O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, e representantes das Secretarias de Saúde do Estado do Tocantins e de Palmas reuniram-se nesta quarta-feira, 5, para realizar o acompanhamento das políticas públicas de combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Não transmissíveis.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça Maria Roseli esclareceu os fatos e fundamentos que motivaram o MPE a realizar esse acompanhamento e os papéis do estado, dos municípios e do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia do combate a essas doenças. A representante do MPE orientou para que as informações sobre irregularidades dos municípios sejam encaminhadas à 27ª Promotoria de Justiça da Capital de forma permanente e ininterrupta, tomando-se por base as ferramentas de controle utilizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde como visita técnica, supervisão, auditoria, monitoramento, controle e avaliação (direta/indireta).
Na reunião, foi solicitado ao secretário estadual de Saúde relatório com informações sobre definição, formas de transmissão, tratamento, gravidade, incidência nos municípios do estado e órgãos responsáveis pelo combate e controle de Hepatites Virais, Papilomavírus Humano (HPV), Síndrome da Verruga Genital, Linfogranuloma Venéreo, Donovanose, Síndrome das Feridas na Região Genital, Cranco Mole, Sífilis em Gestante, Sífilis Congênita, Sífilis Adquirida, Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – HIV/AIDS, HIV em gestantes, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery destacou que o não cumprimento dessas determinações e a constatação de irregularidades pode resultar na responsabilização por ação ou omissão e em processo de improbidade administrativa.
Participaram da reunião a diretora do Laboratório Central, Márcia Cristina Alves; a diretora de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, Rosângela Bezerra Brito; a gerente de DST/Aids e Hepatites Virais no Tocantins, Caroline Biserra Costa; a técnica da Gerência Estadual de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, Marileide Martins Souza; e o diretor do Contencioso, Cícero Oliveira Bandeira, representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Representando o Secretaria Municipal de Saúde (Semus) estavam a gerente de Vigilância em Saúde, Marta Maria Malheiros; o coordenador do Grupo Condutor Materno-Infantil, Eduardo Silva Moura; a coordenadora do Grupo Condutor Infectocontagiosas, Luciana Noleto Silva; a assistente jurídica Gleyciene Circuncisão Nunes e a coordenadora Pedagógica do Núcleo de Estudos Jurídicos em Saúde, Ingridy Diaquelem Ramos. (Paulo Teodoro)
