A 6ª Promotoria de Justiça abriu investigação para apura se houve ilegalidades, na distribuição de carga horária dos professores, contratados temporariamente, pela Prefeitura de Araguaína.
A conversão do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), na quinta-feira (9/12). O objetivo é ampliar as investigações e garantir mais prazo para serem levantadas novas informações e documentos sobre o caso.
Segundo o órgão, “as condutas noticiadas podem configurar ato lesivo aos princípios reitores da Administração e ao erário, com realização indevida de despesa pública, nos termos da Lei 8.429/92, sujeitando o infrator e demais partícipes às sanções previstas na legislação indicada, bem como à reparação de eventuais danos ao erário”.
Por: Redação
