Conecte-se conosco

Estado

MPE pede interdição da Unidade de Regime Semiaberto de Araguaína

capture-20150224-073117O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou, na última sexta-feira, 20, pedido de interdição da Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) de Araguaína devido à precariedade do local em termos de estrutura e material, que ocasiona graves problemas de segurança e higiene, comprometendo o funcionamento da unidade.

Segundo é relatado no pedido, ajuizado pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, há infiltrações e um alto nível de umidade no local; as tampas de esgoto foram removidas há cerca de um ano por estarem quebradas, causando cheiro insuportável; as paredes estão sujas; os portões de acesso de veículos e de pedestres estão quebrados, assim como a cerca elétrica.

O Promotor de Justiça, que inspecionou o local, avalia as condições da Ursa como “degradantes e desoladoras”. Também diz que os portões ficam abertos e o muro que cerca a unidade possui menos de um metro de altura. “Só permanece preso quem deseja ter um dormitório de péssima qualidade e com riscos para a saúde”, cita o membro do Ministério Público.

As alegações do pedido de interdição são reforçadas por laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária Estadual.

Material

Na inspeção realizada pelo Promotor de Justiça, em janeiro, foram constatados graves problemas em termos materiais. Faltam coletes a prova de balas, existem apenas três algemas na unidade, há dois meses a viatura não era abastecida, a moto utilizada na fiscalização dos reeducandos está quebrada há mais de um ano, faltam camas e os colchões existentes não estão em condições de uso, entre outras deficiências.

Deturpação

Pela falta de segurança, o local, destinado ao regime semiaberto, funciona como se fosse voltado ao regime aberto, no qual os reeducandos têm que permanecer apenas à noite e nos finais de semana. Esse fato tem interferido na definição do regime que caberá a cada apenado. “A falta de vagas no sistema adequado (semiaberto) força o Promotor de Justiça e o Juiz de Execução Penal a manifestarem para que os reeducandos cumpram penas no regime domiciliar”. Atualmente, por falta de vagas, existem 28 custodiados na Ursa, 89 com regalias domiciliares e 44 processos de reeducandos em prisão domiciliar, cita o pedido de interdição.

Pedidos

O pedido ajuizado pelo MPE requer que os reeducandos sejam retirados gradativamente do local no prazo máximo de 10 dias, devendo a Ursa de Araguaína permanecer interditada até sua completa reforma ou até a construção de uma nova unidade, que funcione como colônia agrícola, industrial ou similar, conforme a Lei de Execuções Penais determina que devem funcionar as unidades de regime semiaberto.

Flávio Herculano

 

Continue lendo

Estado

Câmara Municipal aprova requerimento sobre Centro de Referência de Enfrentamento à Violência contra as mulheres

Foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o requerimento n° 1554/22 de autoria do vereador Wilson Carvalho (PROS), requerendo ao Secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a criação de um Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.
De acordo com o requerimento, o Centro de Referência é um espaço estratégico de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres e visa a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento Intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico, às mulheres vítimas de violência.
As ações do Centro de Referência estarão pautadas no enfrentamento à todas as formas de violência contra as mulheres (violência doméstica, sexual, psicológica e moral), e na defesa de seus direitos
O autor do requerimento, vereador Wilson Carvalho, ressaltou a importância de espaços como este no combate à violência contra as mulheres.
“Na prática, a mulher que procura o Centro de Referência está procurando um lugar de escape. Ali ela será incentivada e estimulada a trabalhar suas potencialidades, possibilitando melhorias na qualidade de vida desta mulher.”
Continue lendo

Estado

Dança Tocantins divulga os campeões da etapa regional de Araguaína

Mais votados nas categorias solo e grupo seguem na competição para a fase estadual.

Foto: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

O I Dança Tocantins das Escolas Estaduais definiu os campeões pela Diretoria Regional de Educação (DRE), de Araguaína, nas categorias solo e grupo. Os vencedores desta e de outras etapas regionais se classificaram para a disputa na fase estadual, prevista para ocorrer, presencialmente, no dia 5 de agosto de 2022, em Palmas. A DRE de Araguaína é a 11ª região a divulgar os finalistas do concurso.

A apresentação mais votada na categoria solo foi da estudante Evellyn Gomes Valadão, do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Jorge Humberto Camargo, em Araguaína, somando 1.203. O Grupo Laços de Tradição, composto por Adrielli Morais, Lara Lohany, Lucielle Morais e Morgana Sousa, conseguiu um total de 1.661 votos, e representa o Colégio Estadual Ada de Assis Teixeira, localizado em Goiatins. As votações públicas das etapas estaduais são feitas virtualmente pelos seguidores do perfil oficial do concurso no Instagram @danca.tocantins.

As competições ocorrem em formato de batalhas entre dois ou três estudantes, com duração de 24 horas. O candidato ou grupo que obtêm o maior número de votos se classifica para a disputa seguinte. Caso haja empate, a disputa é prorrogada em duas horas até que seja definido o campeão da regional.

Dança Tocantins

O I Dança Tocantins das Escolas Estaduais é uma ação do Governo do Tocantins, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), cujo objetivo é incentivar a prática desta manifestação artística de expressão corporal e cultural. Por intermédio da dança os estudantes podem exercitar novas formas de expressão e comunicação, descobrindo linguagens corporais que contribuem para o processo de ensino-aprendizagem.

A promoção da arte nas escolas também ajuda na redução do abandono escolar, por intermédio do resgate dos projetos artísticos estudantis e do fortalecimento socioemocional dos jovens e adolescentes.

Cristiano Viana/Governo do Tocantins

Continue lendo

                   

Destaque8 horas atrás

Durante Corrida da Tocha, Governo do Tocantins anuncia mais uma unidade do Corpo de Bombeiros no Estado

Evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, reunindo novos integrantes de Forças de Segurança, para dar início à Semana dos...

Destaque9 horas atrás

Falta de insumos para exames preocupa hospitais no país

CNSaúde diz quadro vem se agravando nas últimas semanas.

Política23 horas atrás

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

Política1 dia atrás

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e...

Destaque2 dias atrás

Investindo R$ 44 milhões, Governo do Tocantins autoriza início das obras de recuperação asfáltica de 117 km da TO-374

Assinatura da ordem de serviço para execução dos serviços aconteceu nesta terça-feira, 21, em Lagoa da Confusão.

Estado2 dias atrás

Câmara Municipal aprova requerimento sobre Centro de Referência de Enfrentamento à Violência contra as mulheres

Foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o requerimento n° 1554/22 de autoria do vereador Wilson Carvalho (PROS),...

Política2 dias atrás

Zênis de Aquino Dias, pecuarista, é cotado para ser vice na chapa de Paulo Mourão

Cotado para a candidatura a vice-governador do petista Paulo Mourão nas eleições deste ano. Em Araguaína, Zênis já foi vereador...

Política3 dias atrás

Milton Ribeiro, ex-ministro do governo Bolsonaro, foi preso em operação da PF contra irregularidades no MEC

Agentes cumprem cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e...

Destaque3 dias atrás

PF investiga empresários suspeitos de superfaturar preço de leitos para Covid no Tocantins

Nesta quarta-feira, 22 de junho, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar negócios que possam estar associados a atividades...