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MPE pede interdição da Unidade de Regime Semiaberto de Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou, na última sexta-feira, 20, pedido de interdição da Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) de Araguaína devido à precariedade do local em termos de estrutura e material, que ocasiona graves problemas de segurança e higiene, comprometendo o funcionamento da unidade.
Segundo é relatado no pedido, ajuizado pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, há infiltrações e um alto nível de umidade no local; as tampas de esgoto foram removidas há cerca de um ano por estarem quebradas, causando cheiro insuportável; as paredes estão sujas; os portões de acesso de veículos e de pedestres estão quebrados, assim como a cerca elétrica.
O Promotor de Justiça, que inspecionou o local, avalia as condições da Ursa como “degradantes e desoladoras”. Também diz que os portões ficam abertos e o muro que cerca a unidade possui menos de um metro de altura. “Só permanece preso quem deseja ter um dormitório de péssima qualidade e com riscos para a saúde”, cita o membro do Ministério Público.
As alegações do pedido de interdição são reforçadas por laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária Estadual.
Material
Na inspeção realizada pelo Promotor de Justiça, em janeiro, foram constatados graves problemas em termos materiais. Faltam coletes a prova de balas, existem apenas três algemas na unidade, há dois meses a viatura não era abastecida, a moto utilizada na fiscalização dos reeducandos está quebrada há mais de um ano, faltam camas e os colchões existentes não estão em condições de uso, entre outras deficiências.
Deturpação
Pela falta de segurança, o local, destinado ao regime semiaberto, funciona como se fosse voltado ao regime aberto, no qual os reeducandos têm que permanecer apenas à noite e nos finais de semana. Esse fato tem interferido na definição do regime que caberá a cada apenado. “A falta de vagas no sistema adequado (semiaberto) força o Promotor de Justiça e o Juiz de Execução Penal a manifestarem para que os reeducandos cumpram penas no regime domiciliar”. Atualmente, por falta de vagas, existem 28 custodiados na Ursa, 89 com regalias domiciliares e 44 processos de reeducandos em prisão domiciliar, cita o pedido de interdição.
Pedidos
O pedido ajuizado pelo MPE requer que os reeducandos sejam retirados gradativamente do local no prazo máximo de 10 dias, devendo a Ursa de Araguaína permanecer interditada até sua completa reforma ou até a construção de uma nova unidade, que funcione como colônia agrícola, industrial ou similar, conforme a Lei de Execuções Penais determina que devem funcionar as unidades de regime semiaberto.
Flávio Herculano
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Dança Tocantins divulga os campeões da etapa regional de Araguaína
Mais votados nas categorias solo e grupo seguem na competição para a fase estadual.

O I Dança Tocantins das Escolas Estaduais definiu os campeões pela Diretoria Regional de Educação (DRE), de Araguaína, nas categorias solo e grupo. Os vencedores desta e de outras etapas regionais se classificaram para a disputa na fase estadual, prevista para ocorrer, presencialmente, no dia 5 de agosto de 2022, em Palmas. A DRE de Araguaína é a 11ª região a divulgar os finalistas do concurso.
A apresentação mais votada na categoria solo foi da estudante Evellyn Gomes Valadão, do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Jorge Humberto Camargo, em Araguaína, somando 1.203. O Grupo Laços de Tradição, composto por Adrielli Morais, Lara Lohany, Lucielle Morais e Morgana Sousa, conseguiu um total de 1.661 votos, e representa o Colégio Estadual Ada de Assis Teixeira, localizado em Goiatins. As votações públicas das etapas estaduais são feitas virtualmente pelos seguidores do perfil oficial do concurso no Instagram @danca.tocantins.
As competições ocorrem em formato de batalhas entre dois ou três estudantes, com duração de 24 horas. O candidato ou grupo que obtêm o maior número de votos se classifica para a disputa seguinte. Caso haja empate, a disputa é prorrogada em duas horas até que seja definido o campeão da regional.
Dança Tocantins
O I Dança Tocantins das Escolas Estaduais é uma ação do Governo do Tocantins, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), cujo objetivo é incentivar a prática desta manifestação artística de expressão corporal e cultural. Por intermédio da dança os estudantes podem exercitar novas formas de expressão e comunicação, descobrindo linguagens corporais que contribuem para o processo de ensino-aprendizagem.
A promoção da arte nas escolas também ajuda na redução do abandono escolar, por intermédio do resgate dos projetos artísticos estudantis e do fortalecimento socioemocional dos jovens e adolescentes.
Cristiano Viana/Governo do Tocantins