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Meio ambiente

Novo estudo liga desmatamento da Amazônia a seca no país

Cientista sugere desmate zero e reflorestamento contra escassez hídrica.
Em 40 anos, Amazônia perdeu área equivalente a duas Alemanhas.

Imagem de 14 de outubro deste ano mostra árvore solitária em área devastada pelo desmatamento ilegal na floresta amazônica no estado do Pará (Foto: Raphael Alves/AFP)

Imagem de 14 de outubro deste ano mostra árvore solitária em área devastada pelo desmatamento ilegal na floresta amazônica no estado do Pará (Foto: Raphael Alves/AFP)

O pesquisador Antônio Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST), braço do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) analisou mais de 200 artigos científicos sobre a Amazônia e sua relação com o clima e as chuvas no Brasil, e concluiu que o desmatamento dessa região influencia a falta de água sentida nas regiões mais populosas do país, incluindo o Sudeste.

A diminuição da quantidade de árvores no bioma impede o fluxo de umidade entre o Norte e o Sul do país, aponta o estudo divulgado nesta quinta-feira (30).

O relatório “O Futuro Climático da Amazônia”, encomendado pela Articulação Regional Amazônia, rede composta por várias associações sul-americanas, tenta explicar as possíveis causas e efeitos da bagunça climática recente e apresenta soluções que minimizariam os impactos negativos dessas alterações.

De acordo com o pesquisador, a falta de precipitação, sentida principalmente no Sudeste, em especial no estado de São Paulo, seria consequência indireta do desflorestamento amazônico. Desde o início da década de 1970 até 2013, a exploração madeireira e o desmatamento gradual retiraram do bioma 762.979 km² de floresta, área equivalente a duas Alemanhas. Os dados referem-se ao desmate total (chamado de corte raso).

A retirada da cobertura vegetal interrompe o fluxo de umidade do solo para a atmosfera. Desta forma, os “rios voadores”, nome dado a grandes nuvens de umidade, responsáveis pelas chuvas, que são transportadas pelos ventos desde a Amazônia até o Centro-Oeste, Sul e Sudeste brasileiros, não “seguem viagem”, causando a escassez hídrica.

“A estação seca está se estendendo por maior tempo nas regiões mais desmatadas e as nuvens de chuva dos rios aéreos não estão chegando, a partir da floresta ainda existente, em áreas que anteriormente chegavam. Esse efeito tem conexão direta com o desmatamento”, disse Nobre aoG1. “As regiões mais desmatadas são a saída dos rios aéreos da Amazônia para o resto da América do Sul Meridional”, complementou.

Segundo a investigação, por dia, a Amazônia libera na atmosfera 20 trilhões de litros de água transpirada. Nobre compara a força das árvores aos gêiseres, nascentes termais que lançam periodicamente jatos de água quente para o alto. Essa transpiração, segundo o estudo, torna ainda mais valiosa a floresta (além da sua vasta biodiversidade).

Nível de água de reservatório do Sistema Cantareira atinge índice mais baixo da história (Foto: Reprodução TV Globo)Nível de água de reservatório do Sistema Cantareira
atinge índice mais baixo da história. Redução
ocorreu pela falta de chuvas no Sudeste
(Foto: Reprodução TV Globo)

Tendência de mais desmatamento
Uma das soluções apresentadas pela pesquisa para evitar a descontinuidade no fluxo de umidade, e, desta forma, reduzir o agravamento da seca no Brasil, é zerar o desmatamento na Amazônia. No entanto, isso parece longe de acontecer.

Levantamento apresentado este mês pela organização Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontou aumento de 191% no desmate da floresta em agosto e setembro de 2014, em relação ao mesmo bimestre de 2013.

Apesar de o dado ser paralelo ao divulgado pelo governo, que usa os sistemas Deter e Prodes, as informações mais atualizadas do próprio Deter, referentes a junho e julho, apontaram aumento de 195% na perda de vegetação na comparação desses períodos entre 2014 e 2013.

Outro ponto alarmante é que o Brasil não assinou na Cúpula do Clima, realizada pelas Nações Unidas em setembro, um acordo criado para reduzir pela metade a perda de florestas até 2020 e zerá-la até 2030.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na ocasião que o país não foi “convidado a se engajar no processo de preparação” da declaração. Em vez disso, segundo ela, o país recebeu uma cópia do texto da ONU, que pediu para aprová-lo sem a permissão de sugerir qualquer alteração. O Itamaraty acrescentou que o documento não é da ONU, mas dos países que o assinaram, e que o texto necessitava de melhorias, por isso o Brasil optou por não assinar.

Nobre acredita que o governo brasileiro, ao não assinar a declaração das florestas, desconhecia os termos presentes no atual relatório e tem “a esperança de que tais argumentos serão absorvidos pelos negociadores”.

No trabalho, ele cita outras soluções para reverter a situação de crise na Amazônia e suas consequências drásticas: popularizar os fatos científicos que explicam a importância do bioma para o clima; reduzir as queimadas que atingem a região; recuperar as áreas desmatadas com replantio de novas florestas; e contar com “esforços de guerra” do governo e da sociedade para financiar ações de preservação e conter o avanço da degradação.

“O diagnóstico é muito sério, as ameaças são reais e as soluções ainda estão ao alcance para reverter este quadro”, finaliza o pesquisador.

Eduardo CarvalhoDo G1, em São Paulo

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Estado

Seminário Internacional vai debater atuação do MP no Combate a Crimes Ambientais

A preservação do Meio Ambiente, tida como um dos maiores desafios do mundo contemporâneo, será debatida no Seminário “Intervenção e Interações do Ministério Público na luta contra a Criminalidade Ambiental”, no período de 30 de outubro a 1º de novembro, na Embaixada da França, em Brasília. O evento, que também busca promover a aproximação entre os órgãos de controle e fiscalização ambiental, é realizado pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Embaixada da França.

Aberto à participação de integrantes do Ministério Público, do sistema de Justiça, de órgãos de controle ambiental e demais interessados, o evento contempla discussões sobre 16 temas. Entre os palestrantes, o presidente da Abrampa Luis Fernando Cabral Barreto Junior (MPMA), a 2ª Vice-Presidente Sandra Verônica Cureau (MPF-PGR), os Diretores de Relações Internacionais Luciano Furtado Loubet (MPMS) e Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MPMT) e como moderador de mesa o Diretor de Relações Internacionais, Roberto Carlos Batista (MPDFT).

Essa é a primeira etapa significativa da política de cooperação técnica da Embaixada da França no Brasil. O seminário, que contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e de outras autoridades nacionais e internacionais, será aberto pelo embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet e pela procuradora-geral perante a Corte de Apelação de Paris, Catherine Champrenault.

No evento serão debatidos diversos temas ligados ao combate à criminalidade ambiental, como desmatamento, tráfico de resíduos, garimpo e pesca ilegais, a obtenção de meios de prova para demonstrar a prática de crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e o papel do Ministério Público no âmbito penal, em casos de poluição marítima. A programação inclui, ainda, mesas de debate sobre os danos gerados à saúde pública pelo uso de agrotóxicos e a responsabilidade civil e penal de empresas em casos de desmatamento.

Confira a programação do evento.

Com informações do MPMT
Assessoria de Comunicação Social
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected]
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

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Meio ambiente

OIT: mudança de regra no combate ao trabalho escravo pode provocar retrocessos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou hoje (19) que a iniciativa do governo federal de alterar a conceituação de trabalho escravo e mudar as regras para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.

Braço da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por zelar por condições globais de trabalho decente e produtivo, a OIT sustenta que a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, pode enfraquecer e limitar a efetiva atuação dos fiscais do trabalho, deixando uma “parcela da população brasileira já muito fragilizada ainda mais desprotegida e vulnerável”.

Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16), a Portaria 1.129 estabelece novas regras para a caracterização de trabalho escravo – o que despertou críticas de entidades de classe e organizações sociais que afirmam que a iniciativa afronta convenções internacionais das quais o país é signatário e o próprio ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.

O artigo 149 do Código Penal estabelece que o trabalho análogo ao de escravo se caracteriza pela sujeição de alguém a condições degradantes de trabalho (caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e/ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), ou a jornadas exaustivas (quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarrete danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Já a portaria ministerial classifica como escravidão apenas a atividade exercida sob coação ou cerceamento da liberdade de ir e vir. Segundo a OIT, estas circunstâncias só ficariam patentes quando os fiscais flagrassem a presença de seguranças armados limitando a movimentação dos trabalhadores ou a apreensão de documentos dos trabalhadores.

Além disso, a portaria altera as regras para atualização e divulgação do cadastro de empregadores que submeterem pessoas a condição semelhante ao trabalho forçado. Até a semana passada, a chamada lista suja do trabalho escravo era obrigatoriamente divulgada a cada seis meses, pelo Ministério do Trabalho. Eram incluídos na lista os nomes de todos os empregadores infratores flagrados pelos fiscais do trabalho e cujos autos de infração já tivessem esgotado todos os recursos a que tinham direito nos respectivos processos administrativos. Com a entrada em vigor da nova portaria, caberá ao ministro do Trabalho autorizar a inclusão dos nomes dos infratores e decidir sobre a divulgação da lista.

Segundo a OIT, os eventuais desdobramentos da Portaria 1.129 poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da agência, que destaca o risco de que, com a mudança na regra, o Brasil não alcance até 2030 os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU relativos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

Dignidade no trabalho

Considerada uma referência no tema, a organização não governamental Repórter Brasil afirma que não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim a falta de dignidade no exercício do trabalho. A caracterização legal brasileira do que seja trabalho análogo ao escravo, segundo a entidade, não era frágil antes da publicação da portaria. A definição brasileira chegou a ser elogiada pela relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, utilizada por tribunais de justiça e aceita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm se embasado no artigo 149 do Código Penal.

Também em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lembrou que, passados 130 anos da promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo segue sendo uma realidade no Brasil. Levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do conselho aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao tema, nas diversas instâncias, é de 3,6 anos.

A Defensoria Pública da União (DPU) também se manifestou, na segunda-feira (16), declarando repúdio à mudança na regra. “A violência explicita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação, na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes, com o que a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização do trabalho, a partir da portaria, restará absolutamente prejudicada”, afirmou o órgão em nota.

Explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal, mas quando os processos resultam da atuação das polícias estaduais, eles também podem ser ajuizados na Justiça estadual. Na esfera federal, os processos costumam levar, em média, 3,4 anos para serem julgados. No âmbito da justiça estadual, o tempo médio sobe para 4,3 anos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice é de 2,1 anos.

Ministério alega primoramento jurídico

Em nota divulgada na segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo a pasta, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.

“O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”, sustenta o ministério.

Recomendação de revogação

Na terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria. Procuradores que assinaram a recomendação classificaram a medida como um ato “ilegal” que afronta o Código Penal e decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.

Ontem (18) , ao se reunir com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a portaria é um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, disse a procuradora-geral ao pedir ao ministro que revogue a portaria.

Fiscais do trabalho de pelo menos 21 estados decidiram nesta quarta-feira suspender as ações de vigilância até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129. Para a categoria, a iniciativa do Ministério do Trabalho é uma tentativa de “esvaziamento” das suas atribuições, principalmente ao estabelecer que o auditor fiscal do trabalho deverá anexar ao seu relatório de fiscalização cópia do boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial local que participar da fiscalização. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, “vão ser concluídas apenas algumas operações que já estavam em curso ou prestes a ser deflagradas. Todas as demais fiscalizações vão ser paralisadas até que o ministro revogue esta portaria absurda”, opinou o sindicato.

Edição: Lidia Neves
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
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