sábado, julho 25, 2026

55.3 F
Nova Iorque
sábado, julho 25, 2026
Início Site Página 781

MP do Pará abre investigação sobre participação de ex-governador do Tocantins em casos de execução, sequestro e tortura

Informação de que Marcelo Miranda (MDB) seria o mandante dos crimes surgiu na delação premiada de Alexandre Fleury. Defesa disse considerar a decisão estranha e uma forma de sustentar uma acusação falsa.

O Ministério Público do Pará decidiu abrir uma investigação sobre a suposta participação do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), em casos de execuções, sequestros e torturas. Os crimes teriam ocorrido na Fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu (PA), no ano de 2013. O ex-governador está preso em Palmas em função da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal.

A defesa de Marcelo Miranda disse que ficou sabendo da medida pela imprensa e que considera a decisão de abrir a investigação estranha e uma forma de sustentar uma acusação falsa. Desde que o político foi preso, os advogados alegam que todas as acusações contra ele são antigas e já foram investigadas e que a detenção de Marcelo Miranda é desnecessária.

Na portaria que abriu o inquérito, o promotor de Justiça Carlos Fernando Cruz da Silva disse que levou em consideração as informações recebidas pela Procuradoria da República do Tocantins de que Marcelo Miranda seria o mandante ou autor intelectual dos crimes. O MP do Pará pediu acesso integral aos termos da colaboração premiada de Alexandre Fleury, onde a acusação foi citada pela primeira vez.

Fleury contou aos investigadores do MPF que, embora a Fazenda Ouro Verde estivesse em seu nome, os donos de fato das terras são os membros da família Miranda.

Na delação, Fleury declarou que teve um desentendimento com os Miranda por causa da posse da fazenda. Por esse motivo, o delator teria pedido a um ex-funcionário que fosse à propriedade ver se Brito Miranda Junior estava no local. Lá, ao lado de alguns funcionários que o acompanhavam, o homem acabou entrando em confronto armado com policiais militares convocados pela família do ex-governador.

Dois homens morreram e um terceiro nunca foi encontrado. Ainda segundo Fleury, outros dois foram capturados e sofreram tortura. Os executores dos crimes seriam os militares, que queriam obter informações.

A informação foi usada pelos procuradores da República no pedido que embasou a prisão preventiva de Marcelo Miranda. Eles alegavam que solto o ex-governador poderia interferir nas investigações. O pedido foi assinado por Paulo Rubens Carvalho Marques, José Ricardo Teixeira Alves, Carolina Augusta da Rocha Rosado, Daniel Luz Martins de Carvalho e Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior.

Por Ana Paula Rehbein, G1 Tocantins e TV Anhanguera

Guedes diz esperar alternativa de arrecadação para desonerar folha

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do Fórum de Investimentos Brasil, no WTC Events Center.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (10) que espera uma nova proposta para manter a arrecadação e desonerar a folha de pagamentos. Segundo o ministro, a intenção da equipe econômica era um imposto sobre as movimentações financeiras, que acabou recebendo diversas críticas e comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Nós queremos erradicar o imposto mais cruel que existe no Brasil, que marginalizou dezenas de milhões de brasileiros, que são os encargos trabalhistas”, enfatizou Guedes, em palestra no Fórum de Investimentos Brasil. “Quando falamos, um tempo atrás, sobre colocar imposto sobre movimentações financeiras, era trocar o cruel pelo feio. Era colocar um imposto feio que é melhor do que o cruel”, acrescentou o ministro, ao explicar o raciocínio que norteou a proposta.

O ministro admitiu, no entanto, que a ideia não foi bem recebida e teve que ser abandonada. “Não há clima, aparentemente, não gostaram muito da ideia. Então, nós vamos deixar aquela pergunta, o ponto de interrogação para os senhores: uma alternativa para desonerar a folha”, disse, sem especificar a quem se dirigia a pergunta.

Acordo com estados e municípios

Guedes disse ainda que pretende simplificar ao máximo a carga tributária, unificando os impostos. Ele ponderou, entretanto, que isso precisa ser feito em comum acordo com as prefeituras e governos estaduais. “Nós estamos caminhando na direção de uma simplificação geral”, ressaltou.

Em relação aos tributos federais, Guedes disse que a proposta do governo é a criação de um único imposto – o Imposto sobre Valor Adicional (IVA) – a exemplo do que já existe em outros países.

“Não podemos impor a outros entes federativos – nós somos liberais, gostamos da descentralização – não podemos [dizer] para os prefeitos que vai acabar com o ISS [Imposto sobre Serviços] deles nem acabar com o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos estados”, destacou.

Grupo de trabalho

Para o ministro, é mais importante fazer uma reforma tributária consistente do que aprovar um projeto às pressas. “Nós não podemos pôor urgência e fazer malfeito.”

Um grupo de trabalho com objetivo de propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, criado por uma portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje. De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá prazo de 60 dias, prorrogável por mais dois meses, para apresentar o relatório final.

Presidido pelo ministro da Economia, o colegiado será formado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional; pelos secretários especiais da Receita Federal do Brasil; de Fazenda; de Previdência e Trabalho e de Política Econômica; e por um assessor especial designado pelo ministro da Economia.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Polícia Civil prende em Palmas homem considerado um dos mais influentes traficantes do Estado

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC – Palmas) e da Delegacia de Polícia Interestadual e Captura (POLINTER – Palmas), prendeu na noite desta quarta-feira, 09 no Jardim Aureny III em Palmas, um homem de iniciais L . A. de S., 34, vulgarmente conhecido como “Pirata”. De acordo com as investigações da DENARC, ele é um dos traficantes mais influentes no Estado, coordenando 90% do tráfico em Araguaína e com interrelação com redes de distribuição em estados vizinhos.

O traficante foi preso em seu apartamento no Aureny III, região Sul de Palmas. No local, os policiais encontraram porções de cocaína de alta pureza, além de R$ 7 mil em espécie. Segundo o delegado Alexander Pereira da Costa, “Pirata” passou a ser investigado em janeiro de 2019, quando  C. W. G S foi preso em flagrante no momento em que recebeu um carregamento de 19 kg de maconha em Araguaína, no Norte do Estado.

Ainda segundo o Delegado Alexander, no dia seguinte à prisão de C. W. G. S e apreensão dos 19 kg de maconha, a polícia civil localizou uma residência que era utilizada por “Pirata” como depósito. Na ocasião, um homem e uma mulher foram presos em flagrante portando 300 gramas de cocaína de alta pureza, R$ 5.772,00 em espécie e um caderno contendo anotações referentes à contabilidade do tráfico. “Com base na análise do material nas duas prisões, conseguimos identificar que “Pirata” era um dos principais responsáveis pela distribuição e comercialização de entorpecentes de Araguaína e cidades circunvizinhas”, afirmou.

Após saber que vinha sendo investigado, “Pirata” fugiu de Araguaína e passou a atuar na cidade de Palmas, onde foi localizado nesta quarta-feira, após uma ação conjunta entre a DENARC de Araguaína e Palmas e a POLINTER.

O delegado ressaltou ainda que, mesmo sem ser localizado na ação policial em fevereiro, “Pirata” respondia por duas ações penais por tráfico e associação para o tráfico. “Agora ele vai responder por diversas ações penais por tráfico e associação para o tráfico, visto que as investigações demonstraram que ele era o principal responsável por uma complexa rede de distribuição de drogas no Estado, com conexões com os estados de Goiás, Pará e Distrito Federal”, afirmou.

Após ser preso em flagrante nesta quarta-feira, 09, e passar pelos procedimentos cabíveis,  o homem foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Wherbert Araújo/Governo do Tocantins

Congresso não conclui votação de projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento

Na sessão conjunta desta terça-feira, o texto chegou a ser aprovado por deputados, mas não houve quórum entre os senadores

Devido à falta de quórum em votação realizada no Senado, o Congresso Nacional encerrou a sessão na qual estava em análise o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados, com 270 votos a 17, mas no Senado apenas 37 senadores registraram o voto, quando o necessário para validar a votação é 41.

A nova sessão do Congresso ainda não tem data marcada.

Antes da votação, os líderes partidários fecharam um acordo para votar nominalmente o PLN 18/19 e o PLN 5/19, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). A votação da LDO também foi adiada.

Pelo acordo, a oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e o governo desistiu de outro requerimento que pedia a votação de todos os da oposição de uma vez só, o que diminuiria o tempo de obstrução.

A oposição obstruiu os trabalhos durante toda a sessão, acusando a base governista de favorecimento, por meio de emendas parlamentares com recursos do projeto, em troca do voto pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a acusação.

Maia diz que Previdência foi aprovada por convicção

O PLN 18/19 favorece principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli


No Fórum Nacional de Governadores, Mauro Carlesse defende repasse dos recursos da Lei Kandir e do Pré-Sal para o Tocantins

A VII edição do Fórum Nacional de Governadores ocorreu nesta terça-feira, 8, em Brasília (DF). O Tocantins foi representado pelo governador Mauro Carlesse, juntamente com os secretários de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, e da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Temas como, Pacto Federativo, Pacote Anticrime e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estiveram entre as principais pautas discutidas, bem como a Cessão Onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública

O Governador Mauro Carlesse considerou a reunião com proveitosa e avaliou que os temas de interesse do Tocantins, como as reposições das perdas com a Lei Kandir e os repasses dos recursos oriundos do Pré-Sal estão cada vez mais próximos de acontecer. “Nossa presença aqui é para marcar posição em favor do Estado do Tocantins, precisamos garantir esses recursos que vão ajudar no equilíbrio do Estado e também para serem investidos na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Também defendemos um novo pacto-federativo para que os estados e municípios recebam mais recursos, pois são governos estaduais e as prefeituras que oferecem os serviços diretamente aos cidadãos”, declarou.

Segurança Pública

Representando o Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública, o também secretário do Tocantins, Cristiano Sampaio, fez uma apresentação durante o Fórum mostrando dados preocupantes com relação aos investimentos feitos na Segurança Pública nos últimos anos. “Expusemos durante a reunião de hoje, a situação do financiamento da Segurança Pública no Brasil, mostrando que, os recursos estimados ao Fundo Nacional têm sido valores extremamente reduzidos e que para o ano que vem serão ainda menores. Então se não houver um esforço agora para garantir o repasse, ao menos do recurso que está sendo arrecadado, vamos perder uma ótima oportunidade de fortalecer o trabalho da Segurança Pública”, ressaltou.

Fundeb

Durante a reunião, os Governadores defenderam mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em carta aberta.

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta. Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, segue o texto.

Ainda sobre o Fundeb, a deputada federal Professora Dorinha Seabra, relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o Fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, lembrou que o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira.

O Fundeb é uma das disposições transitórias da Constituição e, depois de 14 anos de vigência, está previsto para acabar em 2020. Essa é uma das preocupações dos governadores em propor uma condição permanente ao fundo.

O Fórum

Os encontros em Brasília têm como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e como coanfitriões os representantes de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

As reuniões têm ocorrido mensalmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Jéssica Matos/Governo do Tocantins

Ministro do STJ nega habeas corpus e ex-governador Marcelo Miranda

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou no começo da noite desta terça-feira (8) o pedido de habeas corpus do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), que está preso em Palmas. A decisão completa ainda não foi publicada, mas a informação do indeferimento do pedido está disponível no sistema de consulta processual do STJ. A medida é liminar e foi publicada às 19h28.

Ainda de acordo com o sistema do tribunal, a decisão completa só deve ser publicada no próximo dia 10 de outubro. Esta é a terceira instância da Justiça a rejeitar um pedido para que o ex-governador responda ao processo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, em liberdade. Nas instâncias inferiores, o entendimento foi de que ele poderia atrapalhar as investigações caso fosse solto.

A defesa tem sustentado que o ex-governador não apresenta risco à sociedade e que os fatos investigados na operação são antigos. Miranda continua preso numa sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com o Ministério Público Federal, ele é suspeito de fazer parte de uma quadrilha que teria desviado cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos do Tocantins.

Por G1 Tocantins

Procon inicia nesta quarta monitoramento sobre os preços da carne bovina no Estado

Após reunião com a gerência de fiscalização, a superintendência do Procon decidiu que irá realizar, a partir desta quarta-feira, 9, uma operação de monitoramento dos preços da carne bovina na capital e em todo o Estado, com o intuito de acompanhar de perto as especulações sobre o aumento do preço do produto.

Para o superintendente do Procon, Walter Viana, os ruídos de aumento de preço da carne bovina não tem respaldo legal, considerando que a nova tributação está suspensa por determinação judicial.

“Nesse sentido, nós vamos monitorar com o intuito de coibir qualquer tipo de aumento injustificado do preço do quilo da carne, tendo em vista que o decreto que suspendia os benefícios concedidos as empresas do setor, está suspenso por determinação judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), e mesmo que estivesse ativa, somente teria validade a partir de 9 de novembro ”, explicou acrescentando que diante desses fatos não há justificativa para aumento de preços.

O Superintendente do Procon conclamou aos consumidores para também ficarem atentos, alegando que esse trabalho de monitoramento deve ter a participação de toda a população. “O nosso trabalho e sucesso nas operações também dependem muito do olhar atencioso de cada consumidor, é uma força tarefa”, finalizou.

Denúncias

Ao constatar qualquer irregularidade, o consumidor poderá formalizar as denúncias por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link. O Procon explica ainda que é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

 Luciene Lopes/Governo do Tocantins

Pauta econômica é prioridade para Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a pauta econômica é prioridade na Casa. Em seu programa de rádio semanal, ele disse que vai impor celeridade à tramitação da nova lei cambial. Ele também comentou sobre a privatização da Eletrobras, a expectativa sobre a reforma administrativa do governo federal e a divisão dos recursos do pré-sal.

A nova legislação sobre mercado cambial proposta nesta segunda-feira (7) pelo Executivo permite a manutenção de contas de depósitos em real e em moeda estrangeira. O Executivo avalia que o Projeto de Lei 5387/19 desburocratiza o mercado cambial. “É muito importante a modernização de uma lei muito antiga, vamos dar celeridade a esse projeto”, disse Maia.

Ele também se reuniu com líderes para discutir a privatização da Eletrobras (PL 9463/18). O projeto começou a ser discutido na comissão especial, mas foi retirado de pauta em 2018 por acordo entre líderes. “Discuti com líderes a situação da Eletrobras, a necessidade de privatização e que a gente possa ver qual a estrutura que vai ser criada, pública ou privada, para administrar os recursos que virão para a revitalização do São Francisco”, afirmou.

Reforma Administrativa
O presidente da Câmara ressaltou que a reforma administrativa a ser discutida não vai alterar a situação dos atuais servidores públicos, mas criar novos horizontes. “Ninguém está querendo olhar para trás. A Câmara já começou um trabalho de reorganizar a sua estrutura administrativa – eficiência e estrutura salarial – para o futuro. Esse é o caminho correto porque não se gera atrito”, disse.

A criação de medidas para redução de gastos de longo prazo, segundo Maia, é fundamental. “O trabalho do Parlamento deve ser reformar o Orçamento para olhar para o futuro, para mais eficiência e qualidade das políticas públicas”, disse. O objetivo é frear o crescimento desordenado dos gastos públicos para garantir as políticas públicas fundamentais: saúde, segurança, educação, saneamento.

Recursos do Pré-sal
Sobre a polêmica em torno da divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto na PEC 152/19, Maia voltou a afirmar que espera um acordo entre os estados e as duas casas liderado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Há disputa entre governadores do sudeste e centro-oeste, insatisfeitos com a divisão pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia o Norte e Nordeste.

“O presidente do Congresso está coordenando um acordo para que a gente possa, senadores e deputados juntos, chegar a um acordo”, disse.

Ele negou que haja intenção, por deputados, de diminuir o repasse dos estados, mas a divisão dos recursos gera impasses entre as regiões. “Ninguém discute os 15%, mas a forma de distribuição pelo FPE agrada a uma região e a distribuição pela Lei Kandir agrada a outros”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes


Governo constata irregularidades, suspende benefícios fiscais e chama frigoríficos para diálogo

O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reafirmou nesta segunda-feira, 7, durante entrevista coletiva sobre a portaria que suspende os benefícios fiscais para os frigoríficos em atividade no Tocantins, que o Governo está sempre aberto ao diálogo com os contribuintes. Segundo ele, a suspensão dos Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tares) não foi uma medida surpresa e sim resultado do processo de revisão da concessão de benefícios. “Tudo dentro da legislação” garantiu, ressaltando que, todos os Tares, independente do setor de atividade da empresa, estão passando por revisão e que, se necessário, serão suspensos ou cancelados aqueles que não estiverem dentro das exigências legais.

Todos os 11 frigoríficos em atividade no Estado estão com algum tipo de irregularidade fiscal que chega a aproximadamente R$ 57 milhões no recolhimento de impostos, o que equivale quase dois anos de arrecadação do setor. As irregularidades foram fator determinante para que a medida que suspende o benefício fosse adotada.

A disposição do Governo de ouvir os setores produtivos não é de hoje. E uma nova rodada de conversa com os representantes dos frigoríficos está marcada para a próxima quinta-feira, 10.

O Tare garante uma série de benefícios entre os quais está o recolhimento de apenas de 1% do ICMS sobre as vendas e isenção total do imposto para mercadoria destinada à exportação.

Com a renúncia fiscal e concessão de benefícios para os frigoríficos, o Governo estimulou o setor com cerca de R$ 206 milhões no ano passado. Se tivesse entrado nos cofres públicos esse valor seria suficiente para construir quatro hospitais do porte do que está em obra em Gurupi. Já até setembro desse ano, foram contabilizados R$ 160 milhões de renúncia fiscal para o setor. Seguindo a mesma linha de comparação, esse recurso seria suficiente para a execução da obra do hospital previsto para ser construído em Araguaína. Somando os últimos cinco anos, os benefícios para os frigoríficos chegam a mais de R$ 900 milhões.

Primo do ex-governador Marcelo Miranda deixa a cadeia

Luciano de Carvalho Rocha, primo do ex-governador Marcelo Miranda, foi solto na manhã desta segunda-feira (7). O empresário ficou preso por quase sete dias em cumprimento a um mandado de prisão temporária que foi prorrogado pela Justiça. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal por supostamente integrar um esquema de desvio de recursos públicos e ocultação de capitais.

Luciano de Carvalho foi preso no dia 1° outubro, quando foi deflagrada a operação Urutau. Naquela ocasião também foram presos Guilherme Costa de Oliveira, suposto preposto de Marcelo Miranda, e Kamile Oliveira Salles, mulher de Luciano.

Os dois últimos tiveram as prisões revogadas durante audiência de custódia, após colaborarem com as investigações. No caso do primo do governador, a Polícia Federal pediu prorrogação da prisão temporária porque ele teria criado obstáculos à apuração dos fatos.

A operação Urutau investiga prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos causados por suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, durante os mandatos de Marcelo Miranda no governo do estado. Os investigados teriam agido como laranjas e testas de ferro do ex-governador para esconder capitais.

Por G1 Tocantins

1...780781782...1.470Página 781 de 1.470

Últimas notícias