Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2012, referente a fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções, foi recebida pela 3ª Vara Criminal de Palmas no último dia 16. Como alguns dos acusados, entre eles o então prefeito Raul de Jesus Lustosa Filho, possuíam foro privilegiado, o processo tramitava na 2ª jurisdição, retornando agora para a 1ª instância.
Além do ex-prefeito, estão entre os acusados Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo “Carlinhos Cachoeira”; a deputada estadual e ex-primeira-dama Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, o ex-secretário municipal de Governo Pedro Duailibe Sobrinho, a ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e mais nove pessoas.
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça André Ramos Varanda, assume o caso.
Segundo a denúncia, uma quadrilha foi mantida com o objetivo de dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Construções no valor total de R$ 116.980.831,79. Além da formação de quadrilha, a denúncia relaciona os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, dispensa irregular de licitação, fraude à licitação e falsidade ideológica.
Esquema
Com base nas investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a denúncia aponta que Raul Filho e Sílvio Roberto Moraes de Lima estabeleceram negociações com Carlinhos Cachoeira visando captar recursos para a campanha eleitoral para Prefeito de Palmas no ano de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Construções, comandada por Carlinhos Cachoeira, em licitações realizadas pela Prefeitura.
No esquema, coube à primeira-dama Solange Duailibe a função de congregar pessoas humildes para receber, na condição de “laranjas”, as propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim ocorreu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secretário de Governo e irmão de Solange.
Os ex-presidentes da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e Gilberto Turcato, por sua vez, tinham como atribuição dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta.
Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), assinou as declarações e os contratos de dispensas ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, falsificou documentos que beneficiaram a empresa.
Também citados, o Secretário de Finanças Adjair de Lima e Silva foi apontado como o responsável pelo pagamento das dispensas ilegais de licitações; enquanto o ex-Secretário Municipal da Infraestrutura, Jânio Washington Barbosa da Cunha, é responsabilizado por ter assinado o Contrato de nº 10/2006, firmado com a Delta, no valor de R$ 14.777.030,19.
