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ATOS destaca avanços do novo decreto do PAT e reforça impacto positivo para consumidores e empresas do Tocantins

A Associação Tocantinense de Supermercados (ATOS) destacou os avanços proporcionados pela modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada pelo novo decreto assinado nesta terça-feira, 11 de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atualização, considerada um marco para o setor supermercadista, deve garantir mais eficiência, justiça e acessibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores em todo o país.

Com as novas regras, o PAT passa a contar com redução nas taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, limitadas a até 3,6%, diminuição do prazo de reembolso aos estabelecimentos para 15 dias e padronização dos contratos, eliminando cobranças abusivas que aumentavam os custos no varejo. As medidas visam estimular a concorrência, fortalecer o pequeno comércio e reduzir custos ao consumidor final.

Para a presidente da ATOS, Maria de Fátima de Jesus, a atualização representa uma vitória para o setor supermercadista e para os trabalhadores tocantinenses.

“A modernização do PAT é um avanço que fortalece o varejo alimentar e torna o sistema mais justo e transparente. Com menos taxas e mais previsibilidade, as empresas poderão atender melhor seus clientes, garantindo que o benefício chegue de forma mais eficiente a quem realmente precisa: o trabalhador”, afirmou.

A presidente também destacou que a medida tem reflexos diretos no Tocantins, especialmente na ampliação do acesso ao voucher alimentação e refeição em supermercados de diferentes portes, fortalecendo o mercado local.

“Essa mudança amplia o número de estabelecimentos que podem aceitar os benefícios, favorecendo os supermercados regionais e movimentando a economia tocantinense”, completou Maria de Fátima.

Criado em 1976, o PAT é uma das políticas públicas mais consolidadas do país, movimentando cerca de R$ 200 bilhões por ano e beneficiando milhões de trabalhadores. Com a modernização, o programa deixa para trás práticas da era pré-digital, tornando-se mais ágil e eficiente.

A ATOS reforça que continuará acompanhando as discussões sobre a implementação das novas regras e defendendo medidas que garantam competitividade, segurança alimentar e fortalecimento do setor supermercadista no Tocantins. Por Yuri Felipe Sousa/Ascom ATOS.

Deputados aprovam requerimentos que visam melhorias na educação pública do Estado

Koró Rocha /

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 11, durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), requerimentos que visam atender demandas da educação pública do Estado, como reformas estruturais, ampliação da oferta do ensino superior e garantia de transporte para estudantes da zona rural.

O deputado Léo Barbosa (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita a reforma completa do Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos, em Paraíso do Tocantins. O parlamentar destacou que a escola, referência há décadas na formação de jovens do município, já apresenta infiltrações, desgaste nas salas de aula e necessidade urgente de melhorias. Para ele, “modernizar a estrutura é fundamental para garantir um ambiente seguro e digno para alunos, professores e servidores, fortalecendo a educação pública na região”.

Barbosa também pediu a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual São Pedro, em Abreulândia. Segundo o deputado, o espaço — utilizado tanto para atividades escolares quanto comunitárias — perdeu as condições adequadas de uso. “A quadra é um instrumento pedagógico essencial. Requalificá-la é garantir saúde, convivência e desenvolvimento social para os estudantes”, ressaltou.

Outra demanda aprovada veio do deputado Luciano Oliveira (PSD), que solicitou a implantação de um colégio cívico-militar em Couto Magalhães. Ele lembrou que o modelo tem como proposta fortalecer valores cívicos, disciplina e participação da comunidade escolar. “A iniciativa busca ampliar a qualidade da educação e criar um ambiente mais seguro, organizado e orientado ao mérito”, afirmou.

Na área de acesso à escola, o deputado Moisemar Marinho (PSB) propôs a destinação de mais um veículo de transporte escolar para atender estudantes do Assentamento Cocal, em Maurilândia. Ele explicou que a região conta hoje com apenas um veículo, o que compromete o traslado dos alunos, principalmente no período de chuvas. “Garantir transporte adequado é assegurar o direito básico à educação e proporcionar a permanência dos alunos em sala de aula”, pontuou.

Encerrando a pauta, o deputado Wiston Gomes (PSD) solicitou que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) avaliem a implantação dos cursos de Educação Física, Direito e Administração no campus de Araguatins. A justificativa aponta a dificuldade que muitos estudantes da região têm para se deslocar a outras cidades em busca de formação superior. Segundo Wiston, “levar o ensino superior gratuito para o Bico do Papagaio significa criar oportunidades, qualificar a mão de obra local e fortalecer o desenvolvimento regional”.

Com a aprovação dos requerimentos, as demandas seguem agora ao Governo do Tocantins e às respectivas pastas responsáveis.

Por Rodrigo Martins

Vereador Gideon Soares destaca o povo e o comércio como forças do progresso de Araguaína nos 67 anos da cidade

Foto: Geovane Oliveira

Geovane Oliveira: O Portal O Melhor da Amazônia conversa hoje com o vereador de Araguaína, Gideon Soares, do PL. Nesta quarta-feira, 12 de novembro, falamos sobre o 67º aniversário da cidade, comemorado no dia 14. Vereador, o que, na sua visão, simboliza o progresso de Araguaína nesses 67 anos?

Gideon Soares: Bom dia, Geovane. É um prazer enorme falar com você e com todos os leitores do O Melhor da Amazônia. Araguaína tem crescido a cada ano, e esse progresso é resultado, principalmente, do seu povo. É a população que transforma a cidade e faz dela um dos melhores lugares do Brasil para morar e investir.
Temos um povo acolhedor, que recebe pessoas de várias regiões — do Pará, do Maranhão e de municípios vizinhos — sempre com respeito e hospitalidade. Isso faz de Araguaína um polo forte, com grande potencial econômico e social. O crescimento da cidade é reflexo direto da força e da confiança do nosso povo.

Geovane Oliveira: Na sua opinião, quais são hoje os principais pontos positivos de Araguaína?

Gideon Soares: O principal destaque é o comércio. As empresas acreditam em Araguaína e investem aqui porque veem uma cidade em constante expansão.
Eu tenho muito orgulho de acompanhar essa evolução. Quando eu era criança, o bairro São João ainda era chamado de “Bairro das Areias”, praticamente sem asfalto. Ver hoje esse crescimento é motivo de muita alegria.
O comércio e os empreendedores são fundamentais para essa transformação. Eles representam a força econômica da cidade e são um símbolo do que Araguaína se tornou.

Geovane Oliveira: Quais desafios o senhor acredita que ainda precisam ser superados para que Araguaína avance ainda mais?

Gideon Soares: Apesar de todo o progresso, ainda há muito a fazer. Precisamos continuar investindo em infraestrutura, para acompanhar o ritmo de crescimento da cidade e garantir mais qualidade de vida a quem chega aqui.
Araguaína é acolhedora, recebe pessoas de todas as partes, mas é essencial melhorar as condições urbanas — ruas, drenagem, mobilidade, habitação — para que a população sinta que vive em uma cidade que realmente se preocupa com o cidadão.

Geovane Oliveira: Vereador, qual mensagem o senhor gostaria de deixar à população pelo aniversário da cidade?

Gideon Soares: Quero, de coração, parabenizar Araguaína pelos seus 67 anos. Essa cidade me acolheu, me deu oportunidades e me projetou na vida pública. Foi aqui que formei minha família, criei meus filhos e construí minha história.
Meus pais chegaram em Araguaína em 1977, e desde então esta terra é o nosso lar. Tenho muito orgulho de fazer parte desse desenvolvimento.

Desejo um feliz aniversário a todos os araguainenses e deixo o meu agradecimento por confiarem no nosso trabalho. Araguaína é a cidade que eu escolhi para viver, para criar minha família e, se Deus quiser, é aqui que quero permanecer até o fim da vida.

Geovane Oliveira: E quais são os seus compromissos e planos para o futuro da cidade?

Gideon Soares: Meu compromisso é continuar trabalhando de forma transparente e próxima da população. Meu gabinete está sempre de portas abertas, porque ele não é meu, é do povo.
Independentemente de questões partidárias, o meu foco é atender as demandas da comunidade e buscar soluções que melhorem a vida das pessoas.
Acredito que o progresso de Araguaína depende da união entre o poder público e a população. Quando trabalhamos juntos, os resultados aparecem. Esse é o caminho para continuar fazendo nossa cidade crescer e se desenvolver cada vez mais.

Por Geovane Oliveira – Portal O Melhor da Amazônia

PF deflagra Operação Nêmesis no Tocantins para investigar obstrução em apuração sobre desvios de recursos da Covid-19

Arquivo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/11) a Operação Nêmesis, para apurar a possível prática de embaraço a investigação sobre organização criminosa supostamente envolvida no desvio de recursos públicos da Covid-19 e de emendas parlamentares utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas.

Policiais Federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

As investigações tiveram início durante a deflagração da 2ª fase da Operação Fames-19, em 3/9, na qual a PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, causando embaraço às investigações sobre a atuação da organização criminosa, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo.

As ações de hoje buscam interromper as ações criminosas voltadas à destruição e ocultação de provas e de ativos e reunir novos elementos que contribuam para esclarecer os fatos, especialmente sobre a participação dos suspeitos e a possível atuação de outros agentes até então não identificados.

Comunicação Social da Polícia Federal no Tocantins

Câmara de Araguaína aprova reestruturação do Plano de Cargos e Carreira da Educação Básica

Os vereadores de Araguaína aprovaram, em duas votações realizadas nesta terça-feira (11/11), durante sessões ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Básica do município.

A proposta, que vinha sendo discutida entre o Legislativo, o Executivo e representantes da categoria, busca atualizar as diretrizes da carreira, valorizando os servidores e adequando a estrutura às necessidades atuais da rede municipal de ensino.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Max Fleury, destacou o papel do diálogo e a importância de ouvir os profissionais da educação ao longo do processo.

“A Câmara manteve sempre o compromisso de dialogar com a categoria e de atuar com responsabilidade nas decisões que impactam a vida dos servidores e da população”, afirmou Fleury.

Por: Redação

Governo quer mudanças no PL Antifacção em relação à PF e terrorismo

O governo federal fixou dois pontos principais que deseja alterar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP): o papel e as atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções. O argumento é que o emprego da Lei Antiterrorismo, como está no texto do relator, cria pretexto para interferências de países estrangeiros no Brasil.

Em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11), o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que estão sendo discutidas mudanças no texto para se votar o mérito da matéria nesta quarta-feira (12).

“Tem um relator que foi definido legitimamente pelo presidente da Casa e nós vamos negociar com ele até amanhã [quarta-feira], se for necessário [vamos trabalhar] à noite toda para votarmos essa matéria”, disse o parlamentar.

O texto apresentado por Guilherme Derrite foi criticado por especialistas, pelo governo federal e pela Polícia Federal por condicionar as operações conjuntas entre policiais federais e estaduais a uma solicitação do governador.

Após as críticas, Derrite recuou e apresentou novo texto retirando a exigência de pedido do governador para investigações conjuntas entre as polícias. Porém, o relator, que pediu licença do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto, incluiu a exigência de a PF comunicar os estados sobre as operações contra o crime organizado.

O líder do governo, José Guimarães, defendeu que as atribuições da Polícia Federal não devem ser alteradas pelo projeto.

“Polícia Federal nem dá para tirar, nem botar. É deixar como está. A Polícia Federal tem autonomia para fazer as operações que ela quiser. E, portanto, nós vamos buscar esse entendimento”, afirmou.

Terrorismo

Outro tema de divergência é em relação às modificações na Lei Antiterrorismo. O substitutivo de Guilherme Derrite inclui nessa lei as penas mais duras para os membros de facções criminosas.

O governo concorda que é possível aumentar as penas, mas que seja feito na Lei das Organizações Criminosas para evitar que país estrangeiro use a questão para prejudicar o Brasil.

“Nós somos favoráveis a aumentar a pena, então porque colocar na Lei Antiterrorista? Os prejuízos econômicos serão enormes, como já explicou o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad. Um fundo da Arábia Saudita, que quer investir no país, às vezes tem cláusulas que não pode investir no país que tenha organizações terroristas”, justificou o parlamentar.

Em seu parecer, o relator Guilherme Derrite argumenta que o risco de interferência estrangeira estaria afastado uma vez que o projeto não classificaria as facções como terroristas “em sentido estrito”.

“Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como organizações terroristas em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas”, explicou.

O governo entende que essa justificativa não se sustenta, como explicou à Agência Brasil o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo.

“Para um país estrangeiro, não haverá distinção nenhuma nessa questão. Ou seja, o estrangeiro vai olhar e vai falar que estamos equiparando [criminoso] a terrorista. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas”, reafirma Sarrubbo.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), saiu em defesa do relator Guilherme Derrite e disse estar seguro de que a Câmara chegará a um texto que agrade também ao governo.

“Nós estamos sendo extremamente corretos com o governo na maioria absoluta das matérias, e não será diferente desta vez. Teremos um deputado progressista que vai ser correto, acima de tudo com o Brasil, e vamos ter um relatório que possa chegar de forma a ser aprovado no plenário”, disse.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Governo e sindicatos avançam em debate sobre implantação do Teto Remuneratório Único no Tocantins

O Governo do Tocantins reafirmou seu compromisso com o diálogo aberto, o respeito aos servidores e a condução responsável das contas públicas. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 10, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com representantes das categorias impactadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tratou sobre  a implantação do Teto Remuneratório Único do Estado. A equipe do Governo apresentou os números dos estudos técnicos e atuariais que avaliam o impacto financeiro e previdenciário da medida. Representantes dos sindicatos avaliaram o encontro como positivo e destacaram a transparência.

O parecer técnico elaborado pela Secretaria da Administração (Secad) ressaltou que a implantação imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o parecer atuarial do Igeprev aponta efeitos distintos entre os planos previdenciários: enquanto o Plano Previdenciário apresentaria melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, com aumento da necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, ressaltou que o Governo reconhece a importância da pauta e o valor dos servidores, mas que qualquer avanço deve ocorrer com base em segurança fiscal. “O Governo tem o interesse, mas a dificuldade é conseguir arcar com as contas. Esse é um tema legítimo e sensível, mas é preciso responsabilidade. Estamos abertos ao diálogo, e o caminho é encontrar um ponto de equilíbrio que assegure o respeito aos servidores e a estabilidade financeira do Estado”, afirmou.

Comissão e Avaliação

A reunião resultou na formação de uma comissão com dois representantes das categorias, que atuarão em conjunto com as pastas do Governo para o esclarecimento dos dados e revisão dos cálculos. O prazo de uma semana foi estabelecido para consolidação das informações e retomada das discussões.

Representando o Sindare e a Audifisco, Jorge Couto avaliou o encontro como positivo e destacou a postura aberta do Governo. “Saio bastante otimista. O Governo tem demonstrado serenidade e disposição para negociar. Estamos confiantes de que haverá um deslinde favorável na concessão do teto remuneratório único, que não é bom apenas para as categorias impactadas, mas para o Tocantins como um todo”, afirmou.

O presidente interino do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins, Divaldo Andrade dos Santos, também destacou o clima de confiança e transparência. “O Governo mostrou que quer resolver e encontrar uma proposta viável. Ficou claro que o diálogo vai continuar e que o governador está empenhado em construir uma solução justa, baseada em dados reais e responsabilidade fiscal”, pontuou.

O delegado Emerson Francisco de Moura, presidente interino do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, reforçou a expectativa de continuidade das tratativas. “Essa reunião renova a esperança de um consenso. Ficou definido que serão analisados os estudos do Igeprev e da Secad, e, na próxima semana, voltaremos a nos reunir para avançar em uma proposta de consenso entre o Governo e as categorias”, destacou.

A equipe técnica do Governo reforçou que a decisão sobre o teto remuneratório será construída de forma participativa, técnica e responsável, considerando a sustentabilidade previdenciária e fiscal do Estado. O diálogo permanece aberto, e novas reuniões estão previstas para os próximos dias.

Participaram do encontro os secretários de Planejamento, Ronaldo Dimas; de Administração, Marcos Duarte; de Governo, Raul de Jesus Filho e Neto; da Segurança Pública, Bruno Azevedo; da Casa Civil, Irana Coelho; da Fazenda, Jairo Mariano; e a presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína.

Governo do Tocantins

Inmet emite dois alertas de tempestades para todo o Tocantins; há risco de granizo em Palmas e Gurupi

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos de chuvas intensas válidos para todo o estado do Tocantins até esta terça-feira (11). Os alertas amarelos, que indicam perigo em potencial, abrangem todas as regiões e apontam para a possibilidade de queda de granizo em cidades como Palmas e Gurupi.

Os avisos começaram a valer às 17h desta segunda-feira (10). Após dias de sol forte e altas temperaturas, a capital tocantinense registrou um forte temporal no fim da manhã, marcando o início de uma mudança nas condições climáticas.

Segundo o Inmet, as precipitações podem variar entre 20 e 30 mm por hora, podendo chegar a 50 mm por dia, acompanhadas de ventos intensos entre 40 e 60 km/h e com chance de granizo em algumas localidades.

O órgão meteorológico alerta a população para evitar se abrigar debaixo de árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante as tempestades.

Em caso de ocorrências, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Previsão nas principais cidades

  • Palmas: céu encoberto, pancadas de chuva e possibilidade de granizo. As temperaturas variam entre 24°C e 35°C nesta terça-feira.

  • Araguaína: previsão de chuva com variação térmica entre 22°C e 33°C, e tempo instável ao longo do dia.

  • Gurupi: muitas nuvens, pancadas de chuva e risco de granizo. As temperaturas ficam entre 22°C e 31°C.

O Inmet reforça que o período chuvoso está se intensificando no Tocantins e que os cuidados devem ser redobrados, principalmente em áreas com histórico de alagamentos e quedas de energia.

Por: Geovane Oliveira

MPTO realiza audiência pública em Carmolândia para discutir prevenção de queimadas e invasões em áreas de reserva legal de assentamentos

Audiência Pública conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na Câmara Municipal de Carmolândia debateu soluções para prevenir queimadas e desmatamentos ilegais na área de reserva legal coletiva do Projeto de Assentamento (PAs) Primavera e Barra Bonita.

A reunião, coordenada pelo titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Airton Amilcar Machado Momo, é parte de um procedimento administrativo e contou com a participação de representantes do Naturatins, da Polícia Militar Ambiental, de assentados dos PAs Primavera e Barra Bonita, e do Sindicato Rural. O encontro ocorreu no último dia 22.

Dificuldades dos assentados

Durante a audiência, o presidente do PA Primavera relatou a situação vivenciada pelas famílias. Explicou que, ao entregar os lotes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que os assentados não poderiam derrubar madeira, no entanto, não forneceu apoio ou orientação técnica.

Foi destacado que os assentados enfrentam dificuldades, pois são multados ao tentar preparar o solo para o plantio, atividade que, segundo ele, é uma exigência para não perderem o lote.

Uma parceria entre o município e o Incra foi solicitada, para viabilizar projetos e autorizações ambientais para as atividades produtivas.

Invasões e crimes ambientais

Outro ponto central da audiência foram as denúncias de invasão da reserva legal. O representante do PA Barra Bonita informou que pessoas não contempladas com lotes se apropriaram indevidamente da área da reserva legal, desmataram e se instalaram no local.

Um produtor rural vizinho ao PA relatou que em 2024 houve grande dificuldade para conter um incêndio na reserva, que sofre com invasões e até instalação de porteiras por terceiros. O próprio Naturatins informou já ter constatado a presença de invasores na reserva legal.

Presente na audiência, o advogado da Associação Renascer, que representa os ocupantes da área invadida, alegou que a reserva legal não está averbada na matrícula do imóvel e que o assentamento não está regularizado.

O promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo rebateu a informação, enfatizando que quem adentra a área, desmata e realiza plantio “comete crime ambiental”. Ressaltou que a ausência da demarcação na matrícula não significa que o local não foi delimitado e  explicou que o projeto de assentamento original já definia os lotes e o espaço da reserva legal unificada, que beneficiam  todo o assentamento.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o MPTO se comprometeu a realizar reuniões com os órgãos competentes para buscar parcerias e projetos que viabilizem o licenciamento ambiental das atividades produtivas dos assentados. Também irá articular com a Defensoria Pública do Tocantins a prestação de orientação jurídica às famílias envolvidas.

Propôs ainda a criação de uma comissão com representantes dos assentados, Ruraltins, Prefeitura de Carmolândia e Naturatins, a fim de facilitar a assessoria técnica e jurídica nos lotes.

TCE aprova por unanimidade as contas da gestão de Cinthia Ribeiro de 2023, com superávit de quase R$ 100 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) aprovou, por unanimidade, as contas consolidadas do exercício de 2023 da Prefeitura de Palmas, referentes à gestão da então prefeita Cinthia Ribeiro. O parecer prévio nº 111/2025, emitido pela Segunda Câmara da Corte, destacou o cumprimento integral dos limites constitucionais e legais e a saudável situação fiscal do município, que encerrou o período com superávit orçamentário de R$ 98,8 milhões e superávit financeiro em todas as fontes de recursos.

De acordo com o relatório do relator, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, as demonstrações contábeis apresentadas pela gestão representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da administração municipal até 31 de dezembro de 2023. O parecer reconhece, ainda, o pleno atendimento às exigências constitucionais na aplicação de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação — 18,91% e 25,98%, respectivamente, acima dos mínimos legais.

O relatório também registrou que 79,70% dos recursos do Fundeb foram aplicados na valorização dos profissionais da educação, conforme a legislação federal. O gasto total com pessoal ficou dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 52,46% da Receita Corrente Líquida.

“Essa aprovação é o reconhecimento do zelo e da responsabilidade com que conduzimos o dinheiro público, sempre com foco em resultados concretos para a população de Palmas. Encerramos a gestão com equilíbrio fiscal, obras entregues, investimentos em todas as áreas e, acima de tudo, com as contas em ordem”, afirmou a ex-prefeita Cinthia Ribeiro, atual presidente nacional do PSDB Mulher.

A aprovação foi unânime, com a presença dos conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar (relator e presidente da sessão), José Wagner Praxedes e André Luiz de Matos Gonçalves, e acompanhada pelo procurador de contas José Roberto Torres Gomes.

Com a decisão, o Tribunal reforça a solidez fiscal e a transparência da gestão de Cinthia Ribeiro, consolidando Palmas entre as capitais com melhor desempenho administrativo e financeiro do país.

Matheus Mourão (MTB: 11.478/DF)

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