a população. Sempre que nos reunimos com a área econômica, o governador Carlesse diz: ‘Vamos deixar o Estado crescer, vamos fazer a nossa parte de maneira rápida, desburocratizar processos com foco na sustentabilidade’”, afirmou. 

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro, explicou a necessidade de atualizar e modernizar a legislação estadual, tendo em vista que, hoje, há uma demanda reprimida em torno de 80% de edificações que deixam de se regularizar, sendo que um dos entraves é a própria burocracia referendada pela legislação.

“Esse projeto iniciamos no início do Governo, em 2019, para trazer ao empresariado a possibilidade de regularizar sua empresa dentro de um sistema on-line e rápido. A partir de amanhã [8], o empresário vai entrar no sistema e sair com o alvará do Corpo de Bombeiros, para entrada de projetos com até 750 m² de área construída, não enquadrados na classificação de risco alto de incêndio ou de aglomeração de pessoas. É um avanço muito grande e estamos criando também a condição de autorização provisória da empresa, o que não era possível até então. Com isso, estamos trazendo uma melhor condição para o nosso empresariado”, destacou.

Empresariado

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, afirmou que a data é um marco para o segmento empresarial.

“Nesse tempo em que estou como secretário, o que se percebe é a sensibilidade do Governador em atender os pleitos das associações e das federações comerciais no sentido de desburocratizar e de incentivar o crescimento. Isso tem demonstrado a preocupação com a segurança econômica e a geração de emprego no Estado. À exemplo disso, quando seguimos a determinação de desburocratizar os Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), com isso conseguimos alcançar uma marca de 2.870 empregos, o que fez com que o Tocantins, nesse mês passado, figurasse como o primeiro Estado na geração de emprego na região Norte e o quinto no Brasil. E essa é mais uma medida que visa promover o desenvolvimento econômico do Estado e gerar novos empregos”, afirmou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, destacou a sensibilidade da gestão em entender as demandas do setor empresarial.

“A grande sensibilidade que o Governador tem com as demandas dos setores econômicos do Estado tem promovido mudanças que são importantes. Hoje é um marco importante, porque adequar essa legislação é um avanço significativo e impactante”, afirmou.

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Hélida Dantas, destacou que essa desburocratização era um anseio antigo do empresariado.

“Nós pedimos uma revisão das licenças do Corpo de Bombeiros que estavam muito burocráticas e demoradas, as empresas estavam travando. É uma luta nossa, dos empresários e fico feliz de termos sido atendidos, porque é uma medida que vai beneficiar todo o Estado. É inédita a abertura que nós empresários estamos tendo neste Governo. É um avanço para o nosso Estado”, ressaltou.

O evento contou ainda com as participações dos presidentes da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado (Faciet), Fabiano do Vale; da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira; da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Jair Sakai; da vice-presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), Maria de Fátima de Jesus; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; do chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias; e do diretor do Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros, tenente Tiago Franco.

O que diz a MP

A MP n° 7 simplifica os procedimentos para a regularização das edificações, conferindo melhores níveis de celeridade, economicidade e transparência ao atendimento das demandas do empreendedor, observando a legislação vigente no país e mantendo os índices de segurança.

As normas técnicas, a exemplo do que já praticam os estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e Pará, assim como o Distrito Federal, podem ser constantemente atualizadas, segundo a evolução do mercado e de aspectos relativos à segurança.

Além disso, prevê o processo simplificado digital também para edificações de menor risco e complexidade, com a autorização provisória concedida logo a partir do funcionamento da edificação.

O prazo para que as edificações se regularizem, mediante assinatura de Termo de Regularização de Edificação (TER), foi dilatado e retirou-se a obrigatoriedade de interdição na terceira multa. Além disso, foi criado mais um grau recursal e redefiniu-se a nomenclatura dos documentos emitidos no processo de regularização, e ainda, dos prazos e procedimentos adotados, a fim de tornar o processo o mais eficiente possível.

Vania Machado/Governo do Tocantins

 

Em funcionamento deste setembro de 2019, o serviço de cirurgias cardíacas pediátricas  instalado no Tocantins  já realizou mais de 100 procedimentos entre eles um emergencial, para troca de marca-passo. A cirurgia aconteceu na sexta-feira (02/04) e foi um renascimento para a pequena Alice Apinajé, de 7 anos, que já recebeu alta da UTI  e em breve estará em casa, com orientações para retorno ao hospital para acompanhamento.

A menina moradora da comunidade Palmeiras, no município de Tocantinópolis, faz uso do aparelho desde 2015 e ao passar mal foi encaminhada para o Hospital Municipal de Araguaína (HMA).

“Nós viemos com ela pra cá e falamos para a enfermeira que ela usava o aparelho e ela pediu para o médico olhar, quando olhou viu que era um defeito nele e precisou da cirurgia”, explicou a mãe de Alice, Aline Apinajé.

Segundo o coordenador de cirurgias cardíacas pediátricas do HMA, Márcio Miranda, “foi uma paciente que chegou com exaustão deste gerador, que colocou ela em risco de morte, mas conseguimos resolver de maneira rápida este implante, sem intercorrências”, informou, acrescentando que a paciente não fazia manutenção e acompanhamento médico, o que é recomendado para quem faz uso deste tipo de aparelho.

Serviços

As cirurgias cardíacas neonatais e pediátricas e o funcionamento dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMEM), em Araguaína são mantidos por cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína (TO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), aprovada na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins (CIB-TO). Os serviços são administrados pela Organização Social Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).

Pela Resolução só este ano serão destinados mensalmente de R$ 250 mil, proveniente do Teto Financeiro da Gestão Estadual (Teto MAC) para o Teto Financeiro da Gestão Municipal de Araguaína, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para a manutenção de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica Tipo II. Além deste valor,  serão enviados do Tesouro Estadual, anualmente, R$ 8.114.524,08, para custeio das cirurgias cardíacas neonatais e cirurgias cardíacas pediátricas em caráter eletivo e de urgência .

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, conduziu nesta segunda-feira, 5, a reunião semanal do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, que teve como pauta definir ações que visam evitar aglomerações e diminuir o contágio pelo novo Coronavírus; estratégias para aumentar a vacinação da população com o empenho mais efetivo dos municípios; e análise do cenário atual quanto à oferta de leitos para o tratamento adequado da doença. Na reunião, que ocorreu de forma remota, o Governador destacou que o Estado vai adquirir 1 milhão de doses da vacina contra o coronavírus.

O Chefe do executivo abriu os trabalhos informando que a curva de contágio tem diminuído no Estado, mas que é necessário manter as medidas de combate e prevenção.

“Não podemos parar, temos que continuar com esse trabalho de oferta de leitos, de disponibilização de vacinas e de garantir o alimento para aquelas famílias que mais precisam. Estamos fazendo a nossa obrigação, de prover o alimento na mesa das pessoas. Esta semana, vamos estudar com a Secretaria da Fazenda algumas medidas para socorrer as pequenas empresas, como alavancar obras para oportunizar emprego e renda. Conto com a união de todas as instituições para que a gente consiga vencer essa pandemia”, destacou.

O governador Mauro Carlesse ressaltou que, além dos investimentos constantes na abertura de novos leitos e também da busca por mais vacinas para o Estado, o Governo do Tocantins vem, desde o início da pandemia, desenvolvimento um grande programa de entrega de alimentos para as famílias impactadas economicamente pela crise causada pelo novo Coronavírus.

“Temos feito tudo que podemos para proteger a população. Seja o servidor público trabalhando em casa, seja o empresário com crédito na Agência de Fomento, seja implantando mais leitos, mas também atendendo essas famílias que tiveram seu sustento afetado. Já entregamos mais de um milhão de kits de alimentos durante a pandemia e vamos continuar cuidando dessas pessoas, para protegê-las da doença e que também sejam alimentadas com dignidade”, declarou.

O governador Mauro Carlesse também destacou que o Estado vai adquirir doses de vacinas para acelerar o número de imunizados.

“Se Deus quiser, nós vamos em breve adquirir 1 milhão de vacinas com recursos próprios. Precisamos de todos com o mesmo propósito”, ponderou.

Disponibilidade de leitos e vacinas

O secretário de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, salientou a transparência da gestão em divulgar dados da vacinação, a ocupação de leitos e a fila de espera pelos mesmos.

“Desde o dia 29 de março, estamos colocando à disposição a fila da regulação dos leitos, logicamente respeitando o sigilo do paciente que está internado. Na primeira postagem, nós tínhamos 72 pessoas nessa condição de espera e, hoje, nós temos 25 pessoas na espera. Apesar de ter diminuído, para nós ainda é muita gente e queremos baixar esse número. Durante esse período, a Secretaria tem trabalhado continuamente nisso e, inclusive, quinta, sexta e sábado, com recebimento de vacinas. Recebemos mais de 50 mil doses de vacinas na quinta, fizemos toda a conferência necessária e já, hoje, estamos fazendo a distribuição aos municípios”, assegurou.

O titular da SES informou que as primeiras 360 doses já estão disponíveis para a imunização dos profissionais que atuam nas forças de segurança.

“É somente o início. Toda vez que chegarem doses, 6% serão destinadas às forças de segurança pública até que a gente feche esse número, que são cerca de 8 mil profissionais que fazem um trabalho muito importante nas ações de combate e prevenção”, frisou.

O secretário Edgar Tollini destacou ainda que, atualmente, o Tocantins conta com 430 leitos, sendo 262 clínicos e 168 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e que até o final do mês mais 20 leitos devem ser habilitados em Paraíso do Tocantins e mais 10 em Porto Nacional. Quanto às vacinas, o Tocantins já recebeu 270.250 doses, das quais 206.968 foram distribuídas aos municípios.

Considerações finais

O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Armando, destacou que a gestão está focada nas áreas de Saúde e Assistência Social.

“Continuamos em equilíbrio e todos os municípios estão com os repasses em dia. Estamos cumprindo as determinações do governador Carlesse de priorizar a Saúde, em contato com os consórcios para efetivar a compra de vacinas, e além disso, viabilizar a compra de cestas básicas para garantir o alimento aos que necessitam”, afirmou.

Já a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que o ano letivo de 2020 foi concluído e que a pasta está organizando a volta às aulas.

“Estamos em um cenário mais tranquilo, organizando o início do ano letivo de 2021, o que deve ocorrer ainda este mês com aulas não presenciais. Além disso, mantemos contato com todas as regionais de ensino monitorando as famílias dos alunos quanto à segurança alimentar para que não venha faltar o básico para eles”, destacou.

O secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes, informou qual tem sido o foco das campanhas de conscientização.

“Temos dado publicidade à ação de desinfecção das ruas, da força-tarefa Tolerância Zero, do esforço do Estado na aquisição de vacinas. Estamos com uma campanha de conscientização para que os idosos procurem a vacinação, e também fizemos uma campanha forte com a presença de profissionais de saúde, mostrando como é a realidade dentro de um hospital nessa situação grave que o mundo está vivendo, para que as pessoas tenham consciência do que está acontecendo”, informou.

O governador Mauro Carlesse encerrou a reunião agradecendo aos servidores do Estado.

“Nós vamos intensificar com nossos prefeitos, pedir ajuda a eles. Intensificar com nossos servidores, eu fico honrado em saber que os nossos servidores estão colaborando com as medidas. Graças a Deus, a curva já baixou, mas temos que continuar nesse mesmo esforço. O momento é de trabalho, de vacinação. A vacina faz a diferença. O Amazonas está mostrando isso”, concluiu.

Vania Machado/Governo do Tocantins