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Governador Wanderlei Barbosa encerra participação no Fórum Jurídico de Lisboa destacando iniciativas ambientais e parceria acadêmica

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, participou, nessa sexta- feira, 4, do encerramento da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que o fórum foi imprescindível para a  discussão de temas relevantes para o estado.  “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30″, ressaltou.

O governador Wanderlei Barbosa  também enfatizou a parceria do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que objetiva promover trabalhos de iniciação científica e pesquisa. “Também celebramos uma importante parceria com a Universidade de Lisboa, que permitirá o intercâmbio acadêmico com a Unitins. Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, pontuou.

O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou na quarta-feira, 2, com uma programação voltada aos acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e de países da Europa, para dialogar sobre direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente. Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa participou do painel Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI, em que apresentou as diversas iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável do Tocantins.

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou a importância da participação do Tocantins no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, concluiu.

Fórum jurídico

O Fórum Jurídico de Lisboa chegou à sua 13ª edição em 2025, sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV).

Neste ano, o evento abordou um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo.

por Jakelyne Monteiro/Governo do Tocantins

 

IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025.”

Na decisão, Moraes determina ainda a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está agendada para o dia 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.

“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias.”

Conforme consta na decisão, também devem participar do encontro a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.

A decisão

No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.

“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”

Entenda

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. O documento fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Também em junho, a derrubada do decreto foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Cerca de duas horas após ter sido derrubado, o decreto também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal.

Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada após solicitação feita por Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana anterior.

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator da ADC protocolada pela AGU para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente. Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

“É no campo que o Tocantins se fortalece”, diz Amélio Cayres na abertura da 21ª Expo Araguaçu

Créditos da imagem: Ascom Amélio Cayres/Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), marcou presença, na noite desta quinta-feira, 3, na abertura oficial da 21ª edição da Expo Araguaçu, uma das maiores feiras agropecuárias do sul do Estado. A cerimônia contou ainda com a participação dos deputados estaduais Vilmar de Oliveira, Eduardo do Dertins e Eduardo Fortes, além do prefeito de Araguaçu, Jarbas Ribeiro, autoridades locais e representantes de entidades do agronegócio.

 

“Eventos como a Expo Araguaçu fortalecem o setor produtivo, geram empregos, movimentam a economia local e criam oportunidades para os pequenos e grandes produtores. É um momento de troca de conhecimentos, de valorização da cultura sertaneja e também de integração da comunidade. O Tocantins é um estado forte no agro e feiras como essa são essenciais para que continuemos crescendo”, disse Amélio Cayres.

 

O parlamentar também destacou o papel social e econômico da feira para a agricultura familiar e para o fortalecimento da economia regional. “É bonito ver que esse tipo de evento valoriza não só os grandes produtores, mas também os pequenos agricultores, os homens e as mulheres do campo e os jovens empreendedores, porque é no campo que o Tocantins também se fortalece, então precisamos dar visibilidade a quem realmente faz o agro acontecer todos os dias”, completou o deputado.

A Expo Araguaçu 2025 segue até o dia 5 de julho com uma programação diversificada, que inclui rodeios, shows musicais, leilões, exposição de animais, serviços técnicos e palestras voltadas ao agronegócio.

Realizada pelo Sindicato Rural de Araguaçu, com apoio do Governo do Tocantins, Prefeitura Municipal e Sistema FAET/Senar, a feira deve atrair entre 4 mil e 6 mil visitantes por noite e movimentar até R$ 3 milhões em negócios, conforme projeção do presidente do sindicato rural, Carlos Ribeiro Soares.

Lauane dos Santos/Ascom Presidência

INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para  aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

Temporada de praias exige atenção com instalações elétricas para evitar acidentes

Seja para acampamento ou passar o dia, as praias são o maior atrativo em julho, no Tocantins. E, com a chegada da temporada mais aguardada pelos tocantinenses, a Energisa Tocantins reforça o alerta sobre os riscos de acidentes elétricos em áreas de lazer próximas à água.
O uso de instalações improvisadas, como gambiarras, fios soltos e ligações clandestinas, pode colocar em risco a vida de frequentadores, comerciantes e trabalhadores que atuam nas estruturas temporárias montadas às margens dos rios.
“Energia elétrica e água não combinam. Por isso, é fundamental que todas as instalações sejam feitas por profissionais qualificados e com o uso da Ligação Provisória, que garante segurança e conformidade com as normas técnicas”, alerta Luciana Teixeira, coordenadora de Saúde e Segurança da Energisa.
Alguns desses perigos podem ser evitados com a Ligação Provisória, que é o serviço indicado para quem precisa de energia elétrica em locais temporários. Com validade de até 90 dias, o serviço garante fornecimento seguro e dentro dos padrões técnicos exigidos. O pedido deve ser feito com pelo menos 5 dias úteis de antecedência pelos canais oficiais da Energisa.
Outro fator que representa grande risco à segurança é o mau uso das bombas d’água. “É muito comum o uso de bombas d’água em acampamentos para captar água do rio, mas isso representa um risco sério. A água é condutora de eletricidade e qualquer falha na instalação pode provocar choques graves ou até acidentes fatais. Infelizmente, já tivemos casos assim no Tocantins, por isso é fundamental redobrar a atenção”, alerta a coordenadora.
A concessionária alerta, ainda, para os cuidados com as travessias de cabos de energia sobre rios, comuns neste período de temporada de praias. “Essas estruturas são instaladas para levar energia elétrica às áreas de lazer e seguem uma altura padrão em relação ao nível da água. No entanto, há risco de colisão com embarcações que tentem passar por baixo desses cabos. Por isso, a orientação é clara: evite navegar sob essas travessias”, recomenda Luciana. Porém, caso a passagem seja inevitável, os responsáveis pelas embarcações devem avaliar cuidadosamente a altura entre o ponto de travessia e a estrutura do veículo aquático, garantindo uma distância segura para evitar acidentes.
Dicas de segurança para a temporada de praia 
  • Evite fios soltos, emendas malfeitas e sobrecarga de tomadas;
  • Mantenha distância da rede elétrica ao montar barracas, palcos e arquibancadas;
  • Nunca amarre decorações em postes de energia;
  • Não manuseie celulares ou equipamentos elétricos ligados à tomada com as mãos molhadas;
  • Jamais realize ligações clandestinas;
  • Em caso de cabos rompidos, não se aproxime e acione a Energisa ou o Corpo de Bombeiros.
Canais de atendimento 
Aplicativo Energisa On (iOS e Android)
WhatsApp Gisa: www.gisa.energisa.com.br
Site: www.energisa.com.br
Central de atendimento: 0800 721 3330

Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade no Fórum de Lisboa, em Portugal

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, participou, nesta quarta-feira, 2, da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o evento segue até esta sexta-feira, 4, com o objetivo de debater visões e desafios jurídicos enfrentados pelos países da Europa e pelo Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da participação do Tocantins no evento, que envolve discussões nas áreas de meio ambiente, segurança e saúde, bem como as transformações jurídicas. “Estamos reunidos com gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa, uma oportunidade ímpar para dialogar e compreender os principais desafios que estamos vivendo atualmente”, pontuou.

Durante a abertura oficial do fórum, o chefe do Executivo estadual acompanhou o painel liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; que também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados; Hugo Motta; do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho Teixeira; do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, José Celso Cardoso Júnior; e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Sanchez.

Fórum jurídico

O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 13ª edição em 2025, sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV).

Neste ano, o evento também aborda um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo.

Jakelyne Monteiro/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins bate martelo e aprova proposta final do PCCR da Educação

O Governo do Tocantins, por meio do Comitê Gestor e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nessa terça-feira, 1º, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, uma reunião para apresentar os ajustes finais da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação. Ficou definido, no encontro, que a proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em setembro deste ano.

Conforme apresentado, o novo PCCR terá efeito financeiro a partir do mês em que for aprovado na Aleto, com pagamento previsto para outubro.

A decisão de encaminhar a proposta em setembro está relacionada ao limite prudencial de gastos com pessoal, o que impede novos investimentos conforme as determinações dos órgãos de controle. O Governo do Tocantins já adotou todas as medidas necessárias para o reenquadramento, que deve ser confirmado no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, com publicação prevista para o final de agosto. Imediatamente após essa publicação, o novo PCCR será encaminhado à Aleto.

Compromisso do Governo do Tocantins

Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, representando o governador Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização da categoria. “Estamos concluindo a reunião com a determinação do governador Wanderlei Barbosa, que tem forte compromisso com os direitos dos servidores, com apreço especial a categoria da Educação. O PCCR estará pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa no início de setembro, com previsão de votação ainda no mesmo mês e pagamento a partir de outubro”, destacou.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância da reunião para os professores. “Este é um momento histórico. Como servidor de carreira e professor, espero por isso há muito tempo. É justiça sendo feita. Agora, com o compromisso do Governo do Tocantins e do Comitê Gestor, selamos esse avanço que será realidade a partir de setembro.  Eu acredito que essa é a melhor notícia para a educação tocantinense”, frisou o titular da Seduc.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, participou da reunião e, na ocasião, afirmou que o Legislativo dará celeridade à tramitação do projeto. “Foi uma reunião produtiva. O governador Wanderlei Barbosa se comprometeu em fazer um resgate do plano de carreira dos nossos professores, não tenha dúvida de que quando chegar à Assembleia Legislativa nós daremos celeridade para votar o mais rápido possível, para atender esse anseio da categoria”, pontuou.

Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, também avaliou o encontro como positivo. “Estamos fechando a proposta do nosso PCCR tão aguardado pela categoria, com encaminhamento para setembro e aprovação no mesmo mês. Caso até lá tudo esteja resolvido, com efeito financeiro também a partir de setembro. Compromisso do Grupo Gestor do Governo do Tocantins e da Assembleia Legislativa para a nossa categoria”, destacou.

Evolução salarial e tabela unificada

O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação estadual traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.

Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os 8.285 concursados, sendo 3.685 professores em estágio probatório e 4.600 efetivos estabilizados. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por paridade, que também serão beneficiados com os avanços do novo plano.

Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II – B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.  Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará  a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.

Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.

Comissão Permanente de Gestão do PCCR

A comissão é composta por representantes da Seduc, das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

Débora Gomes/Governo do Tocantins

Prefeito em exercício de Palmas promove mudanças no primeiro escalão da gestão municipal

Carlos Velozo (Agir), prefeito em exercício de Palmas, em reunião com secretários municipais — Foto: Matheus Dias/TV Anhanguera

O prefeito em exercício de Palmas, Carlos Velozo (Agir), anunciou mudanças significativas no primeiro escalão da administração municipal. As alterações, publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (2), incluem a exoneração do procurador-geral e de dois secretários, além da nomeação de novos titulares para os cargos.

As mudanças ocorrem após Velozo assumir o comando da prefeitura em decorrência da prisão do então prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), investigado por suposta participação em um esquema de vazamento de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os exonerados está o procurador-geral do município, Renato de Oliveira, que havia sido nomeado por Eduardo Campos no dia 1º de janeiro deste ano. Em seu lugar, assume Priscila Alencar Veríssimo de Souza.

Outra mudança importante ocorreu na Secretaria-Chefe de Gabinete, onde Carlos Antônio da Costa Júnior foi substituído por Fábio Bernardino da Silva.

Já a Secretaria de Zeladoria Urbana também terá um novo titular: o vereador Carlos Enrique Franco Amastha assume no lugar de Marcílio Guilherme Ávila, que deixou o cargo a pedido.

Por:  Geovane Oliveira, com informações  do G1 Tocantins.

Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

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Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

•   30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•    651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Em Portugal, governador Wanderlei Barbosa articula parceria com a Universidade de Lisboa

Durante agenda em Portugal, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, visitou, nesta terça-feira, 1º de junho, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa para articular um intercâmbio educacional com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

O objetivo é estreitar os laços entre as instituições para promover trabalhos de iniciação científica e pesquisa. “Esta é uma oportunidade de realizar pesquisas e formações conjuntas, abrir horizontes e trocar experiências que vão gerar um impacto muito positivo para as duas instituições”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, durante a visita.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, que participou do encontro por videochamada, reforçou a importância da iniciativa. “É uma possibilidade de avançar com o intercâmbio institucional de acadêmicos, como também ampliarmos as pesquisas e os eventos científicos”, pontuou.

Na ocasião, também foi discutida uma parceria com a Escola de Governo do Tocantins (Egov) e a Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), para ofertar capacitações na área de gestão pública para os servidores do Estado.

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, enfatizou que esta é uma ação estratégica que vai possibilitar resultados na área de gestão. “Ofertar esse tipo de qualificação fomenta a qualidade do trabalho desenvolvido pelos nossos servidores, que desempenham um papel tão significativo e propositivo para o Governo do Tocantins”, salientou.

“Este é mais um passo, do ponto de vista internacional, para a nossa instituição. Para nós, é importante estreitar laços com as instituições de ensino do Tocantins”, evidenciou o coordenador do departamento administração pública do ISCSP, João Catarino.

Instituto superior de ciências sociais e políticas

O ISCSP é uma unidade da Universidade de Lisboa, fundada em 1906. É uma das instituições de ensino superior mais antigas de Portugal dedicadas às ciências sociais e políticas.

O Instituto oferece formação acadêmica em áreas como Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública, Antropologia, Serviço Social, Sociologia, Gestão, Recursos Humanos e Comunicação Social. Dispõe de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, além de investigação científica, por meio de centros como o Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP).

Jakelyne Monteiro/Governo do Tocantins

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