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Justiça

Pleno ratifica suspensão de licitação da Assembleia Legislativa

67df04ded316a5b3c8f749febe0cedd2_XLDurante sessão, nesta quarta-feira, 4, o Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou a medida cautelar que determinou a suspensão do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial n° 001/2015, da Assembleia Legislativa,presvista para ocorrer dia 5 de fevereiro, cujo objeto consiste na aquisição de 40 (quarenta) Smartphone e 45 (quarenta e cinco) Tablets. 

De acordo com o despacho do conselheiro Alberto Sevilha, que sustou a licitação na última sexta-feira, 30, foram detectadas no Edital “Supostas ilegalidades capazes de macular todo o procedimento”.

Outro apontamento do relator se refere ao prazo entre a publicidade e a compra do objeto licitado, não podendo ser inferior a oito dias. “Nesse ponto, é importante enfatizar que a publicidade é alcançada não somente pela publicação dos atos, mas, sobretudo, pela viabilização do amplo acesso de todos os interessados aos processos e atos que integram a licitação”.

Também identificada desconformidade no Projeto Básico, anexo I, item 4., que  de acordo com a decisão “tem as especificações gerais da aquisição, não necessita de conhecimento técnico para verificar que as especificações do objeto licitado são os mesmo constante Manual de Especificações da Marca APPLE, Modelo Iphone 6, para os Smartphone, e para os Tabletes a exigência de Ipad”.

A suspensão da licitação é temporária até regularização das impropriedades.

Sessão plenária

Dentre os processos apreciados nesta quarta-feira, primeira sessão presidida pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, empossado presidente do TCE/TO, no último dia 28, está a Ação de Revisão, referente à prestação de contas de ordenador de 2004, de Câmara da Ananás, julgada improcedente pela ausência de fatos novos que comprovem a regularidade das contas. Também foi julgado o Recurso Ordinário da Câmara de Filadélfia, onde foi negado o provimento, mantendo a irregularidade das contas.

 

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Justiça

Integrantes do PCC são condenados a penas de 16 a 31 anos de reclusão por prática de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada de terça-feira, 21, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou seis integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um crime de homicídio que teve como motivação a rivalidade entre facções, ocorrido em fevereiro de 2018, na cidade de Gurupi.

Os réus foram condenados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de organização criminosa, sendo sentenciados a penas que variam de 16 a 31 anos de reclusão, de acordo com os níveis de participação de cada um deles.

Conforme narrou o Ministério Público, unicamente por ter sido identificada pelo PCC como possível integrante de organização criminosa rival, no dia 12 de fevereiro de 2018 a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava em seu veículo. Os tiros atingiram seu crânio e tórax, ocasionando a sua morte.

Os disparos foram realizados por Leonardo Rodrigues da Silva, do interior de um veículo onde também estavam os réus Hiago Melquíades de Sousa, Hugo Jorge Marinho Mendes e Diego Ferreira Costa. Os outros dois envolvidos são Landerson Palmeira Botelho, responsável pela locação do carro utilizado na emboscada, e Jânio Alves Barbosa, mentor intelectual e autor da ordem para matar integrantes de facção rival

O Tribunal do Júri acatou as teses de homicídio qualificado sustentadas pelo Ministério Público, relativas à motivação torpe, emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e perigo comum a terceiros que estavam no local. No carro que foi alvejado, encontravam-se também a namorada da vítima e um bebê, que não foram atingidos.

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Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na Comarca de Araguaína

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abre oficialmente nesta terça-feira, 21/9, os trabalhos correcionais nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento da Comarca de Araguaína. A solenidade de abertura ocorrerá virtualmente, com transmissão via canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 14h, com a participação de juízes da Comarca e integrantes do Sistema de Justiça.

Todo o trabalho correcional será realizado remotamente, por videoconferência, no período de 22 de setembro a 1º de outubro, sendo presididos pela corregedora-geral da Justiça e coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. As atividades nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição composta pelos seguintes servidores: Célia Regina Cirqueira Barros, Fernanda Pontes Alcântara, Ketlen Karolynny Pinheiro Cruz, Leidjane Fortunato da Silva Borges, Lilian Carvalho Lopes, Maristela Alves Rezende, Michele de Souza Costa Romero, Rogério Liria Bertini e Vânia Ferreira da Silva Rocha.

As correições ordinárias são um importante momento de aproximação do Judiciário com os seus integrantes, representantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, que podem participar com eventuais sugestões, elogios ou reclamações, apresentados, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou ainda pelo e-mail [email protected].

A Comarca de Araguaína encerra o cronograma de correições ordinárias definido pela Portaria Nº 449/20021 CGJUS/SECORPE CGJUS, de 26 de fevereiro de 2021.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO

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