A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que atua na área do direito à saúde pública, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira, 5, com a equipe da Superintendência de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (SVPPS/Sesau) para discutirem sobre a situação da vigilância em saúde no Tocantins, especificamente com relação às ações e serviços que integram a vigilância ambiental e saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e não transmissíveis, vigilância das doenças vetoriais e zoonoses, vigilância sanitária e sobre o Laboratório Central.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça falou sobre a finalidade do acompanhamento das políticas públicas de cada uma dessas áreas e das responsabilidades da União, do Estado e dos municípios em defender o direito à saúde, especificamente no que concerne ao direito da população à promoção da saúde e à redução do risco de contrair doenças e agravos.
A superintendente de Vigilância do Estado, Liliana Rosicler Teixeira Nunes Fava, e sua equipe apresentaram a atual estrutura e funcionamento da SVPPS/Sesau, bem como trataram sobre o baixo desempenho por parte de alguns municípios na execução dessas políticas públicas e sobre as dificuldades da Superintendência em obter as respostas demandadas por cada diretoria.
Também se discutiu sobre os indicadores de saúde no Tocantins, tomando-se por base os parâmetros mínimos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda estiveram em pauta os processos de pactuações e metas entre o Estado e os municípios e as atividades desenvolvidas pela Sesau para inspecionar, monitorar, controlar e avaliar as ações e serviços pactuados, bem como as providências tomadas pela Superintendência diante das irregularidades encontradas nos municípios.
“A exposição da população aos riscos de contrair doenças pode e deve ser evitada pelo poder público. O direito à saúde não se resume à assistência hospitalar. A prevenção deve ser tratada como prioridade pelo Estado, principalmente por ser uma das diretrizes do SUS”, pontuou Maria Roseli durante a reunião, que também foi marcada pelo pedido de informações sobre as inconformidades encontradas nos municípios tocantinenses.
Participantes
Participaram da reunião a superintendente de Vigilância em Saúde, Liliana Rosicler Teixeira Nunes Fava; a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Adriane Feitosa Valadares; a diretora de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses, Mary Ruth Batista Glória Maia; a diretora de Vigilância Sanitária, Gracilane Vicente Aguiar; a diretora de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, Adriana Cavalcante Ferreira Morciego Garcia; a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), Márcia Cristina Alves Brito; e a diretora de Gestão de Vigilância em Saúde, Luciana Ferreira Marques da Silva.
