qui. out 29th, 2020

LDO tem 87 propostas de emendas: começa prazo para relatória do deputado Issam

LDO tem 87 propostas de emendas: começa prazo para relatória do deputado Issam

Ao todo, 87 emendas foram apresentadas para modificações ao projeto original do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O prazo de 15 dias úteis para a análise do relator – o deputado estadual Issam Saado (PV) – começa a partir desta terça-feira, 6, e se estende até o dia 27 de outubro (devido aos feriados estaduais).

Os Eixos que mais receberam emendas aditivas e modificativas foram os de Desenvolvimento Regional Urbano e Indústria, no que diz respeito a pavimentação e recuperação de rodovias estaduais e, ainda, o da Saúde, no que tange a ampliação de leitos hospitalares, em geral e também ações de combate ao Coronavírus (Covid-19).

Todos os seis eixos receberam emendas. Além dos citados acima, há emendas ao Eixo 1: Segurança e Direitos Humanos; Eixo 3: Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Eixo 4: Gestão Pública e, por fim, Eixo 6: Educação e Cultura.

“Vamos começar a analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares com a devida atenção e respeitando os prazos. Acredito que todas as matérias foram colocadas pensando no bem estar da população tocantinense e, além disso, acredito também que todo o Legislativo está sensível com às necessidades mais urgentes do Estado, depois de um ano atípico como está sendo 2020”, explicou Issam Saado. 

O Projeto de Lei do Governo prevê diretrizes para o orçamento em 2021 no valor de R$ 10.9 bilhões.

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