O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil, nesta quarta-feira, 25, para apurar a legalidade da recente contratação do Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises) pelo município de Palmas.
A abertura do inquérito foi motivada, sobretudo, pelo alto valor envolvido na contratação (R$ 51,6 milhões) e por não estarem bem definidos que serviços serão prestados pela entidade. Na investigação, também será apurado se o instituto Ises possui capacidade técnica para executar os serviços que propôs ao município.
A portaria que instaurou o inquérito civil cita que o Ises, instituído na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), também é investigado pelo Ministério Público de Sergipe por suposta irregularidade no contrato que firmou com o município de Tobias Barreto.
Como primeiro passo para a investigação, será requisitada à Prefeitura de Palmas a cópia do procedimento administrativo que resultou na assinatura do termo de parceria entre o município e a Oscip.
Flávio Herculano