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Prazo para pagamento do licenciamento de veículos no Tocantins termina em 15 de outubro; Detran alerta para penalidades

Ponte do Aureny III - avenida Teotônio Segurado, em Palmas — Foto: Djavan Barbosa/TV Anhanguera

Os donos de veículos registrados no Tocantins devem ficar atentos ao prazo de pagamento do licenciamento, que termina no dia 15 de outubro. A taxa é obrigatória e vai possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), o boleto para pagamento pode ser acessado por meio do site de serviços do órgão. Por isso, não é preciso ir até as unidades do Detran.

O proprietário vai inserir a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Depois, é possível emitir a guia de pagamento. Após pagar a taxa do licenciamento, o usuário pode emitir o CRLV-e, que ficará disponível em formato digital.

Além desse pagamento, o Detran alertou que só é possível obter o CRLV-e se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também estiver pago.

O IPVA também pode ser emitido pela internet. Para isso é preciso inserir na página os números do Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário. Uma guia de Documento de Arrecadação Fiscal (Dare) será gerada com código de barras e um QR Code, possibilitando o pagamento via PIX.

Caso o dono de veículo não pague o licenciamento ou IPVA, estará cometendo infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo até a regularização da situação. Também é cobrada uma multa administrativa sobre o imposto de R$ 36,86, informou o órgão.

Fonte: G1 Tocantins

Amélio Cayres prestigia Cavalgada da Expoagra 2025 e reforça apoio às tradições sertanejas em Augustinópolis

Ronaldo Cândido/Ascom A.C

A cidade de Augustinópolis recebeu neste domingo, 5 de outubro, cavaleiros e amazonas de toda a região do Bico do Papagaio para a tradicional Cavalgada da IX Exposição Agropecuária de Augustinópolis (Expoagra 2025). O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), prestigiou o evento por mais um ano, reforçando seu apoio às tradições sertanejas no Estado.

Com saída do Parque de Exposições Dilson Martins, o desfile rural percorreu as principais ruas da cidade e marcou mais uma edição de uma das maiores festas agropecuárias da região. A Cavalgada reuniu centenas de participantes e abriu oficialmente a programação da Expoagra, que segue até o dia 11 de outubro com shows, rodeio, concursos e eventos religiosos.

Durante o evento, Amélio Cayres destacou a importância do evento para o fortalecimento da economia e da cultura regional. “Aqui temos homens e mulheres que trabalham de sol a sol e que movem este Estado. Eventos como a Expoagra mantêm viva a nossa cultura sertaneja e é uma alegria estar aqui por mais um ano, junto do nosso povo, celebrando essa tradição que une gerações e fortalece o agronegócio”, afirmou o parlamentar.

Realizada pelo Sindicato Rural de Augustinópolis, a Expoagra 2025 reúne milhares de pessoas em uma semana de negócios, entretenimento e valorização da cultura agropecuária.

Por Lauane dos Santos/Ascom A.C.

Com saída de Marcos Duarte para o Estado, Soldado Alcivan retorna à Câmara Municipal

O suplente de vereador Soldado Alcivan (PSD) reassumiu, nesta segunda-feira (6 de setembro), o mandato na Câmara Municipal de Araguaína, após o titular Marcos Duarte deixar o cargo legislativo para assumir a Secretaria de Administração do Estado do Tocantins.

Nas redes sociais, o vereador comemorou o retorno e destacou o compromisso com a população.

“De volta à Câmara Municipal! Enquanto Deus me permitir, estarei aqui dando o meu melhor pelo nosso município, ouvindo a população e trabalhando com dedicação e transparência. 🤝 Conte comigo para estar à disposição e servir com responsabilidade”, escreveu.

Alcivan já havia ocupado temporariamente uma cadeira no Legislativo araguainense em ocasião anterior, quando Duarte foi nomeado secretário na gestão do prefeito Wagner Rodrigues. Com o retorno de Duarte à Câmara, Alcivan deixou o posto, mas agora volta provisoriamente ao Parlamento Municipal.

Por: Geovane Oliveira

Lula conversa com Trump e pede fim de tarifaço a produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,  tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico.

“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto.

De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.

Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.

“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto.

Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs  também a viajar aos Estados Unidos.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Levantamento do Detran/TO aponta que mais de 40 mil habilitações estão vencidas há mais de cinco anos no Tocantins

Um levantamento feito pelo Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), mostrou que, até setembro deste ano, 47.756 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado estão vencidas há mais de cinco anos, sendo necessário que os condutores nessa situação realizem um processo específico de renovação do documento.

Para renovar a habilitação vencida há mais de cinco anos, o interessado pode optar por realizar um curso de atualização ou uma prova teórica, conforme estabelece a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O curso e a prova têm o objetivo de revisar e atualizar os conhecimentos teóricos dos condutores acerca da legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente, que estão em constante atualização.

As aulas do curso são ofertadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), enquanto a prova é realizada diretamente no órgão.

Como saber se minha CNH está vencida?

A validade da CNH pode ser conferida no próprio documento físico, no campo “validade”, assim como nos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.

Como funciona a renovação?

O interessado deve procurar uma unidade do Detran/TO para abrir o processo de renovação (https://www.to.gov.br/detran/noticias/renovacao-cnh-detranto-especifica-quais-os-procedimentos-e-as-exigencias-para-a-emissao-do-documento/2hpalkmvi94p ), levando documento de identidade válido, comprovante de endereço e a CNH. No ato da abertura, é realizada a coleta da digital e a captura da foto, com custo de R$ 138,00. O condutor deve escolher se fará as aulas do curso ou a prova teórica.

O candidato pode optar pelo curso, que possui 15h de duração, ou pela prova teórica sem passar pelas aulas, que funciona da mesma forma que a avaliação tradicional: são 30 questões, das quais é preciso acertar pelo menos 21.

No caso do curso, o interessado deve procurar diretamente uma autoescola. Já para a prova, é necessário agendar a realização do exame na banca examinadora do órgão com pelo menos um dia de antecedência, após a conclusão dos exames de aptidão física e mental lançados no sistema. O exame tem valor de R$ 142,00.

O curso possui taxa que varia de R$ 250,00 a R$ 300,00. Já a prova teórica de atualização custa R$ 21,39. Em caso de reteste, o valor é de R$ 45,25. Caso o condutor reprove pela segunda vez, será obrigado a procurar uma autoescola e realizar as aulas do curso.

Prazos e penalidades

Antes do vencimento da habilitação, o condutor pode renovar o documento a qualquer momento. Após o vencimento, há um prazo de tolerância de 30 dias para que a nova CNH seja emitida.

Passado esse prazo, transitar com CNH vencida é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.

Taxas

• Taxa de renovação – R$ 138,00

• Exame médico – R$ 142,00

• Curso – R$ 250,00 a R$ 300,00

• Prova teórica – R$ 21,39

• Reteste da prova teórica – R$ 45,25

• Multa por transitar com CNH vencida – R$ 293,47

por Gabriel Moraes/Governo do Tocantins

Brasil tem 209 casos suspeitos de intoxicação por metanol

Brasil tem 209 casos em investigação de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde neste domingo (5).Em todo o país, são 16 casos confirmados – 14 em São Paulo e 2 no Paraná.  As informações são enviadas pelos estados e consolidadas pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS).

O estado de São Paulo responde pela maioria das notificações, com 14 casos confirmados e 178 em investigação.

Ao todo, 13 estados tem casos notificados – Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. Os estados da Bahia e do Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados. Já o Ceará notificou o primeiro caso suspeito.

Até o momento, o país tem 15 registros de óbitos, com duas mortes confirmadas no estado de São Paulo. As demais mortes (13) estão em investigação.

  • 7, em São Paulo,
  • 3, em Pernambuco,
  • 1, no Mato Grosso do Sul,
  • 1, em Paraíba,
  • 1, no Ceará.

As informações consideram os registros enviados pelos estados até as 16h deste domingo (5) e estão sujeitas a atualizações locais.

Antídoto

O Ministério da Saúde informou também que iniciou a distribuição de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, aos estados que formalizaram pedido de reforço de estoque.

Nesta primeira remessa, foram enviadas 580 ampolas a cinco estados:

  • 240 para Pernambuco,
  • 100 para o Paraná,
  • 90 para a Bahia,
  • 90 para o Distrito Federal,
  • 60 para Mato Grosso do Sul.

As unidades distribuídas fazem parte das 4,3 mil ampolas entregues aos estoques dos Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais universitários federais, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Emergência

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, busque imediatamente os serviços de emergência médica e contate pelo menos uma das instituições a seguir:

Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;

CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);

Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado.

A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

STF suspende inquérito da Fames-19 contra o deputado Ricardo Ayres até definição de competência

Deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (3), acompanhar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o inquérito da operação Fames-19 em relação ao deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A suspensão é válida apenas para o parlamentar tocantinense, enquanto as investigações seguem normalmente para os demais investigados.

A medida foi tomada após o ministro reconhecer que a continuidade das diligências contra Ayres no Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de o STF definir a competência para conduzir o caso, poderia “comprometer prerrogativas parlamentares”.

Em sua decisão, Dino ressaltou que a liminar “não pretende suspender o andamento da investigação em relação a todos os investigados”, mas apenas “afastar, temporariamente, o prosseguimento das diligências específicas dirigidas [a Ricardo Ayres], até que este Supremo Tribunal se pronuncie sobre sua competência”.

Com a confirmação da 1ª Turma, o inquérito permanecerá paralisado no tocante ao deputado até que o STF decida se é ou não o foro competente para julgar o caso.

A operação Fames-19 investiga supostos desvios de recursos públicos destinados à área da educação no Tocantins, envolvendo agentes públicos e ex-gestores estaduais.

Por: Geovane Oliveira, com informações do CT.

Raul Filho garante que governo trabalha para enviar PCCR da Educação até o Dia do Professor

O representante do Governo do Tocantins, Raul Filho, participou nesta sexta-feira (3) de uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), na sede da entidade, para tratar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. O encontro teve como foco o andamento da proposta e a definição de prazos para sua tramitação.

Durante a reunião, o presidente do Sintet, José Roque Santiago, reforçou a cobrança pela aprovação do PCCR e destacou a importância da valorização dos profissionais da educação. “Nosso recado foi direto e firme: a categoria não recua. Cobramos medidas imediatas e um cronograma oficial para o envio do PCCR à Assembleia. A urgência na aprovação é reflexo da paralisação histórica”, afirmou.

A direção sindical reiterou que a mobilização da categoria continuará até que o plano seja efetivamente aprovado. “Seguimos vigilantes e em estado de mobilização, pois a luta continua até a aprovação do PCCR”, destacou o sindicato em nota.

Governo pede prazo e reforça compromisso

Representando o governo, Raul Filho afirmou que o governador Laurez Moreira mantém o compromisso com a valorização do servidor público e ressaltou que a Educação “receberá atenção especial”, por ser um dos setores historicamente mais afetados pela falta de investimentos.

Segundo ele, o governo solicitou um prazo de até 30 dias para concluir a revisão do plano, mas trabalha para finalizar o processo antes do prazo estabelecido. O PCCR está atualmente em análise na Secretaria da Fazenda e, após essa etapa, seguirá para a Casa Civil e, posteriormente, para o gabinete do governador.

Raul Filho reconheceu a expectativa da categoria e mencionou a possibilidade de avanço até o dia 15 de outubro, data em que se comemora o Dia do Professor, embora sem confirmação oficial. “A equipe do governo já trabalha de forma acelerada para que a proposta seja enviada o quanto antes à Assembleia Legislativa”, afirmou.

O diálogo entre o Sintet e o governo deve continuar nas próximas semanas, até a conclusão da revisão e encaminhamento do PCCR para apreciação dos deputados estaduais.

Por: Geovane Oliveira, com informações do Sintet

STJ revoga medidas cautelares impostas a Mauro Carlesse e ex-secretário Claudinei Quaresemin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, nesta sexta-feira (3), as medidas cautelares impostas ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), e ao ex-secretário de Estado, Claudinei Quaresemin, que também é sobrinho do ex-gestor. A decisão foi proferida pelo ministro Mauro Campbell, atendendo a pedido das defesas.

As restrições haviam sido estabelecidas no início do ano como condição para a soltura de ambos. Entre as medidas agora suspensas estavam:

  • Comparecimento bimestral em juízo;
  • Proibição de manter contato com investigados e testemunhas;
  • Proibição de se ausentar da comarca;
  • Proibição do exercício de cargo ou função pública no Tocantins e municípios;
  • Proibição de deixar o país, com entrega de passaporte e comunicação à Polícia Federal.

Com a decisão, Carlesse e Quaresemin ficam liberados dessas obrigações judiciais, mas seguem respondendo aos processos em tramitação.

A defesa comemorou a revogação, destacando que as medidas já não se justificavam diante do estágio atual das investigações. O caso segue sob análise da Justiça.

Íntegra da nota da defesa do Carlesse

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques em 03 de outubro de 2025, declarou a nulidade da prisão preventiva decretada em seu desfavor em 15/12/2024, com o consequente desentranhamento do que lhe serviu de suposto fundamento

Com isso, confirmou o que sempre foi dito: a prisão do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas.

Foram 67 dias de privação de liberdade (de 15 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025), até que agora o próprio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos.

A decisão confirma que Carlesse foi vítima de uma perseguição política, submetido a um processo sem sustentação jurídica. Até hoje, não foi apresentada nenhuma prova concreta que justificasse a prisão — apenas acusações frágeis e sem respaldo legal.

Com o reconhecimento da nulidade, fica evidente que a prisão nunca deveria ter acontecido. Mais do que reparar uma injustiça, a decisão reafirma que ninguém pode ser privado de sua liberdade sem provas legítimas e sem respeito ao devido processo legal.

Por  : Redação

Célio Moura defende candidaturas próprias do PT no Tocantins para 2026

Deputado Célio Moura (PT) se recupera de acidente grave — Foto: Arquivo Pessoal

O ex-deputado federal Célio Moura (PT) voltou a se posicionar sobre as eleições de 2026 no Tocantins. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele reforçou que o Partido dos Trabalhadores deve lançar candidaturas próprias em todos os níveis: deputados estaduais, federais, senador e governador.

Segundo Moura, o PT precisa estar organizado e preparado para disputar de forma independente, sem depender de alianças que comprometam sua identidade política.

“Companheiros e companheiras. O nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, está convicto de que no ano que vem nós teremos a oportunidade de elegermos deputados federais, deputados estaduais e, se Deus quiser, vamos estar preparados para lançar candidatos ao Senado e candidatos ao governo. Do PT de cabo a rabo nessas eleições, Lula presidente, os nossos deputados federais e estaduais. No estado do Tocantins, chega de deputados corruptos, chega de deputados desonestos, deputados que votam contra o povo”, declarou.

A fala de Célio Moura ocorre em meio às movimentações que antecedem o pleito, quando partidos começam a definir estratégias e possíveis alianças. O petista, porém, deixa claro que sua visão é de fortalecimento da legenda com protagonismo próprio, defendendo que o PT apresente alternativas diretas ao eleitorado tocantinense.

Por: Geovane Oliveira, com informações da rede social

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