qua. jan 27th, 2021

Temer diz que cumprimento rigoroso da Constituição dá estabilidade ao país

O presidente Michel Temer disse hoje (4) que no Brasil não se pode “combater pessoas, desmerecendo o país”. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, ele voltou a defender o cumprimento das determinações constitucionais e destacou a importância da liberdade de imprensa.

“O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais; quando as pessoas começam a desviar-se das determinações jurídicas, constitucionais, quando acham que podem criar o direito a partir da sua mente e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistemicamente, você começa a desorganizar a sociedade”, disse Temer em discurso durante a cerimônia de sanção da lei que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Temer ressaltou que prestigia a imprensa livre “por convicção pessoal” e a considera fundamental para o país. Ele também afirmou que considera a democracia o melhor dos regimes.

“A liberdade de informação permite as mais variadas críticas, e elas hão de verificar-se, porque elas dão também um norte para a conduta da própria sociedade. O que não se pode é combater pessoas,  desmerecendo o país. Você precisa tomar um cuidado extraordinário com esse fato”, disse.

Temer se declarou um “escravo” do texto constitucional e disse que a manutenção do ordenamento jurídico assegura o direito à informação.

“Eu acho que o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro. Portanto, toda vez que pratico um gesto governativo, tenho em mente o norte que me dá a Constituição Federal. Volto a dizer na convicção mais acentuada, mais profunda e correta de que a ordem jurídica é que estabelece as relações sociais, regula as relações sociais”, afirmou.

Voz do Brasil, programa de rádio com mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculada pelas emissoras dentro do intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário do programa foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Edição: Graça Adjuto
Yara Aquino e Débora Teles – Repórteres da Agência Brasil
 
 

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