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ECONOMIA

Setor público registra pior déficit primário para o mês de novembro desde 2001

notas_real_50_2_de_1O setor público consolidado – que engloba governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 8,1 bilhões em novembro. Esse é o pior resultado para um mês de novembro desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2001. O resultado foi divulgado hoje (29) pelo BC.

O Governo Central teve déficit de R$ 6,7 bilhões em novembro e os governos regionais, de R$ 1,8 bilhão, enquanto as empresas estatais apresentaram superávit de R$ 368 milhões.

No ano, o resultado primário acumula déficit de R$ 19,6 bilhões, comparativamente a um superávit de R$ 80,9 bilhões no mesmo período de 2013. Considerando-se os fluxos acumulados em 12 meses, houve déficit primário de R$ 9,2 bilhões, 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo país –, ante superávit de R$ 28,6 bilhões (0,56% do PIB), em outubro. “Esse é o primeiro déficit acumulado registrado em 12 meses pela série histórica do Banco Central, portanto, o pior resultado para essa série”, disse o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$ 33,5 bilhões em novembro, contra R$ 21,5 bilhões em outubro.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados por competência, foi deficitário em R$ 41,6 bilhões em novembro. De acordo com Fernando Rocha, é o pior resultado para esse indicador em um mês de novembro.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central citou algumas razões para os resultados negativos. “Em relação ao resultado primário, primeiro cabe ressaltar o impacto de uma atividade econômica mais moderada em relação a 2013, o que contribui para reduzir a receita de impostos e [a] arrecadação do governo. Em relação aos juros da dívida pública, cito o aumento de indicadores como a taxa Selic e o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo]”, disse Fernando Rocha.

Na manhã de hoje (29), a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve resultado primário deficitário em R$ 6,711 bilhões, em novembro. Isso significa que o esforço fiscal não foi suficiente para garantir aeconomia para pagamento dos juros da dívida.

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ECONOMIA

Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

Novos preços

Dupla-sena: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotomania: a aposta única passa a custar R$ 2,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2

Os jogos de prognósticos esportivos serão também majorados:

Loteca: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50, passando, em consequência, a aposta múltipla mínima obrigatória, que compreende um prognóstico duplo, a custar R$ 3.

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50.

Timemania: a aposta única passa a custar R$ 3.

De acordo com a portaria, a cobrança de novo preço somente poderá a ser feita após divulgação ostensiva nos veículos de comunicação do país e também pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis da data de início da cobrança.

Por Agência Brasil 

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ECONOMIA

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

  • Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
  • Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
  • Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
  • Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
  • Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
  • Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
  • Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

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