STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.

Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento.

O tema começou a ser julgado nesta sexta-feira (15) no plenário virtual, em que não há debate em tempo real, mas a análise foi interrompida após o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido de destaque, remetendo a ação para julgamento em sessão ao vivo do plenário convencional. Ainda não há data para que isso ocorra.

Entenda

A desoneração da folha de pagamentos em questão foi instituída via medida provisória no ano passado, como medida emergencial de combate à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas. A previsão inicial do governo era de que o benefício durasse até dezembro de 2020.

O Congresso, contudo, estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei. O prolongamento foi aprovado por ampla maioria. Bolsonaro chegou a vetar o alongamento, alegando falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares acabaram por derrubar o veto.

O presidente Jair Bolsonaro assinou então uma petição ao Supremo alegando que o prolongamento seria inconstitucional, por furar o teto do orçamento, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros pontos.

Voto

Para Lewandowski, contudo, a desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia de covid-19, sendo que a própria Constituição, bem como a LRF, trazem possibilidade de flexibilização de regras em caso de calamidade pública.

“Neste aspecto, é possível afirmar que a reoneração da folha, caso fosse implementada em janeiro de 2021, levaria a inúmeras demissões, levando-se em conta, ainda, que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do País para o 1º trimestre de 2021, e corresponde a 14,8 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, escreveu o ministro.

O relator seguiu ainda parecer da Procuradoria-Geral da República, que se colocou favorável à prorrogação, argumentando que se a desoneração fosse interrompida em dezembro de 2020 causaria prejuízo às medidas destinadas a minimizar os impactos da pandemia.

Enquanto isso, tramita na Câmara projeto de lei que visa prorrogar ainda mais o benefício, até 2026. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Finanças e Tributação.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Governador Carlesse assina contratos do programa Tocando e reafirma que programa Tocando em Frente vai gerar mais de 100 mil empregos no Tocantins

Ato foi realizado em Talismã, com a presença dos prefeitos das cidades beneficiadas

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 13, os primeiros 20 convênios do programa Tocando em Frente e os Termos de Cooperação do Pró-município para a destinação de recursos do Tesouro Estadual para obras de infraestrutura e equipamentos públicos. A solenidade que formalizou as parcerias foi realizada na sede da Prefeitura de Talismã, no extremo sul do Estado, com a presença dos gestores municipais das cidades beneficiadas.

Por meio dos convênios, o Governo do Tocantins está destinando R$ 2 milhões por município para execução de obras como centros esportivos, quadras de esportes, praças, feiras cobertas e orlas turísticas para cidades banhadas por rios e lagos, mediante a apresentação do respectivo projeto e documentação necessária para celebrar a parceria. Já por meio do Pró-município, um eixo de investimento do Tocando em Frente, o Executivo está destinando R$ 1,020 milhão para obras de pavimentação ou recuperação de pavimentos urbanos, totalizando R$ 3,020 milhões. A partir da celebração dos convênios os municípios ficam responsáveis pela execução das obras.

O governador Mauro Carlesse lembrou que ainda quando era deputado procurou privilegiar os municípios por meio de emendas parlamentares. Agora, na condição de governador do Estado, idealizou o programa Tocando em Frente para beneficiar os 139 municípios, com investimentos na ordem de R$ 2,9 bilhões até 2022.

O Governador afirmou que esse projeto só está sendo possível em virtude das medidas tomadas no início da gestão, que permitiram o ajuste fiscal e a recuperação da credibilidade do Estado. “Esses recursos são do próprio Tesouro Estadual e vão beneficiar todos os municípios. É motivo de muita alegria poder ajudar a desenvolver cada localidade, cada região, gerar emprego neste momento difícil. O Tocantins, com as contas em dia, consegue fazer isso e começamos por Talismã, mas brevemente vamos levar a todo o Estado”, garantiu o Governador.

Nesta etapa, foram contemplados com Ordens de Serviços para infraestrutura das vias urbanas os municípios de Fátima, Santa Rita do Tocantins, Dueré, Crixás do Tocantins, Aliança do Tocantins, São Valério da Natividade, Gurupi, Formoso do Araguaia, Peixe, Cariri do Tocantins, Sucupira, Figueirópolis, Sandolândia, Paranã, Alvorada, São Salvador do Tocantins, Talismã, Araguaçu, Jaú do Tocantins e Palmeirópolis, que compreendem a Regional de Gurupi.

O prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, afirmou que a sua cidade se tornou a capital do municipalista e dos investimentos do Governo do Estado. De acordo com o gestor, o ato demonstra a capacidade do governador Mauro Carlesse em investir nos municípios. “Como presidente da ATM e prefeito de uma pequena cidade nos sentimos felizes em saber que o Governo está honrando a sua bandeira do municipalismo e fazendo as coisas acontecerem dentro dos municípios”, ressaltou.

O prefeito adiantou que o recurso na ordem de R$ 1 milhão do Pró-município destinado a Talismã, vai permitir o asfaltamento de toda a cidade. Diogo Borges informou, ainda, que será realizado o alargamento das avenidas marginais da BR-153, com iluminação especial e ciclovia. Ao todo o Governo do Tocantins está investindo R$ 3 milhões em Talismã, por meio do Tocando em Frente e do Pró-município, um aporte significativo que movimentará a economia local, com geração de trabalho e renda para as famílias.

O prefeito de Sandolândia, Radilson Pereira Lima, também compartilhou da mesma opinião e elogiou o aspecto municipalista do governador Mauro Carlesse, que reconhece a importância dos gestores municipais e prioriza as ações em cada localidade. “Isso é uma demonstração de preocupação com o povo, com os munícipes”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, afirmou que foi um dia histórico para o Tocantins, em virtude dos benefícios do programa em favor dos municípios, na realização de obras e na geração de emprego e renda para as famílias. “O Tocando em Frente é, além de tudo, um programa de grande alcance social. Ele leva infraestrutura aos municípios e gera emprego e oportunidades aos munícipes”, destacou.

Entrega de tratores

Na oportunidade, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entregou 10 tratores a 10 municípios da região sul do Estado: Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Valério da Natividade e Talismã.

Os equipamentos são fruto do convênio nº 890153/2019, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com emendas parlamentares direcionadas pelo senador Eduardo Gomes e pelo deputado federal Carlos Gaguim, no valor de R$ 4,7 milhões.

Esse projeto foi costurado pelo Governo do Estado, por meio do Ruraltins, com a finalidade de beneficiar diretamente 1.800 famílias de produtores.

Ainda durante o evento, o governador Mauro Carlesse assinou Ordem de Serviço para manutenção de estradas vicinais em Alvorada.

Tocando em frente

O programa Tocando em Frente, foi idealizado e implantado na atual gestão com o principal propósito de fortalecer a economia, gerar empregos e renda para a população nos 139 municípios. A expectativa é que os investimentos gerem algo em torno de 100 mil empregos e beneficiem mais de 350 mil pessoas com programas sociais.

O programa conta com um aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município. Os recursos são oriundos de várias fontes como as operações de crédito, convênios federais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que serão investidos em obras de infraestrutura, educação, saúde, além do fomento à produção e ações de inserção social.

Um dos braços do Tocando em Frente é o projeto Pró-município, que realizará intervenções de infraestrutura urbana nos 139 municípios de, no mínimo, R$ 1,020 milhão por cidade, destinados à pavimentação ou recuperação de pavimento urbano. Só para este projeto estão alocados R$ 208 milhões de reais.

O Governo do Tocantins, sob a gestão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), já colocou em prática o projeto Vale Gás, com a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade. Com investimento total de R$ 10 milhões oriundos do Tesouro do Estado, o benefício do Vale Gás pagará três parcelas bimestrais.

Serão beneficiadas 28 mil famílias, ou seja, cerca de 140 mil pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, cuja renda mensal per capita seja de até R$ 178,00, e que estejam inscritas no CadÚnico (sem Bolsa Família), nos municípios tocantinenses. Uma Medida Provisória será editada nos próximos dias detalhando os critérios e as diretrizes do programa.

Outra área que receberá investimentos é a de inserção social com o programa TO Mais Jovem, que realizará a seleção, capacitação, contratação e qualificação de quatro mil jovens trabalhadores de 16 a 21 anos, para desempenharem atividades laborais nos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta do Estado do Tocantins. A inserção se dará por meio de contrato de trabalho formal, assegurando a educação, com vista a fomentar a promoção da formação para o trabalho, inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

E para investimentos em obras e equipamentos públicos nos municípios, o Governo do Tocantins, por meio do plano de ação municipal via convênios com os 139 municípios, fará a transferência de recursos na ordem estimada de R$ 2 milhões por cidade. O objetivo principal é a geração de emprego e renda para a população local, proporcionando o desenvolvimento urbano e rural.

Presenças

O evento contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do deputado federal Carlos Gaguim; deputados estaduais; prefeitos de toda a região; vereadores e auxiliares do Governo.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Vacinação de Araguaína alerta população para tomar segunda dose da Pfizer

Prefeitura diminuiu intervalo entre as doses para 21 dias e, das mais de 64 mil primeiras doses aplicadas, pouco mais de 14 mil pessoas voltaram para completar o calendário vacinal do imunizante

A Secretaria da Saúde de Araguaína inicia nesta sexta-feira, 8, um mutirão de vacinação para a aplicação da vacina contra a covid-19. O foco principal da ação é alcançar a população que recebeu a vacina da fabricante Pfizer e ainda não retornou às UBS (unidades básicas de saúde) para a aplicação da segunda dose.

“Seguindo a recomendação do laboratório fabricante, Araguaína está reduzindo o intervalo de aplicação da segunda dose para quem recebeu o imunizante da fabricante Pfizer, que agora passar a ser aplicado com um intervalo de 21 dias. Por isso precisamos que a população procure as unidades básicas de saúde e complete o esquema vacinal quanto antes”, orientou a diretora de imunização do município, Samilla Braga.

De acordo com os dados levantados pelo Município, das mais de 64 mil pessoas que receberam a primeira dose da vacina, pouco mais de 14 mil foram até os postos de vacinação para receber a segunda dose que completa o protocolo de imunização. A pouca procura representa um déficit de 77% da população que ainda não recebeu a segunda dose do imunizante.

Mutirão de vacinação
O mutirão terá início nesta sexta-feira, 8, com a instalação de um posto avançado de vacinação em frente à Câmara de Vereadores, no Centro, no cruzamento entre a Avenida Cônego João Lima e a Rua das Mangueiras, das 17 às 19 horas. No local, também será aplicada a vacina para a população que ainda não recebeu a primeira dose e que tenha idade a partir dos 12 anos, além do público-alvo que deverá receber o reforço da imunização com a terceira dose.

No sábado, a vacinação itinerante segue próximo à Câmara de Vereadores, das 9 às 15 horas, além do Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, das 8 às 13 horas e das UBS Araguaína Sul, UBS José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione) e UBS Palmeiras do Norte, das 8 às 13 horas.

Na segunda-feira, 11, véspera de feriado e ponto facultativo no município, o mutirão seguirá atendendo a população, das 9 às 17 horas, e os atendimentos também seguem no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, das 8 às 13 horas, e nas UBS Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança), UBS Dr. Raimundo (Setor Maracanã) e UBS Avany Galdino da Silva (Bairro São João)das 8 às 13 horas.

Após o feriado de terça-feira, 12, a vacinação itinerante retorna na quarta-feira, 13, em frente à Câmara de Vereadores, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Por Felipe Maranhão | Foto: Marcos Sandes / Ascom

No Tocantins, 70% dos óbitos por Covid-19 são de pessoas que não vacinaram ou não tomaram D2

Os dados são do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde os quais apontam que 114.139 pessoas não compareceram para fechar o esquema vacinal

Um levantamento feito pelo Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra), ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado nesta sexta-feira, 08, aponta que 70% dos óbitos por Covid-19, registrados nos últimos três meses no Tocantins, são de pessoas que não foram vacinados ou que não completaram o esquema vacinal (D1 + D2).

Dos 329 óbitos registrados nos meses de julho, agosto e setembro de 2021, 177 são de pessoas que não tomaram nenhuma vacina e 54 não voltaram para receber a segunda dose do imunizante (D2). Os números correspondem a 54% e 16% do total, respectivamente, totalizando 70%¨.

Para o titular da SES, Dr. Edgar Tollini, “os números são claros e não podemos fugir a eles: as mortes por Covid-19 estão intrinsecamente ligadas ao processo vacinal. Por isso, é tão importante que a população compareça às unidades de saúde e sejam imunizados. Vale destacar que é imprescindível que se tome as duas doses para que o esquema vacinal seja completo e haja maior eficiência do imunizante”, destacou o gestor.

Faltosos

A preocupação do gestor se dá, por outros números do Integra, também divulgados nesta sexta-feira, 08, relacionados aos faltosos para tomar a segunda dose de imunizantes no Tocantins. Em todo o Estado, 114.139 pessoas não retornaram para completar o processo de imunização. Destas 27.689 deveriam ter tomado CoronaVac, 65.199 AstraZeneca e 21.251 Pfizer.

“Estamos repassando as informações também aos gestores municipais, para que trabalhem estratégias de chamar esta população para as unidades de saúde e assim termos uma amplitude da vacinação em todo Tocantins”, enfatizou o técnico da área de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que atua no Integra, Ullanes Passos.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

Brasil ultrapassa a marca de 600 mil mortes por Covid-19

País registra, em média, 438 óbitos por dia. Em junho, quando atingiu a marca de 500 mil vítimas, eram 2 mil. Apesar de o número de vítimas do vírus ter diminuído, o Brasil ainda é o 3º país com a maior média diária de novas mortes, atrás apenas de Estados Unidos e Rússia.

O Brasil chegou a 600.077 mortos pela Covid-19, nesta sexta-feira (8). A informação foi divulgada pelo consórcio de veículos de imprensa. Segundo o levantamento, os casos confirmados de infectados pela doença atualmente são 21.893.752.

A marca é atingida num momento em que a pandemia está em desaceleração no país. A média de mortes diárias está em 438, o menor número desde novembro do ano passado.

A primeira morte por Covid, segundo dados do consórcio, foi registrada no dia 12/03 de 2020. Cento e quarenta e nove dias depois, em 08/08 de 2020, o país alcançou a marca de 100 mil mortes. 

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Secretária Adriana Aguiar participa de Seminário de Educação Básica Híbrida

 A titular da Seduc destaca que o olhar abrangente da Educação e o equilíbrio das metodologias de ensino possibilitou atendimento às diferentes realidades do Estado durante a pandemia da Covid-19

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, participou na noite desta quinta-feira, 7, do Seminário de Educação Básica Híbrida 2021: a rede aprende com a rede, promovido pela Associação Nacional de Educação Básica e Híbrida (Anebhi). O evento teve o objetivo de promover uma roda de conversa, entre gestores, acerca das experiências das escolas, famílias, estudantes e as novas metodologias de ensino, diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

Dessa forma, o seminário oportunizou o relato positivo das experiências vivenciadas, demonstrando cada vez mais a necessidade de um trabalho diversificado e integrado entre a comunidade escolar e as famílias. Outra vertente discutida foi o uso das tecnologias como importante ferramenta de ensino e a necessidade do ensino híbrido, tanto no que diz respeito à integração entre tecnologias, como na elaboração de roteiros de estudo e escalonamento das práticas educacionais presenciais e não presenciais.

Durante o seminário, a secretária Adriana Aguiar participou da sala on-line de discussões sobre as boas práticas nas escolas particulares e públicas, do ensino fundamental (anos finais) e ensino médio. Na oportunidade, a secretária pôde contextualizar o cenário educacional no Tocantins do início da pandemia até a atualidade, elencando aos participantes o plano de ação da Secretaria, em conformidade com as deliberações do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, criado pelo governo do Estado, e do qual a Educação sempre participou com voz ativa.

“Assim como em todo o Brasil, a pandemia afetou muito a metodologia de ensino das redes estadual, municipais e particulares. Mas o Tocantins foi ágil, fomos o 3º estado do país a suspender as aulas, tendo como principal pilar de ação, a preservação da saúde”. A secretária ainda relatou que o maior desafio foi atender diferentes realidades com equidade. “Só na rede estadual são 160 mil alunos, cerca de 20 mil servidores, 497 escolas, sendo 108 indígenas e ainda há unidades em comunidades remanescentes de Quilombo. Com muito trabalho e planejamento, e após avaliação diagnóstica, conseguimos atender aos diferentes públicos de acordo com suas necessidades e recursos disponíveis”.

A titular da Seduc ainda explicou que tem sido um momento de muito aprendizado, em que não só a educação, mas as relações interpessoais foram reinventadas. “Houve um estreitamento muito positivo do diálogo entre a comunidade escolar, as famílias e uma integração importante entre as gestões públicas e particulares, em busca de uma metodologia de ensino abrangente, seja ela remota, presencial, não presencial ou com a elaboração e entrega de roteiros de estudo, que fossem capazes de atender às necessidades dos alunos”.

Outro aspecto importante, compartilhado por todas as participantes da roda de conversa, foi que os profissionais da Educação nunca se doaram tanto como nestes tempos de pandemia, estão se desdobrando e usando de muita criatividade para atender a todas as demandas impostas pelas diferentes metodologias que precisam trabalhar. “Com certeza, os educadores estão empoderados e mais valorizados diante da necessidade do seu trabalho”, destacou Adriana Aguiar.

Participaram da sala de discussões a diretora de ensino de Jundiaí, Dionéia Biraia; a diretora da Escola Atuação, Esther Cristina Pereira; e a diretora do Colégio Farias Brito, Lília Prisco, que tiveram como mediadora a consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco), Anita Abet.

Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins lança programa de incentivos com descontos de até 100% dos juros para inadimplentes

Oportunidade, concedida durante todo o mês de outubro, oferece facilidade em todas as linhas de financiamento para quem está em débito

O programa de incentivos lançado pelo Governo do Tocantins, por meio da Fomento, prevê até 100% de desconto dos juros de atraso, oferecendo aos empreendedores, durante todo o mês de outubro, a chance de regularizar seus débitos e iniciar o ano no azul.

Serão beneficiados todos os clientes com atrasos, entre micro, pequenos e médio empreendedores, em todas as modalidades de financiamentos.

Esta ação visa superar este momento de grande dificuldade econômica em virtude da pandemia, onde as empresas ainda estão se reerguendo. Também pretende evitar o desgaste de cobranças judiciais. “Esta iniciativa faz parte das flexibilizações que a Fomento implementou, desde o início da pandemia, nas linhas de crédito”, reitera o diretor Operacional da Fomento, Jorge Luiz Matheus.

Para aderir ao programa, o cidadão deve procurar a Agência de Fomento ou entrar em contato pelos telefones: (63) 3220-9804 ou (63) 99993-6626 (WhatsApp). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Carla Fayad/Governo do Tocantins

DEM e PSL confirmam fusão e criação do União Brasil

O DEM e o PSL oficializaram hoje (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, só existirá oficialmente após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à Presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, disse o presidente do PSL, Luciano Bivar.

Bivar concedeu coletiva à imprensa junto com o presidente do DEM, ACM Neto. A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para confirmar a fusão e o nascimento oficial do novo partido.

O PSL tem, atualmente, a maior bancada da Câmara, com 54 deputados. No Senado, o partido tem dois representantes. Já o Democratas tem 28 deputados, a 11ª maior bancada. No Senado, o partido tem seis representantes, além do presidente da Casa e do Congresso, Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Cesta básica tem alta em 11 capitais, diz Dieese

As cestas mais baratas estão na Região Nordeste

O custo da cesta básica registrou aumento em setembro na comparação com agosto em 11 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento divulgado hoje (6), as maiores altas foram em Brasília (3,88%) Campo Grande (3,53%), São Paulo (3,53%) e Belo Horizonte (3,49%).

Em relação a setembro de 2020, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as cidades pesquisadas. A elevação dos valores chega a 38,56%, em Brasília, 28%, em Campo Grande, 21,62%, em Porto Alegre, e 19,54%, em São Paulo.

A capital paulista tem a cesta básica mais cara do país, custando R$ 673,45. Em Porto Alegre, o conjunto de alimentos ficou em R$ 672,39, e, em Florianópolis, R$ 662,85. As cestas mais baratas estão na Região Nordeste: Aracaju (R$ 454,03), João Pessoa (R$ 476,63) e Salvador (R$ 478,86).

Em João Pessoa, o custo do conjunto de alimentos teve queda de 2,91% e, em Natal, de 2,9%, ficando em R$ 493,29.

Entre os itens que puxaram as altas, está o açúcar, que teve aumento de preço, em setembro, em todas as capitais, sendo que as maiores altas foram em Belo Horizonte (11,96%), Vitória (11%), Brasília (9,58%) e Goiânia (9,15%). Segundo o Dieese, a falta de chuvas afetou a produção de cana-de-açúcar, reduzindo a oferta do produto.

O café subiu em 16 das 17 cidades pesquisadas, com as maiores elevações de preço em Goiânia (15,69%), Campo Grande (14,79%), Brasília (10,03%) e Natal (9%). O preço do produto tem aumentado devido a alta do dólar, favorecendo as exportações, e o clima desfavorável, com a geada ocorrida em julho.

O óleo de soja teve alta em 15 capitais em setembro na comparação com agosto. A maior elevação foi registrada em Campo Grande (3,4%). De acordo com o Dieese, o aumento está relacionado com crescimento das exportações, especialmente para a China, devido aos problemas de escoamento da produção dos Estados Unidos.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Com 33 anos de criação, Tocantins é referência em saúde pública para a região Norte do país

 Governo do Estado investe em assistência de qualidade e acesso amplo aos usuários do Sistema Único de Saúde

Com grandes investimentos e boa gestão, o Tocantins celebra 33 anos tendo a saúde como uma das prioridades do Governo de Mauro Carlesse. Após anos sem investimentos, a área passa, neste momento, por transformações para garantir assistência de qualidade e o acesso amplo para toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O Estado conta agora com espaços novos e bem equipados e se prepara para a entrega de dois grandes hospitais – em Gurupi e Augustinópolis, além do planejamento e da execução dos hospitais de Araguaína, materno-infantil de Palmas e maternidade estadual de Augustinópolis.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem promovido ações, investimentos e mudanças que alavancaram o cenário estadual. “Atualmente, o Tocantins acolhe sua população dentro do Estado, já vivemos cenários tristes quando nossos pacientes precisavam ir para fora na intenção de buscar atendimento. Isso aconteceu com a radioterapia, as cirurgias cardíacas e outros serviços que não eram ofertados aqui. Hoje, vivemos um novo momento, o Tocantins passou a ser referência para outros estados, conseguimos, mesmo em meio à pandemia da covid-19, atender nossa população. Isso é planejamento e organização dos serviços”, ressaltou o titular da SES, Edgar Tollini.

Dentre os destaques mencionados pelo gestor da SES está a ampliação da oferta de cirurgias cardíacas neonatais e pediátricas pelo SUS. Em funcionamento desde setembro de 2019, o serviço de cirurgias cardíacas pediátricas do Tocantins já salvou mais de uma centena de crianças que necessitavam de procedimentos de urgência ou eletivos. Os ganhos também perpassam pela economicidade de recursos financeiros – de R$ 187 mil para R$ 63 mil por procedimento – e a redução da mortalidade de 20,51% para 6% dos pacientes atendidos. De 2019 a 2021, já foram 155 procedimentos, sendo 96 cirurgias cardíacas pediátricas abertas e 59 cateterismos – de diagnóstico ou resolutivo.

 Leitos

O Estado também ampliou a oferta de leitos. Na região norte, foram 10 leitos de UTI pediátrica, no Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMEM), em Araguaína, com valor mensal de R$ 250 mil, provenientes do Teto Financeiro da Gestão Estadual (Teto MAC) para o Teto Financeiro da Gestão Municipal de Araguaína, os quais atendem principalmente os pacientes cardíacos. O Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) e o Hospital de Regional de Augustinópolis também receberam 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), inicialmente para pacientes com covid-19, que serão transformados em leitos convencionais, após a redução dos casos da doença.

O Governo do Tocantins também instalou, em 2020, no Hospital Geral de Gurupi (HGG), 25 leitos clínicos, que foram transformados em leitos de UTI e seguem atendendo a população da região sul. A cidade de Gurupi passou a contar com 70 leitos (covid-19), dos quais 40 são Unidades de Tratamento Intensivo.

Oncologia

Ainda em Araguaína, demandas, que há anos aguardavam para serem resolvidas, foram sanadas, como a retomada da radioterapia paralisada há mais de 5 anos. A estrutura atual do serviço tem capacidade para atender até 80 pacientes por dia.

Além disso, houve a reestruturação do atendimento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), por meio da Unidade de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Unacon), assistindo pacientes nas áreas de oncologia clínica, onco-hematologia e cuidados paliativos.

Vacinação

O Tocantins possui 31,85% da população com ciclo vacinal completo – que recebeu duas doses ou dose única de vacina contra a covid-19, dados até 30 de setembro. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Estado possui apenas 3% de segunda dose atrasada e apenas 1,68% de taxa de letalidade, índice entre os quatro menores do Brasil. Os números são resultados do esforço da Gestão, por meio de diversas estratégias como a ampliação da distribuição de vacinas com caminhões refrigerados.

Avanços

Outras ações relevantes foram executadas pelo Governo do Tocantins, como a ampliação do centro cirúrgico do HGP, de seis para 16, com 12 em pleno funcionamento; a regularização da falta de medicamentos, mesmo durante a pandemia; a retomada das cirurgias neurológicas e o começo da embolização por neuronavegação (processo minimamente invasivo).

A SES também efetivou a redução dos plantões extras em suas unidades hospitalares e recuperou emendas parlamentares perdidas no valor de R$ 25 milhões. Além disso, foi zerada a fila para cirurgias hemodinâmicas no HGP, com 10 mil procedimentos nos últimos dois anos; aquisição do segundo equipamento de hemodinâmica com prazo de 90 dias para instalação; implantação da teleradiologia e implantação dos serviços de radiologia e tomografia computadorizada no Hospital Regional de Araguaína (HRA), com laudos que saem em 20 minutos.

Retomada em junho deste ano, a obra da maternidade estadual ligada ao Hospital Regional de Augustinópolis está a todo vapor e tem previsão para ser entregue em março de 2022. Serão 3.105,28 m² de área construída, com salas, alas, leitos e espaços necessários ao bom atendimento das usuárias do SUS, da região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins.

Infantil

O Governo do Tocantins também entregou a nova estrutura do Hospital Infantil de Palmas, que passou a fazer parte do HGP, mas com acesso e funcionamento independentes. A ala conta com estrutura moderna, ampla, climatizada, iluminação adequada; e contará com 48 leitos de internação geral; 20 leitos de UTI; um leito de estabilização; três leitos na sala vermelha; cinco na sala amarela; um de isolamento e 16 de observação. O valor investido, por meio dos Termos de Cooperação Institucional firmados entre o Governo do Tocantins e o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos de Palmas (Itpac), foi de R$ 6.597.351, gerando uma economia mensal de R$ 70 mil com o aluguel do antigo prédio.

 Aldenes Lima e Laiany Alves/Governo do Tocantins