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Nacional

Nova Comissão é formada durante Audiência pública sobre o IPTU

A Prefeitura de Araguaína realizou na noite dessa segunda-feira, 09 de junho, na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzk, localizada no Setor Araguaína Sul, a segunda Audiência Pública para discutir a Planta Genérica de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Araguaína.

Comporam a mesa para o debate, o prefeito Ronaldo Dimas, o secretário da Fazenda, Alberto Brito, o promotor Alzemiro Freitas, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Marcelo, o presidente da Aciara, Manoel de Assis, o presidente Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Araguaína, José Hilário, e o presidente do Conselho Consultivo das Associações de Bairro de Araguaína (CCABA), Joaquim Barros.

O objetivo da audiência foi ouvir a população para que juntos pudessem chegar a um consenso em relação à cobrança deste ano, e o Ministério Público Estadual retirasse a ação judicial que vigora sobre o IPTU 2014. Durante quase quatro horas, membros da sociedade civil organizada, autoridades municipais, representantes de entidades civis que estavam na plateia puderam discutir, esclarecer dúvidas, propor saídas e expor suas opiniões em relação a nova Lei do IPTU. Três entidades de classe e associações apresentaram suas propostas de soluções à mesa

Benefícios

Em sua fala inicial, o prefeito Ronaldo Dimas apresentou os benefícios da Planta de Valores 2014, quando comparada com a de 2013, como a isenção concedida a cerca de 7 mil famílias, o equivalente a 30% da população araguainense que ganha até dois salários mínimo, e falou dos descontos para quem paga à vista ou que possibilite acessibilidade através de suas calçadas. Dimas apontou os critérios para definições das 14 zonas, com base em parâmetros de avaliações disponibilizadas pelo IBGE. Em relação à alíquota, o prefeito falou que a média nacional varia entre 0,8% a 3%.

Logo depois, o promotor de justiça, Alzemiro Freitas, falou que o objetivo maior da Audiência Pública é a convergência para uma “planta equilibrada”, a partir da oportunidade democrática de discutir. Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal de Araguaína destacou que a aprovação do projeto seguiu todo o rigor técnico e legal da Casa de Leis e destacou que não houve omissão por parte dos vereadores.

Comissão

Entre algumas propostas apresentadas para resolver o impasse estavam o escalonamento do valor do imposto, a redução da alíquota, a realização da levantamento “in loco”, a aplicação de 80% da Planta de Valores e realizar audiências nas 14 zonas da cidade.

Ao final do evento foi definida a ampliação da quantidade de membros da Comissão Técnica, que discutirá a Planta de Valores da cidade, em que será formada por onze membros de entidades de classes, entre elas a OAB, Aciara, CRECI, Crea, Associação dos Deficientes Físicos, Sindicato dos Bancários, um representante para todos os Sindicatos dos Trabalhadores, dois representantes do poder público municipal e o CAABA

Propostas

Ao final do evento também, após ouvir todos os participantes que se manifestaram, o prefeito concordou que irá discutir com essa Comissão duas propostas, sendo uma delas apresentada pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jefferson Cardoso, que prevê a aplicação do novo zoneamento de até 60% da Planta de Valores deste ano.

A segunda ideia foi apresentada pela OAB, que propõe a reclassificação das zonas no ano passado, uma vez que há imóveis classificados com R$ 2 reais o metro quadrado por erro material. “O fato é que cobrar o IPTU de 2 ou 5 reais como antes é impossível. Não vale a pena nem emitir o boleto, pois fica mais caro o custo administrativo que o valor”, disse Ronaldo Dimas.

Com o intuito de discutir as duas propostas apresentadas, uma reunião com a Comissão já formada acontecerá às 10 horas da manhã desta quarta-feira, 11, na Sala de Reunião do Ministério Público Estadual, em Araguaína. “Hoje a participação foi bem positiva. Houve uma conversa franca com a sociedade, associações, entidade e ONG’s para discutir a melhor alternativa, acabar o impasse e impulsionar o município para seguir em frente. É preciso contribuir para que tenhamos uma cidade melhor, que é o que todos nós queremos” finalizou o prefeito.

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Nacional

Toffoli mantém suspensão de entrevistas de Lula na prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (1º) manter suspensa a determinação do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas à imprensa dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. 

Com o entendimento, é a segunda vez que uma decisão de Lewandowski, que liberava as entrevistas, é derrubada por um colega do STF. Antes do despacho de Toffoli, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo Partido Novo e também derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas. 

A decisão do presidente vale até que a questão seja julgada no plenário da Corte e foi tomada após o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, questionar qual decisão deveria ser cumprida. 

Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Edição: Fábio Massalli
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil
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Nacional

CNT/MDA: Bolsonaro (28,2%) e Haddad (25,2%) empatados tecnicamente

Os candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) aparecem tecnicamente empatados de acordo com a pesquisa CNT/MDA, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte no domingo 30. O relatório da pesquisa mostra Bolsonaro com 28,2% das intenções de voto e Haddad com 25,2%. No entanto, como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, o candidato do PSL pode ficar entre 30,4 e 26% e o petista entre 27,4 e 23% das intenções de voto.

Em comparação à última pesquisa, feita de 12 a 15 de setembro, Haddad registrou crescimento de 7,6 pontos percentuais em intenções de voto – de 17,6 para 25,2 –  e Bolsonaro se manteve estagnado com 28,2%.

Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar, tecnicamente empatado com Geraldo Alckmin (PSDB), com 9,4% e 7,3% de intenções de voto, respectivamente.

Confira como ficaram as intenções de voto em um primeiro turno:

Jair Bolsonaro (PSL) 28,2%
Fernando Haddad (PT) 25,2%
Ciro Gomes (PDT) 9,4%
Geraldo Alckmin (PSDB) 7,3%
Marina Silva (Rede) 2,6%
Henrique Meirelles (MDB) 2,0%
João Amoêdo (Novo) 2,0%
Alvaro Dias (Podemos) 1,7%
Cabo Daciolo (Patriota) 0,7%
Guilherme Boulos (PSOL) 0,4%
Vera (PSTU) 0,3%
Eymael (DC) 0,1%
João Goulart Filho (PPL) 0,1%
Branco / Nulo 11,7%
Indeciso 8,3%

O levantamento foi feito entre os dias 27 e 28 de setembro, a partir de mais de 2 mil entrevistas realizada por amostragem em 137 municípios brasileiros.

Haddad e Bolsonaro são os candidatos que mais se destacam em relação a um voto definitivo do eleitorado, ambos ficam na faixa dos 80%. Já entre os que se declaram indecisos quanto ao voto à Presidência, Haddad leva vantagem de 1,8 ponto percentual em relação a Bolsonaro. 19,3% dos indecisos disseram que votariam no candidato do PT, 18,7% em Ciro Gomes (PDT) e 17,5% no candidato do PSL.

A pesquisa também simulou cenários de segundo turno, considerando a intenção de voto estimulada entre os eleitores, quando o nome dos candidatos é apresentado. Confira:

Fernando Haddad 42,7%
Jair Bolsonaro 37,3%
Branco / Nulo 16,1%
Indeciso 3,9%

Ciro Gomes 42,7%
Jair Bolsonaro 35,3%
Branco / Nulo 17,8%
Indeciso 4,2%

Jair Bolsonaro 37,0%
Geraldo Alckmin 33,6%
Branco / Nulo 25,1%
Indeciso 4,3 %

Ciro Gomes 34,0%
Fernando Haddad 33,9%
Branco / Nulo 26,9%
Indeciso 5,2%

Ciro Gomes 41,5%
Geraldo Alckmin 23,8%
Branco / Nulo 29,1%
Indeciso 5,6%

Fernando Haddad 39,8%
Geraldo Alckmin 28,5%
Branco / Nulo 26,4%
Indeciso 5,3%

Bolsonaro tem o maior índice de rejeição entre os pesquisados: 55,7% disseram que não votariam no candidato de jeito nenhum; seguido por Alckmin (52,8%), Haddad (48,3%) e Ciro Gomes (37,1%).

cartacapital

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