A coligação “A Verdadeira Mudança” divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 24, para informar que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga o registro de candidatura de Carlos Amastha (PSB) para a eleição suplementar do dia 3 de junho na terça-feira, 29. O anúncio acontece após o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentar parecer contra o recurso do pessebista.
Na nota, a coligação reforça que o parecer contrário ao recurso “não tem efeito vinculante” e garante “estar confiante” que a Justiça Eleitoral irá “restabelecer seu direito democrático de disputar o voto do povo tocantinense”. Na Corte do Tocantins, Carlos Amastha sofreu derrota. Dos seis votos, 5 foram pela negativa ao registro de candidatura. O pessebista recorreu no dia 17 deste mês ao TSE.
Parecer
Ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, entendeu que prazos constitucionais de desincompatibilização não podem ser mitigados, apesar da imprevisibilidade do pleito. “Eventual incompatibilidade de determinado indivíduo ao regramento constitucional – por mais injusta que lhe possa parecer, diante da surpresa das eleições suplementares – não deve conduzir ao abrandamento daquilo que o constituinte estabeleceu com rigor”, resumiu.
Leia a íntegra da nota:
“Nota da coligação “A Verdadeira Mudança” sobre parecer da Procuradoria Geral da República
O departamento jurídico da coligação “A Verdadeira Mudança” informa que o parecer em questão não tem efeito vinculante e que a decisão sobre a legalidade da candidatura a governador de Carlos Amastha (PSB) será tomada pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 29. E que está confiante que a Justiça Eleitoral irá restabelecer seu direito democrático de disputar o voto do povo tocantinense.”
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