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Política

Renan deve ao PT sua vitória, mas o Senado não pode ser um ‘puxadinho’ do Planalto, diz Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, neste domingo (1º/02), que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve agradecer ao PT por ter sido reeleito. Apesar do resultado, Aécio disse que foi a maior vitória da oposição no Senado devido à pequena diferença de votos entre os dois candidatos. Aécio alertou que o peemedebista não pode permitir que o Senado continue a ser um “puxadinho” do Palácio do Planalto.

“O PSDB votou fechado contra a candidatura do senador Renan, a favor da candidatura do Luiz Henrique, e me parece que o PT votou fechado com o Renan Calheiros. Por isso, essa diferença [de votos]. Eu acho que o senador Renan deve uma palavra especial de agradecimento à bancada do PT, mais do que à do PMDB, seu próprio partido que, garantiu a sua vitória”, afirmou o senador.

Aécio se referiu à vitória de Renan Calheiros, com 49 votos, na disputa com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – que obteve 31 votos.

Força da Oposição

Aécio afirmou que a oposição fará um trabalho articulado e revigorado com crítica e reação às medidas que contrariam os interesses da população e às irregularidades cometidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a oposição se guiará em conexão com a sociedade e seus anseios. O objetivo, destacou o senador, é fiscalizar e denunciar as irresponsabilidades.

“O governo federal pode esperar uma oposição articulada, uma oposição revigorada pelos votos que teve nessas eleições, e conectada com a sociedade, algo que nós não vemos na base do governo”, reiterou Aécio, destacando que nesta semana começa a coleta de assinaturas para a instauração da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

“Existe hoje é algo novo. Existe uma oposição conectada com a sociedade. Os brasileiros estão cobrando vigor em relação ao governo. Nós vamos fiscalizar, denunciar as irresponsabilidades do governo e vamos começar esta semana a começar a colher as assinaturas para uma nova CPI da Petrobras”, disse Aécio após a eleição da Mesa Diretora do Senado.

Constrangimento e Vergonha

Aécio ressaltou que a base do governo está constrangida e envergonhada pela série de medidas impopulares adotadas pela presidente da República, assim como pelas denúncias que têm surgido. Para o senador, é fundamental que Renan Calheiros assuma o papel de presidente do Senado e não de “aliado” do Palácio do Planalto.

“O que eu espero é que o senador Renan seja neste seu mandato mais presidente de um Poder e menos aliado do Poder Executivo. O Congresso Nacional não pode continuar sendo um ‘puxadinho’ do Palácio do Planalto, a fazer aqui as suas vontades, como fez de forma melancólica no final do ano passado ao anistiar a presidente da República de um crime de responsabilidade que ela havia cometido e tendo como preço a pagar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o maior dos avanços que nós tivemos nas últimas décadas nessa Casa”, ressaltou o senador.

Aécio criticou a irresponsabilidade do governo em relação ao setor elétrico, à decisão de aumentar impostos e também de suprimir alguns direitos trabalhistas. “O que nós estamos vendo hoje, as ações do governo, que contrariam imensamente tudo aquilo que foi dito na campanha eleitoral, faz com que dentro da própria base de governo haja uma grande frustração”, disse o senador.

 

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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