O recolhimento da taxa de coleta de lixo em Araguaína, norte do Tocantins, está sendo investigado pela promotoria de justiça da cidade. É que a prefeitura resolveu colocar a cobrança junto com a taxa de água e segundo o Ministério Público Estadual isso pode prejudicar os moradores, que podem ter o fornecimento de água suspenso se não quiserem pagar a taxa.
“Considerando que essa modalidade de arrecadação da taxa poderá futuramente ocasionar prejuízos aos direitos dos consumidores, caso estes não consintam com a inclusão da taxa de coleta de lixo em decorrência de interrupção do serviço de fornecimento de água”, diz a portaria que abriu a investigação.
A cobrança da taxa deve começar no próximo mês de março. O valor será parcelado em até 10 vezes, mas quem optar pelo pagamento à vista terá desconto. A cobrança mínima será de R$ 5,80 e o valor máximo de R$ 21,10, por mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda de Araguaína.
Apesar de o valor ser lançado junto com a conta de água, segundo o secretário da fazenda, Fabiano Souza, quem quiser pode procurar a Secretaria da Fazenda para retirar a guia de recolhimento do imposto, que existe desde 1991.
“Se ele não desejar que o pagamento seja feito na fatura de água pode solicitar que não seja feito e será cobrado via DUAM [Documento Único de Arrecadação Municipal] normalmente”, explicou o secretário da fazenda Fabiano Souza.