Norma municipal fixa limites de decibéis, amplia fiscalização e estabelece sanções rigorosas para garantir o sossego público
A Prefeitura de Carmolândia publicou o Decreto Municipal nº 029/2026, que regulamenta infrações e penalidades relacionadas à poluição sonora e ao uso irregular de aparelhos sonoros no município. A medida, alinhada a práticas adotadas em diversas cidades brasileiras, estabelece regras mais rígidas para preservar o sossego público, com fiscalização ampliada e punições que vão de advertências a multas e cassação de alvarás.
Pelo texto, ficam definidos limites específicos de emissão sonora para os períodos diurno e noturno, com parâmetros técnicos que devem ser respeitados tanto por estabelecimentos comerciais quanto por eventos públicos e privados. A norma também disciplina o uso de equipamentos de som automotivo, frequentemente alvo de denúncias em áreas urbanas.
De acordo com o decreto, estabelecimentos que desrespeitarem os limites poderão sofrer sanções progressivas. Entre elas estão advertência formal, aplicação de multas financeiras, apreensão de equipamentos e, em casos mais graves ou de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento. A regulamentação também exige licenciamento prévio para a realização de eventos que utilizem aparelhagem sonora.
Outro ponto relevante é a definição dos procedimentos de fiscalização. O decreto detalha a atuação dos órgãos municipais responsáveis, incluindo a lavratura de autos de infração, prazos para apresentação de defesa e tramitação de recursos administrativos. O objetivo, segundo a administração municipal, é garantir transparência e segurança jurídica tanto para os cidadãos quanto para os empreendedores locais.
A norma ainda estabelece restrições para contribuintes inadimplentes com o município, que poderão enfrentar impedimentos para firmar contratos ou obter autorizações até a regularização de débitos. Além disso, o texto atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), referência para cálculo de multas e outras obrigações.
Como medida complementar, a prefeitura prevê a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre os impactos da poluição sonora na saúde e na convivência urbana. Especialistas apontam que a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode causar estresse, distúrbios do sono e outros problemas de saúde pública.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento de queixas relacionadas a perturbação do sossego em cidades de médio porte, fenômeno observado em diferentes regiões do país. Com o novo decreto, a gestão municipal aposta na combinação de fiscalização rigorosa e educação para promover uma convivência mais harmoniosa entre moradores, comerciantes e frequentadores de eventos em Carmolândia.
Por: Geovane Oliveira
