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MPE propõe assinatura de TAC para garantir pagamento imediato de salários atrasados a professores contratados no município de Palmas

A convite da 9ª Promotoria de Justiça da capital, reuniram-se nesta segunda-feira, 10, no auditório principal do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, o Procurador-Geral da Prefeitura, Públio Borges, o atual Secretário de Planejamento e Gestão, José Roberto Gomes, e representantes dos professores contratados pelo município de Palmas para discutir a situação em que se encontram os docentes, que alegam não receber subsídios e outros benefícios legais há mais de quatro meses.
Segundo o Promotor de Justiça Edson Azambuja, o objetivo inicial do encontro é a efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, garantindo o pagamento imediato dos professores, cuja situação ele define como desumana, já que o não recebimento de salários compromete desde o saneamento de necessidades alimentares e até o exercício do direito de ir e vir da categoria.
Após a abertura dos diálogos pela Promotoria, os representantes da Prefeitura admitiram as irregularidades apontadas, ou seja, a inexistência de contratos formais com os educadores e a inexistência de pagamentos de subsídios por quatro meses ou mais. Apontaram que foi criada uma comissão para tratar do assunto e agilizar os processos no intuito de quitar o mais rapidamente possível as dívidas e que a administração tomará medidas como a realização de concurso público, evitando, ao máximo, as contratações.
Por outro lado, representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação e professores apontaram os enormes prejuízos decorrentes do não pagamento dos salários, já que muitos deles estão paralisados, vez que as dificuldades financeiras têm impossibilitado, inclusive, o pagamento de meios de transporte para chegar ao local de trabalho.
Após as discussões, o Promotor de Justiça Edson Azambuja leu para os presentes os termos do TAC previamente elaborado. Dentre as considerações, consta a situação degradante em que se encontram os denunciantes, bem como o desrespeito aos direitos constantes no artigo 7º da Constituição Federal e a observação de que o objetivo maior da assinatura deste termo é a regularização dos contratos e o pagamento imediato dos salários atrasados, até 20 de novembro, com as devidas garantias legais.
Azambuja ressaltou que a assinatura do TAC não exclui a continuidade da apuração para detectar e penalizar os responsáveis pela situação irregular dos contratos e por outras denúncias efetuadas pelos docentes e Sindicato, bem como a apuração de atos de improbidade administrativa. Nesse sentido, o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPE visitará todas as setenta unidades de ensino de Palmas, a fim de identificar o quantitativo de professores concursados e contratados, bem como a regularidade dos contratos existentes.
Os termos do TAC foram bem aceitos pelo público presente e os representantes da Prefeitura de Palmas pediram um prazo para apresentá-lo à Comissão formada para a devida apreciação e verificação da possibilidade de cumprirem o acordo no prazo estabelecido. Ficou definida uma nova reunião na sede do MPE, na próxima quarta-feira, às 14h30, para assinatura definitiva do Termo de Ajustamento de Conduta.
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Durante Corrida da Tocha, Governo do Tocantins anuncia mais uma unidade do Corpo de Bombeiros no Estado
Evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, reunindo novos integrantes de Forças de Segurança, para dar início à Semana dos Bombeiros.

Integração entre diversas corporações de Forças de Segurança do Tocantins ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, na Corrida da Tocha, organizada pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros. Essa ação de união, que teve início no Palácio Araguaia, faz parte da abertura da Semana dos Bombeiros, que também recebe a Corrida do Fogo.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa exaltou a importância dos bombeiros no cotidiano dos tocantinenses, a ajuda da corporação no programa Foco no Fogo, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e os prejuízos causados pelas queimadas irregulares, principalmente nesta época do ano, período de estiagem, e falou da criação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, em Guaraí, fazendo parte da comemoração do Dia Nacional do Bombeiros.
“Essa integração das Forças de Segurança é importante para o nosso Estado, para o nosso território e, especialmente, para o Corpo de Bombeiros, que começa a comemorar a semana da corporação. Então, quero desejar uma boa corrida e uma ótima programação a vocês. E que possamos dentro desta semana inaugurar e lançar obras consideráveis para o Corpo de Bombeiros, que tem uma missão respeitável para todos nós”, ressaltou o Chefe do Executivo Estadual.
Corrida da Tocha
A Corrida da Tocha é uma maratona simbólica que integra forças de segurança importantes para o estado do Tocantins. A edição, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, contou com a participação, além dos novos integrantes do Corpo de Bombeiros, dos novatos da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana de Palmas, do Exército, da Marinha e da Polícia Federal, conforme informou o tenente-coronel Erisvaldo Alves.
“É um evento realizado há mais de 15 anos e que havia sido suspenso por dois anos em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A Corrida da Tocha é muito simbólica para os bombeiros, porque no dia 2 de junho é comemorado o Dia Nacional dos Bombeiros. E também temos a Corrida do Fogo, que é uma das maiores do Estado e é aberta ao público em geral”, explicou o tenente-coronel.
Para o bombeiro Lucas José Guimarães, que ingressou na corporação após concurso realizado no ano passado pelo Governo do Tocantins, o momento foi de agregar e fortalecer a corporação, tanto pelo melhoramento físico de cada participante quanto pela preparação da entidade para servir a sociedade.
O percurso total da Corrida da Tocha teve circuito em torno de 5 km, passando pelas avenidas JK, NS-04, LO-01, Teotônio Segurado e LO-09, com chegada à sede do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
15ª Corrida do Fogo
Com todas as vagas preenchidas, esta será a 15ª edição da Corrida do Fogo, que ficou dois anos suspensa por causa da pandemia causada pela covid-19. A prova terá percurso de 5 km e 10 km. O Corpo de Bombeiros Militar confirmou que mais de mil pessoas garantiram seus espaços nos percursos.
A maratona ocorre no dia 2 de julho, Dia Nacional do Bombeiro Militar, ainda como parte da programação da celebração dos 30 anos de fundação da corporação tocantinense.
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Falta de insumos para exames preocupa hospitais no país
CNSaúde diz quadro vem se agravando nas últimas semanas.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alertou nesta semana, em nota, sobre a possibilidade de faltar insumos médicos e materiais para exames nos hospitais do país. Segundo a entidade, o quadro vem se agravando nas últimas semanas.
Além disso, a instituição citou descontinuidade do abastecimento de contrastes e a escassez no abastecimento de soro hospitalar e de soluções parenterais.
“O aumento da demanda neste momento, reprimida por pedidos de exames de imagem durante a pandemia da covid-19, é apontada como uma das causas. A CNSaúde entende que tal fator já deveria estar na previsão de todos os atores do setor”, afirmou a entidade. A confederação representa os estabelecimentos de serviços de saúde do país, como hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios de análises clínicas.
Segundo explicou o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, os procedimentos eletivos, como exames preventivos, foram adiados durante o ápice da pandemia e consultórios fecharam. Com a volta gradual à rotina, os exames represados devido ao adiamento demandaram uma grande quantidade de insumos. De acordo com ele, a situação mais crítica é a dos soros hospitalares e contrastes radiológicos. E a escassez está presente tanto na rede pública quando em hospitais privados. As secretarias municipais de Saúde foram as primeiras a detectar o problema e reclamar à confederação.
A CNSaúde cobra maior planejamento do setor privado, além de apoio do Ministério da Saúde para antecipar situações de falta de material e insumos. Segundo a instituição, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um ofício pedindo providências sobre o caso.
Monteiro afirmou que a confederação procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta. À Agência Brasil, o ministério informou que tem trabalhado para manter a rede de saúde abastecida e inseriu medicamentos na lista de produtos com redução do imposto de importação sobre insumos.
“O Ministério da Saúde trabalha sem medir esforços para manter a rede de saúde abastecida com todos os medicamentos ofertados pelos SUS.”
Segundo o órgão, após análises feitas em conjunto com a Anvisa, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conselhos estaduais e municipais de saúde e o setor farmacêutico, foram constatadas diversas causas globais que extrapolam competências do Ministério da Saúde.
“Neste sentido, foi publicada a Resolução nº 7, de 1º de junho de 2022 da CMED, que libera critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços em medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.”
Outra medida, adotada pela pasta, foi a inserção de medicamentos na lista de produtos com redução do imposto de importação sobre insumos como: Amicacina Sulfato, Aminofilina, Cloridrato de Dopamina, Dipirona, Fludrocortisona, Leuprorrelina, Neostigmina, Oxitocina, Rivastigmina, Sulfato de Magnésio e Bolsas para soro fisiológico”, informou o Ministério da Saúde.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília