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STF suspende quebra de sigilo telefônico de jornal e repórter do interior de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu hoje (9) decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico de um jornal do interior de São Paulo e de um repórter do veículo para investigar o vazamento de uma investigação policial. 

A quebra foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF), após a publicação veicular reportagens sobre a Operação Tamburutaca, da Polícia Federal (PF), que investigou atos de corrupção na Delegacia do Trabalho de São José do Rio Preto (SP).

Atendendo liminar impetrada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Lewandowski suspendeu a decisão que determinou a quebra de sigilo até que o mérito da ação seja julgada pelo relator, o que ocorrerá somente após o fim do recesso da Corte.

“Não há, a princípio, nenhum prejuízo na suspensão da decisão judicial ora combatida; ao revés, estar-se-á resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia”, disse o ministro.

Na decisão, o presidente do Supremo também destacou que o tema é da mais alta complexidade. “De um lado, está em jogo uma das garantias mais importantes à liberdade de imprensa e, portanto, à própria democracia: o sigilo da fonte. De outro, a violação do segredo de Justiça,  destinado a proteger os direitos constitucionais à privacidade, à intimidade, à honra, à imagem ou nos casos em que o interesse público o exigir, como, por exemplo, para assegurar a apuração de um delito”, argumentou. 

Em 2011, o jornal Diário da Região publicou duas matérias assinadas pelo repórter Allan de Abreu Aio, baseadas em trechos de interceptações telefônicas legalmente autorizadas. Após a divulgação, o MPF pediu à PF o indiciamento do jornalista por quebra de segredo de Justiça.

Encerrado o inquérito, a PF arquivou a investigação. No entanto, os procuradores pediram à Justiça a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos do repórter e da redação do jornal para identificar a fonte das informações. Os pedidos foram deferidos pelo juiz da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP).

O caso chegou ao Supremo por meio de ação impetrada pela ANJ. A entidade alegou ao STF que a decisão representou grave violação às liberdades de informação e de expressão jornalística. O jornal e o repórter já tinham recorrido da decisão inicial na segunda instância da Justiça Federal, mas o recurso foi negado.

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Destaque

Em Porto Nacional, Governo do Tocantins autoriza obra de recuperação da TO-050 no valor de R$ 21 milhões

Serão 55 km de via asfáltica que serão recuperadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias.

Com investimento de R$ 21 milhões, o Governo do Tocantins autorizou nesta segunda-feira, 20, o início das obras de conservação e manutenção da rodovia TO-050, no trecho de 55 km que liga Porto Nacional a Silvanópolis. As obras serão executadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias.

Durante o ato de assinatura da Ordem de Serviço, que foi realizado em Porto Nacional, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância histórica, política, social e econômica da cidade para o desenvolvimento do Estado. “A via do jeito que está hoje causa prejuízo para a economia, para a produção agrícola, para o transporte na saúde e no transporte escolar, além de vários outros setores. Aqui estamos para iniciar a reconstrução da TO-050. Iremos recuperar o trecho mais complicado e colocar um novo asfalto. Os trechos que estão bons vamos manter e os mais críticos vamos refazer totalmente”, garantiu.

Esse trecho da TO-050 liga a região central do Tocantins com o sul e o sudeste do Estado, além de ser a via de acesso a outras rodovias que fazem parte das rotas para os estados de Goiás e Bahia, bem como o Distrito Federal. É também uma via bastante utilizada para o transporte de grãos.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama, afirmou que a obra vai movimentar a economia da cidade e da região, e que a ação é um resultado conciso do bom trabalho do Governo do Tocantins. “Com muita humildade e conhecimento de causa ao percorrer as estradas estaduais, [o Governo] tem percebido as realidades e não nega os compromissos. Sou testemunha disso e, hoje, o Governo está aqui entregando os resultados. Agradecemos pelo seu gesto, pois essa estrada representa muito para a região”, afirmou.

Natural de Paraíso do Tocantins, o motorista Noé Barbosa dos Santos conhece bem as vias do Estado. Trabalhando nessa área há quase 15 anos, ele já dirigiu pela TO-050 e admite que a situação da via é crítica. “A rodovia não está boa, tem muita intensidade de trânsito de carreta e carro pequeno. O fluxo é bem intenso”, detalhou. Por conhecer bem a região, Noé dos Santos está entusiasmado com a reforma, principalmente pela celeridade e pela segurança que uma via estruturada proporciona. “O trecho que faríamos em um tempo maior, reduziremos. Não vamos perder tempo e vamos economizar combustível. Essa obra só trará benefícios”, complementou.

Vistorias em obras

A agenda em Porto Nacional incluiu a vistoria nas obras do Hospital Regional da cidade, que passa por reforma para atender a comunidade em outras demandas de saúde, com a utilização dos 10 leitos de UTI Covid-19, que foram instalados no período agudo da pandemia; e também da nova ponte que está sendo construída dentro do calendário de obras e vai interligar Porto Nacional com a cidade de Fátima e os demais municípios da região, atendendo o volume de tráfego viário tanto de veículos menores como de veículos pesados.

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Política

Marcos Duarte é eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Araguaína

O vereador Marcos Duarte (SD) foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Araguaína para o biênio 2023/2024. A eleição aconteceu na manhã desta segunda-feira (20).

O presidente eleito lembrou que a missão é fortalecer as relações entre os poderes e continuar trabalhando para a transformação de Araguaína. “A unidade construída entre os Poderes garante a soberania, harmonia e independência do poder legislativo municipal. Nosso prefeito sempre trabalhou se dedicando ao máximo para o desenvolvimento da nossa querida Araguaína, sempre respeitando e deixando os parlamentares muito à vontade para que chegassem dentro do espírito democrático, a construção de um nome que soberanamente representasse o desejo da Câmara Municipal, ocupando a presidência do Poder Legislativo e toda mesa diretora. Tudo na mais absoluta tranquilidade e transparência. Juntos iremos continuar o trabalho de transformação em Araguaína”, destacou.

“A unidade construída entre os Poderes garante a soberania, harmonia e independência do poder legislativo municipal. Nosso prefeito sempre trabalhou se dedicando ao máximo para o desenvolvimento da nossa querida Araguaína, sempre respeitando e deixando os parlamentares muito à vontade para que chegassem dentro do espírito democrático, a construção de um nome que soberanamente representasse o desejo da Câmara Municipal, ocupando a presidência do Poder Legislativo e toda mesa diretora. Tudo na mais absoluta tranquilidade e transparência. Juntos iremos continuar o trabalho de transformação em Araguaína”, reforçou.

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