Governo do Tocantins realiza programação cultural para celebrar os 33 anos de criação do Estado

Programação conta ainda com solenidade de formatura de 220 policiais

Para comemorar os 33 anos de criação do Estado, celebrados nesta terça-feira, 5 de outubro, o Governo do Tocantins preparou uma programação musical e cultural voltada aos tocantinenses. A programação contará com lives musicais de artistas locais que será transmitida pelas redes sociais do Governo, inauguração da Galeria dos Governadores e reabertura da fonte luminosa.

A programação musical tem início às 17 horas com o show do cantor Onassis Costa e segue até às 21h30. O cantor Lucimar fará o show de encerramento. A transmissão dos shows será feita no canal oficial do Governo do Tocantins no Youtube.

Às 17h30 o governador Mauro Carlesse inaugura a Galeria dos Governadores, espaço que vai reunir quadros com fotos de todos os ex-governadores do Tocantins. A galeria ficará localizada no hall de entrada do Palácio Araguaia, na ala sul, e será aberta à população para visitação.

Com o avanço da vacinação no Estado, outra atração que os tocantinenses e turistas poderão visitar será a Fonte Luminosa, localizada no lado norte da Praça dos Girassóis. Com jatos de água que podem chegar até 15 metros de altura, a fonte passou por manutenção e recebeu iluminação nova. Mesmo para visitação em espaços abertos o distanciamento social e uso de máscara continuam sendo indispensáveis.

Formatura da Policia Militar

Está programada para esta terça-feira também, a solenidade de formatura dos 220 policiais que participaram dos Cursos de Habilitação de Oficiais da Administração, Músicos e da Administração da Saúde da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

A solenidade terá início às 19 horas e ocorrerá na Ala Norte do Palácio Araguaia, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19.

Programação Musical – Youtube

Onassis Costa – 17 horas

Mary Rebouças – 17h30

Veridiana Barreto – 18 horas

lucas de Jesus – 18h30

Paulinho Braga – 19 horas

Fê Arte – 19h30

Rebeca Laiã – 20 horas

Dorivan Passarim do Jalapão – 20h30

Keila Lipe – 21 horas

Lucimar – 21h30

Laiane Vilanova/Governo do Tocantins

Governador Carlesse destaca que concessão da BR-153 trará mais segurança no tráfego e desenvolvimento para o Tocantins

Mais segurança, estradas duplicadas, melhor sinalização e atendimento ao usuário 24 horas, são alguns dos benefícios que os tocantinenses e todos os brasileiros terão nos próximos anos, ao trafegar pela BR-153. A assinatura do contrato entre o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a empresa EcoRodovias, formalizando a concessão BR-153/080/414 (GO/TO), ocorreu na manhã desta sexta-feira, 1° de outubro, em Anápolis (GO) e contou com a participação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entre outras autoridades.

O início das atividades operacionais da EcoRodovias está previsto para abril de 2022 com prestação de serviço de socorro médico e mecânico, sendo 20 ambulâncias e 14 guinchos disponíveis em 19 bases alocadas ao longo da BR-153. Em outubro de 2023, iniciam as obras de macro infraestrutura como duplicação, pontes e passarelas. A estimativa do Governo Federal é de que sejam gerados 14 mil postos de trabalho nos estados de Goiás e Tocantins, ao longo do período de concessão.

A concessão vai gerar repasse de receita para 38 municípios atendidos pela rodovia, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os investimentos na ampliação da infraestrutura rodoviária visam aumentar a eficiência do escoamento da produção agrícola, bem como atrair a instalação de novas empresas na região.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou que o Ministério trabalha para duplicar mais trechos na BR-153 aproveitando o excedente financeiro gerado pela concessão. “Nós temos uma soma de fatores que farão com que o Centro-Oeste do Brasil cresça cada vez mais. Nós vamos interiorizar a logística e isso vai trazer, para cá, cada vez mais investimentos. E no caso do Tocantins, vamos trabalhar nos projetos de duplicação (da BR-153) em mais trechos no estado do Tocantins e fazer um ajuste no contrato para aproveitar o excedente de dinheiro que já está vinculado à conta para acelerar esse processo de duplicação”, informou.

O governador Mauro Carlesse destacou a importância da obra para o Tocantins e os benefícios para os cidadãos tocantinenses com a melhoria da rodovia. “Essa é uma luta muito antiga, que vários governadores tentaram e não conseguiram, mas graças a Deus, hoje, estamos aqui. Duplicar uma estrada com grande fluxo, como essa da BR-153, vai trazer mais segurança, economia, emprego, desenvolvimento e a nossa região vai crescer cada vez mais. No Tocantins, o agronegócio cresce a cada dia, o que nós temos que fazer agora é levar as indústrias, e a facilidade de ter uma estrada duplicada vai nos ajudar a levar os empresários a fazerem seus investimentos no Estado. E temos um outro projeto que é continuar a duplicação de Aliança até Aguiarnópolis. Então, hoje é um dia de alegria”, destacou o Governador.

Trechos

Além do trecho da BR-153 ligando Aliança (TO) a Anápolis (GO), também foram concedidas trechos da Rodovia BR-414/GO, de Assunção de Goiás (GO) até Anápolis (GO); e Rodovia BR-080/GO, do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás (GO) até o entroncamento com a BR-153. Ao todo, a concessão compreende 850,7 quilômetros de rodovias.

Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão, que será de 35 anos.

Sobre a concessão

O sistema rodoviário foi concedido pela União à iniciativa privada em abril deste ano, por meio do programa de concessões do Minfra que pretende leiloar mais 21 ativos ainda este ano.

O projeto abrange a implementação de faixas adicionais, vias marginais, dispositivos de interconexão em desnível, passarelas de pedestres, passagens inferiores, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.

Presenças

O governador Mauro Carlesse estava acompanhado da secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Juliana Passarin; do secretário extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto Marques; do deputado federal, Carlos Gaguim; e da prefeita de Gurupi, Josi Nunes.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou que o Ministério trabalha para duplicar mais trechos na BR-153 aproveitando o excedente financeiro gerado pela concessão – Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

Contrato prevê que o início das atividades operacionais da Ecovias aconteça a partir de abril de 2022 com prestação de serviço de socorro médico e mecânico, sendo 20 ambulâncias e 14 guinchos disponíveis em 19 bases alocadas ao longo da BR-153 – Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

Artista do Jalapão, conhecido por fabricar e tocar viola de buriti, morre vítima da Covid

Maurício deixa esposa e três filhos. Ele era artesão, compositor e cantor. Já fez viagens pelo Brasil ao ser selecionado para participar do Projeto Sonora Brasil, em 2015, com o tema Violas Singulares. O objetivo era mostrar diferentes tipos de violas que não são difundidas no mercado, mas que estão ligadas a uma cultura local.

A viola fabricada por Maurício foi criada pelo avô dele, na década de 1940. A fabricação do instrumento é totalmente artesanal. As quatro cordas são feitas com linha de pesca. A matéria-prima é o buriti, palmeira encontrada em abundância nas beiras dos rios de Mateiros.

Maurício fabricava e tocava a viola de buriti, tocada pelo avô — Foto: Reprodução/Instagram

Maurício fabricava e tocava a viola de buriti, tocada pelo avô — Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: g1 Tocantins

Governo do Tocantins publica Lei sobre promoções do Corpo de Bombeiros Militar

Edição do DOE também traz a publicação da Lei Complementar sobre a Organização Básica do CBMTO

O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória n° 15, assinada pelo governador Mauro Carlesse, que altera a Lei nº 2.665, sobre as promoções do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins (CBMTO), que serão concedidas por cinco critérios distintos: bravura, post mortem, ressarcimento de preterição; invalidez permanente e tempo de contribuição, independente de data.

Conforme a Lei, as promoções serão realizadas, anualmente, no dia 21 de abril. Excepcionalmente, o Chefe do Poder Executivo pode fixar data diferente da estabelecida para promoção dos concluintes de cursos de formação ou habilitação realizados na própria Corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMTO, coronel Reginaldo Leandro da Silva, as promoções se traduzem na valorização do bombeiro militar durante a sua carreira, incluindo formações e capacitações que visam melhorar o desenvolvimento do seu ofício. “Estamos trazendo inovações que incluem pontuações para motoristas e resultados obtidos no Teste de Aptidão Física. Além disso, pontuações de todos os cursos de interesse da corporação que forem realizados pelo militar. Também estamos dando condições de alteração no quadro de oficiais da administração, com a participação dos subtenentes no tão esperado Curso de Habilitação de Oficiais de Administração”, detalhou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros enfatizou, ainda, o caráter meritocrático trazido pela MP nº 15. “Todas as alterações visam a meritocracia na corporação durante a carreira do militar, excluindo toda e qualquer avaliação subjetiva, restando apenas as pontuações e avaliações objetivas na nossa norma”, destacou.

Organização Básica

Na mesma edição do DOE, também foi publicada a Lei Complementar n° 131, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleto) na última quarta-feira, 29.

A partir de agora, o Corpo de Bombeiros poderá, depois de 15 anos, atualizar sua estrutura organizacional e planejar a oferta de cursos para atender os oficiais de seus quadros, além de melhorar o próprio atendimento à sociedade.

Brener Nunes/Governo do Tocantins

Empresário financiou instituto que negociou vacinas, mas disse não participar da sua gestão

Ao depor à CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (30), o empresário Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil (IFB), informou aos senadores que financiou a entidade, exerce o cargo de direção simbólica, mas não participa, nem tem responsabilidade sobre os atos de gestão. Conforme investigação da Comissão de Inquérito, o IFB tentou intermediar a negociação de vacinas contra covid-19 entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde.

O presidente do IFB, tenente-coronel Hélcio Bruno, já foi ouvido pela CPI. Fakhoury informou que eles são amigos e que parou de ajudar o Instituto, em junho ou julho deste ano, e que está avaliando a possibilidade de mudança da diretoria ou mesmo de extinção ou de suspensão das atividades. A informação chamou atenção do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP): 

— Ele suspendeu o financiamento após o depoimento do coronel Hélcio a esta Comissão de Inquérito, o que mostra que a CPI tem papel fundamental no esclarecimento de fatos que a sociedade não tinha conhecimento — avaliou. 

Indagado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e por outros senadores, o empresário disse não ter conhecimento como a Davati chegou ao Força Brasil, nem que tipo de acordo ou acerto o instituto tentava fazer com o governo para a compra de 400 milhões de imunizantes. 

A Davati Medical Supply é uma empresa que disse ser a representante da AstraZeneca no Brasil. Só que a AstraZeneca alega não ter representantes no país e que negocia somente com a Fiocruz. Comandada por Herman Cardenas, a Davati é acusada também de tentar aplicar golpe no Canadá, vendendo vacinas a uma associação de povos indígenas paralelamente ao governo canadense. 

Sobre o caso, além de outras testemunhas e acusados, a CPI ouviu dois supostos representantes comerciais da empresa, Cristiano Alberto Carvalho e o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que denunciou à imprensa ter recebido pedido de propina de US$ 1 para cada dose negociada na venda da vacina AstraZeneca ao governo. O pedido teria sido feito pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, no dia 25 de fevereiro, em jantar no restaurante Vasto em Brasília.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou o fato de o empresário Otávio Fakhoury ter feito de dezenas de manifestações públicas questionando as vacinas e pertencer justamente ao instituto que intermediou a compra de imunizantes com o Ministério da Saúde. Segundo Omar, não há compatibilidade de pensamento entre os dois comandantes do IFB. 

— O senhor continua no instituto mesmo sabendo que seu presidente [Hélcio Bruno] quis vender vacina que você é contra?. O presidente desse instituto tentou vender vacina. O senhor não se vacinou e disse que sua família não vai se vacinar — ironizou Omar. 

Os parlamentares quiseram saber também por que o Instituto Força Brasil publicou durante tanto tempo tantas mensagens negacionistas sobre a pandemia. Segundo o depoente, eram atos de gestão dos responsáveis dos quais ele não participava.

— Sou um filantropo. Quando eu faço doação eu não decido o que é feito com o dinheiro. Os senhores, quando recebem doações de campanha também, o doador não vai dizer o que o senhor faz com o dinheiro; o senhor decide, a sua coordenação de campanha — rebateu o empresário. 

Bolsonaro

O empresário disse ser apenas um apoiador mas não ter relação pessoal com o presidente Jair Bolsonaro. Em 2018, informou ter feito uma doação ao diretório regional do PSL em São Paulo. 

Sobre Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Otávio Fakhoury disse que o conheceu quando foi ser tesoureiro “por uns três ou quatro meses” do PSL. Eles têm proximidade mas não são amigos pessoais. 

Segundo o relator da CPI, ambos tinham planos de comprar rádios para implementar um projeto de direita. 

— Sempre tive um sonho, de participar do ramo de comunicação. Pedi ao Eduardo que me indicasse donos de rádio para que eu pudesse ir diretamente procurar e fazer uma negociação, o que não aconteceu. Ele apenas fez uma indicação — explicou Fakhoury, que negou ter ido com Eduardo à Secretaria de Comunicação tratar do assunto. 

Petrobras

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Fakhoury sobre um reajuste de 400% em aluguel de imóvel à Petrobras, de propriedade do depoente, mesmo depois de já haver um pedido de despejo. Segundo o senador, houve aditivo, em maio de 2019, com reajuste que elevou o valor do aluguel de R$ 30 mil para R$ 110 mil. Outro reajuste, na sequência, teria elevado o montante a R$ 150 mil, 

Fakhoury não detalhou a negociação, que está, segundo ele, judicializada, mas negou que os valores tenham sido direcionados a doação de campanha eleitoral e chegou a dizer que a Petrobras lhe deve dinheiro. Diante das indagações, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a questão estava “fora do escopo da CPI”. 

Fake news

As mensagens do empresário consideradas ofensivas à honra de senadores serão compartilhadas pela CPI da Pandemia com o inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares avaliam ainda uma representação no Ministério Público Federal. 

As manifestações do empresário Otávio Oscar Fakhoury contra vacinas e uso de máscaras e o argumento de que seus vídeos contra as medidas sanitárias são um direito à liberdade de expressão causaram protestos de senadores oposicionistas na reunião da CPI da Pandemia.

O posicionamento de Fakhoury no depoimenyo levou a constantes intervenções de alguns parlamentares, que se mostraram preocupados com os impactos de notícias falsas no combate à pandemia de covid-19. 

— Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime — rebateu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os governistas, por sua vez, sustentaram a tese de que o direito à manifestação precisa ser protegido, o que não exclui a responsabilidade dos que cometem excessos. Para o senador Marcos Rogério, não existe meia liberdade:

— Dentro das nossas liberdades, em um dado momento, podemos falar algo que depois podemos refletir, mudar de opinião ou mantê-la. É a liberdade de expressão. Agora, não existe, repito, não existe meia liberdade. Ou você é livre ou não é. Eventuais excessos já encontram no ordenamento jurídico respaldo para serem punidos. Simplesmente isso, excesso pune-se na forma da lei — opinou. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a pedir à presidência da CPI que, a cada fala considerada negacionista do depoente, houvesse a intervenção de algum parlamentar do comando da Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento do público. 

— Esta CPI tem um nível de audiência muito grande no Brasil inteiro, as TVs estão transmitindo, e a população não pode receber uma informação dele como se fosse verdade, porque não é — declarou. 

Mas, para o senador Jorginho Mello (PL-SC), cada um pode falar o que quiser e tem que arcar com as consequências:

— A CPI conclui mais um dia de trabalho questionando pessoas que têm opinião. Posso até não concordar, mas há meios e instâncias próprias para julgar. A liberdade é uma das coisas mais sagradas. 

Vacinas e máscaras

Para Otávio Fakhoury, o uso de máscaras é desnecessário. Segundo ele, o fato de ter gravado vídeos e publicado mensagens em redes sociais sobre o assunto é também “uma simples manifestação de liberdade de opinião”.

— Durante muito tempo, eu e algumas pessoas usamos máscara, e pessoas pegaram a doença do mesmo jeito. Outras coisa: Dr. Fauci, a maior sumidade americana, revelou que as máscaras não têm essa eficiência. São eficientes para quem está com covid; para os outros, elas não têm eficiência de proteger do vírus — argumentou. 

Indagado sobre as vacinas, Fakhoury disse que até hoje elas estão em “caráter experimental”,  não podem ser obrigatórias, e por isso disse não ter a pretensão de se vacinar “por enquanto”. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber ainda com base em quê ele classificou a Coronavac como “lixo de vacina”:

— Critiquei com base em informações à imprensa naquele momento. É uma conclusão pessoal baseada na minha liberdade de opinião — afirmou. 

As declarações levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a enviar à CPI uma nota de esclarecimento dizendo todas as vacinas usadas no Brasil passaram pelas fases 1, 2 e 3 de testes e são seguras e eficazes. Ainda conforme a Anvisa, os imunizantes também foram autorizadas pela Organização Mundial de Saúde e FDA, agência reguladora americana. 

Em relação ao distanciamento social, o empresário se disse favorável ao “lockdown vertical”, isolando-se pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades, de forma que a economia não pare e que os empregos sejam preservados. Senadores mais uma vez pontuaram que a tese defendida pelo depoente não tem base científica.

 Cronograma

Logo na abertura da reunião desta quinta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o planejamento nesta reta final de trabalho da CPI é que o relatório final seja apresentado em 19 de outubro, para que a votação ocorra no dia 20.

A semana que vem deve ser a última reservada a depoimentos. A Comissão deve ouvir Carlos Alberto Sá, executivo e proprietário da VTCLog, na terça-feira (5).  Já na quarta-feira (6), a previsão é ouvir um dos médicos que denunciaram práticas irregulares na Prevent Senior. No dia seguinte, é a vez de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou o calendário e aproveitou para anunciar que vai propor o indiciamento do empresário Luciano Hang no relatório final da Comissão. Segundo o parlamentar, Hang colaborou com a “política equivocada” de enfrentamento à pandemia promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Denúncias

A CPI da Pandemia aprovou, também, a criação de um email para receber denúncias de cidadãos a respeito da recomendação e execução de tratamento precoce no contexto da pandemia de Covid-19. As denúncias devem ser encaminhadas para [email protected]

Fonte: Agência Senado

Proprietário de hotel em Araguaçu é condenado a pagar 20 mil reais a casal homoafetivo por danos morais

Nesta quinta-feira (30/9), o juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, condenou Joidson Bezerra de Araújo, proprietário do Hotel Vitória, localizado no centro da cidade de Araguaçu (TO), ao pagamento de R$ 20 mil a Ataniro de Paula Vieira Neto, 27 anos, e Pedro Henrique Ferreira Dias, 22 anos de idade, a título de indenização por danos morais. Ataniro e Pedro acusam o proprietário e seu funcionário de crime de homofobia por terem sido impedidos de se hospedarem no referido hotel.

O fato ocorreu em dezembro de 2019, em Araguaçu. Ataniro e Pedro, um casal homoafetivo, informam nos autos que procuraram o hotel para se hospedarem, pagaram a diária referente e chegaram a preencher a ficha de check-in na recepção. Quando o atendente percebeu que não se tratava de um casal hétero, chegou a informar que o proprietário não aceitava nas dependências do hotel casais que não fossem formados por um homem e uma mulher, mas mesmo assim os conduziu a um dos quartos do estabelecimento.

Entretanto, sabendo da hospedagem, o proprietário não aceitou que Ataniro e Pedro permanecessem no hotel. O casal teria compreendido que a impossibilidade de se instalar no local era em razão da relação homoafetiva dos dois, tendo, assim, comunicado que deixariam o local e queriam o estorno do valor da diária já paga. Ocorre que o proprietário do hotel impôs a condição de que eles apresentassem certidão de casamento. Eles estavam acompanhados de uma das irmãs da vítima, que, intimada a depor, informou que já havia se hospedado naquele hotel e que nunca foi solicitado qualquer documento nesse sentido, informação confirmada por um ex-funcionário do hotel, também arrolado no processo como testemunha.

Boletim de Ocorrência

Segundo consta nos autos, “o desenrolar dos fatos culminou na saída do casal do estabelecimento e a parte ré, proprietária do hotel, argumentando que a negativa de hospedagem seria decorrente do fato de não serem casados nem terem certidão de casamento para apresentar, certidão essa que, segundo o demandado, seria pré-requisito de hospedagem”. Ataniro alega que na saída do hotel teria sido empurrado pelo proprietário e que em seguida se dirigiu à delegacia de polícia para registrar o Boletim de Ocorrência.

Discriminação

Segundo o juiz, o fato “deixa clarividente que as partes sofreram sim preconceito de ordem homofóbica. E não por parte do atendente que lá estava cumprindo ordens, mas por parte do proprietário do estabelecimento, ora réu”. E prossegue: “A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Acrescente-se que atualmente a homofobia – preconceito contra os homossexuais – está equiparada às demais discriminações tuteladas pela Lei nº 7.716/89, que define o crime de racismo”. Cabe recurso à decisão.

Veja a íntegra da sentença aqui

Governador Carlesse projeta apresentar ao ministro Rogério Marinho proposta para construção de 10 mil casas populares no Tocantins

Reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional deve acontecer nas próximas semanas

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, informou nesta quarta-feira, 29, que deve apresentar, nas próximas semanas, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o projeto para a construção de 10 mil casas populares no Tocantins. A informação foi dada durante o evento de entrega das casas do Residencial Jardim Vitória II, ocorrido nesta quarta-feira, na região sul de Palmas. Oportunidade em que convidou os parlamentares presentes, para juntos, apresentarem o projeto.

O governador Mauro Carlesse participou da cerimônia de entrega junto com o ministro Rogério Marinho e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. “Nós já temos o recurso, temos as áreas que serão destinadas e, principalmente, nós temos essa vontade de atender a população que precisa de moradia. Então, o próximo passo será ir a Brasília [DF] para alinhar tudo com o ministro e, em breve, poder anunciar mais 10 mil moradias para o Estado do Tocantins”, ressaltou o governador, durante seu pronunciamento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou que o governo federal tem planos para levar unidades habitacionais para todo o país. “Nosso Ministério tem, hoje, mais de 25 mil obras, em cerca de 5 mil municípios brasileiros, porque o nosso Ministério tem uma missão, que é diminuir as desigualdades regionais. Nós colocamos a nossa atuação a serviço dos brasileiros que mais precisam”, finalizou.

Ainda segundo o ministro Rogério Marinho, de 2018 até o presente ano, já foram entregues 1 milhão de moradias em todo o país.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, comemorou a entrega das casas e destacou que o trabalho do poder público é retornar para a população, em benefícios, o dinheiro pago em impostos. “Essas casas são frutos dos impostos que cada cidadão paga e ele deve voltar para a população da melhor maneira possível, que é fazendo justiça social. E a casa própria continua sendo o maior sonho do brasileiro e foi esse sonho que realizamos hoje para 500 famílias”, finalizou.

Jardim Vitória II

O empreendimento Jardim Vitória II faz parte do programa Casa Verde e Amarela e recebeu investimento no valor de R$ 40 milhões, por meio de uma parceria entre o município e o Governo Federal. Cada lote possui 180 m², com uma casa de 44,58 m² de área construída dividida em dois quartos, sala integrada à cozinha, banheiro e área de serviço.

Emocionada, a dona de casa Vera Lúcia Veras, de 24 anos, destacou que se possível mudará para a nova casa ainda nesta quarta-feira, 29, com os quatro filhos. “Só de saber que eu não terei mais que pagar aluguel é uma felicidade muito grande. Eu havia ficado como suplente em um outro projeto habitacional e as pessoas falavam, para mim, que eu não ia ser chamada. Graças a Deus, eu fui contemplada e isso, para mim, é uma vitória. Se tudo der certo, eu me mudo hoje mesmo para cá, tenho até uma amiga que disse que vai pagar minha mudança”, comemorou.

Presenças

Participaram do evento também o senador Eduardo Gomes, os deputados federais Carlos Gaguim e Dorinha Seabra; e demais autoridades locais.

Laiane Vilanova/ Governo do Tocantins

CPI da Covid: Prevent Senior defendeu cloroquina para atuar contra lockdown, diz advogada de médicos

Semana passada, o diretor-executivo da Prevent Senior admitiu à CPI que a operadora usou remédios ineficazes contra o SARS-CoV-2, como cloroquina, mas somente com o consentimento de pacientes ou de seus parentes.

A advogada Bruna Morato, que representa 12 profissionais da operadora de saúde Prevent Senior, afirmou nesta terça-feira (28) à CPI da Covid no Senado Federal que empresa comunicou a médicos em 2020 que colaboraria com o governo Bolsonaro na defesa do uso da hidroxicloroquina como forma de se contrapor à adoção de medidas restritivas no combate à pandemia.

“As informações que foram levadas aos médicos, em uma reunião promovida pela instituição, foi a seguinte: que existiria uma colaboração, com relação à instituição Prevent Senior, na produção de informações que convergissem com essa teoria [do governo federal], ou seja, de que é possível você utilizar um determinado tratamento como proteção”, disse Morato, citada pelo portal Poder360.

A advogada ajudou na elaboração de um dossiê com denúncias sobre a operadora de planos de saúde, que cita uma série de irregularidades cometidas pela empresa durante a pandemia do novo coronavírus, entre as quais, a ocultação de mortes pela doença e a prescrição de remédios sem eficácia.

“Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Eles desenvolveram uma estratégia: através do aconselhamento de médicos, esses médicos eu posso citar de forma nominal: Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto; e que a Prevent Senior ia entrar para colaborar com essas pessoas. É como se fosse uma troca, a qual chamamos na denúncia de pacto, porque assim me foi dito […]. O que eles falavam eram em alinhamento ideológico. Tinha que dar esperança para as pessoas irem às ruas, e essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina“, disse Morato.

Em 22 de setembro, também em depoimento à comissão, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu que a operadora usou remédios ineficazes contra o SARS-CoV-2, como cloroquina, mas somente com o consentimento de pacientes ou de seus parentes. O diretor-executivo negou que a empresa tenha omitido óbitos.

br.sputniknews.com

Governador Carlesse e Sindicato Rural de Palmas discutem ações para fortalecimento da entidade

Reunião debateu regularização fundiária da área que compreende o Parque de Exposições Agropecuárias de Palmas

“Os sindicatos rurais precisam se fortalecer para representarem bem o setor em todo o Estado e realizarem as grandes exposições agropecuárias”. A declaração foi dada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, durante reunião com o presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge, a diretoria da entidade e representantes do agronegócio de várias localidades do Tocantins. A reunião contou, ainda, com a presença do deputado federal Eli Borges.

O objetivo da reunião foi discutir a regularização fundiária da área que compreende o Parque de Exposições Agropecuárias de Palmas, de propriedades rurais no Estado. O governador Carlesse informou que já determinou ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) as providências para solucionar o problema.

O Chefe do Executivo aproveitou a reunião, para apresentar um balanço de ações do Governo que impactam o setor produtivo, como a reconstrução da malha rodoviária estadual e de estradas vicinais que visam facilitar o escoamento da produção, promovendo agilidade e redução de custos ao agronegócio.

“Realizamos o ajuste fiscal e resgatamos a nossa credibilidade, o que hoje nos permite realizar obras rodoviárias em todo o Estado. Isso facilita o escoamento da produção e dá mais segurança para quem trafega em nossas rodovias. Também contamos com um programa de regularização fundiária das propriedades rurais, que vai permitir a expedição de milhares de títulos definitivos. Essa ação é muito importante para que o homem que vive no campo possa ter acesso ao crédito junto às instituições financeiras, contrate empréstimos e produza mais”, frisou.

O Governador se colocou à disposição da diretoria do Sindicato Rural de Palmas e de demais sindicatos rurais para ajudar no fortalecimento dessas entidades.

O presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge, considerou a reunião bastante proveitosa. “O Governador é um produtor rural, já foi presidente de Sindicato Rural e se dispôs a nos ajudar nas nossas demandas. O Parque de Exposições de Palmas fica próximo ao centro da cidade e precisa ser fortalecido para que possamos realizar grandes eventos. Aqui temos toda uma logística para receber visitantes de todo o Brasil”, pontuou.

Presenças

A reunião contou com a presença do secretário de Estado de Assuntos Parlamentares, José Humberto; e do secretário-chefe do Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

José Gomes Sobrinho recebe homenagem póstuma da Justiça Federal no Tocantins

Desde o dia 22 deste mês, o nome do Espaço Cultural da Seção Judiciária do Tocantins  passou a ser denominado como “Espaço Cultural José Gomes Sobrinho” – uma homenagem póstuma ao poeta, músico e escritor que faleceu em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade e é considerado como um dos maiores nomes da cultura no Tocantins.  

A homenagem foi oficializada pela Resolução Presi 40/2021, de 21 de setembro de 2021, assinada pelo Desembargador Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após solicitação feita pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Eduardo de Melo Gama.  

Conforme o texto da Resolução, a iniciativa foi motivada pelas “relevantes contribuições do poeta José Gomes Sobrinho à Justiça Federal do Tocantins, notadamente com a sua participação ativa e frequente nos eventos culturais realizados (Semana de Artes), em suas várias edições, no período de 1997 a 2003, com a sua destacada relevância para o Poder Judiciário Regional e meritórias atuações em favor do aprimoramento e o bom desempenho dos serviços afetos à Justiça Federal da 1ª Região”.  

O Espaço Cultural José Gomes Sobrinho fica localizado no mezanino do Edifício Sede da Justiça Federal no Tocantins, em Palmas (TO). 

José Gomes Sobrinho 

O homenageado, popularmente conhecido como Zé Gomes, foi um poeta, intelectual, articulista, palestrante, teatrólogo, músico e escritor brasileiro e membro da Academia Tocantinense de Letras (ATL), ocupante da cadeira n. 28 e da Academia Palmense de Letras (APL), ocupando a cadeira n. 09. 

Natural de Pernambuco, foi pioneiro no Tocantins, sendo precursor da arte no Estado e também foi presidente do Fórum Nacional de Conselheiros Estaduais de Cultura e do Conselho Estadual de Cultura.  

Lei sobre o ensino das artes 

Em julho de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n. 12.287, de 13 de julho de 2010, que leva o seu nome, e estabelece o ensino da arte, especialmente, em suas expressões regionais, como componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica brasileira. 

 
Samuel Daltan
Assessoria de Comunicação