O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou, nesta quarta-feira, 29, a audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) na Assembleia Legislativa do Estado. No evento, a Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, observou os dados apresentados pelo Secretário Estadual da Saúde, Marcos Musafir, e fez um apelo aos parlamentares para que destinem mais recursos aos investimentos em saúde.
Em sua fala, a Promotora elogiou a realização da audiência e a transparência da atual gestão. Apontou que um dos grandes problemas do Tocantins vem desde sua criação, quando os governantes deixaram de investir na descentralização da saúde, o que contribuiu para que, hoje, a Secretaria de Saúde (Sesau) tenha uma folha quase impagável. E chamou os deputados a se envolver e buscar soluções para este problema.
Falou da superlotação dos hospitais, da dívida do Estado com os municípios e frisou que a judicialização, apontada pelo secretário de saúde como um dos maiores problemas da pasta, é apenas o reflexo da falta de cumprimento de um direito que é básico e essencial ao cidadão tocantinense.
Em resposta ao deputado Alan Barbiero, que destacou a situação difícil pela qual o Hospital e Maternidade Dona Regina passa hoje, a Promotora destacou a atuação constante dos órgãos de controle, entre eles o MPE, em inspecionar e ajuizar Ações Civis Públicas (ACP) apontando e pedindo soluções para os problemas estruturais deste e de outros hospitais de referência no Estado.
Maria Roseli pediu que os deputados se sensibilizem no sentido de destinar emendas para construção de um novo prédio para a maternidade Dona Regina. Obra que, segundo a Promotora, já possui projeto arquitetônico aprovado, mas ainda sem recursos para sair do papel.
A promotora ainda destacou o empenho do atual secretário da saúde, Marcos Musafir, mas lembrou a todos que atualmente a pasta da saúde não possui autonomia na gestão de seu próprio orçamento, já que os recursos da pasta são controlados pela Secretaria da Fazenda.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual José Bonifácio, que sugeriu a realização de uma reunião entre MPE, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde e a comissão de saúde da Casa, para ver como a AL pode contribuir com a saúde do Estado, bem como analisar os planos de cargos, carreiras e salários da pasta, a fim de verificar as mudanças necessárias.
Prestação de Contas
A prestação de contas apresentada pelo Secretário da Saúde apontou que no terceiro quadrimestre de 2016 foram gastos, pela pasta, cerca de R$ 1,4 bilhão , sendo que 76% desse montante foi destinado à folha de pagamento do Estado.
Sobre o primeiro quadrimestre de 2017, Musafir apontou uma previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão dos quais 727 milhões já foram empenhados. Mais uma vez, o maior gasto da pasta foi com folha de pagamento, que contemplou 68% do recursos.
O Secretário ainda demonstrou que foram realizados no terceiro quadrimestre de 2016, cerca de 150 mil procedimentos cirúrgicos e 504 internações em leitos de UTI. Mostrou que, hoje, o Tocantins possui 1487 leitos SUS, 4 hospitais de alta complexidade, 14 Hospitais de média complexidade e que é responsável por 84% das internações realizadas no Estado, dentre outros dados disponíveis na apresentação em anexo.
Daianne Fernandes