A Promotoria de Justiça de Ponte Alta, no sudeste do Tocantins, instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar indícios de fraude e corrupção em um processo licitatório realizado pela Prefeitura do município para a contratação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches destinados à administração pública.
A abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 30 de julho e teve como base denúncias apresentadas por empresários que participavam da disputa. Segundo os relatos, eles receberam mensagens de um número de telefone com o objetivo de desestimular a participação na licitação.
De acordo com o procedimento instaurado, um dos concorrentes afirmou ter recebido a oferta de R$ 4 mil para desistir da disputa. Na avaliação do Ministério Público, o conteúdo das mensagens apresenta indícios de prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa, o que motivou o aprofundamento das investigações.
Além das suspeitas de tentativa de suborno, a Promotoria identificou possíveis irregularidades na condução do certame. Entre elas, está a suspensão da sessão pública do pregão sob a justificativa de problemas na gravação do procedimento.
O MPTO também constatou que o adiamento da sessão não foi publicado no Diário Oficial do Município, o que, segundo o órgão, viola o princípio da publicidade, compromete a transparência do processo e pode restringir a competitividade entre os participantes.
Outro ponto apontado pela investigação diz respeito ao edital da licitação. Conforme a Promotoria, o documento não estabelecia exigências mínimas de qualificação técnica para as empresas interessadas e continha critérios considerados vagos e subjetivos, circunstâncias que poderiam favorecer determinados concorrentes e comprometer a isonomia do certame.
A licitação já havia sido suspensa cautelarmente após recomendação expedida pelo Ministério Público. Com a instauração do Inquérito Civil Público, a apuração entra em uma nova etapa, voltada à coleta de provas e ao esclarecimento dos fatos.
Entre as diligências determinadas, o MPTO requisitou à 81ª Delegacia de Polícia Civil informações sobre o andamento do inquérito policial relacionado ao caso. O pedido inclui dados sobre a investigação da linha telefônica utilizada para o envio das mensagens de coação, com destaque para as medidas adotadas visando à quebra do sigilo de dados telefônicos, considerada fundamental para identificar os responsáveis pelas supostas tentativas de interferência no processo licitatório.
O Ministério Público destaca que a investigação busca verificar a regularidade do procedimento licitatório, identificar eventuais responsáveis e assegurar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da competitividade nas contratações públicas.
Por: Geovane Oliveira, com informações do g1 Tocantins.
