Em até 15 dias, o Governo do Tocantins deverá apresentar relatórios e informações referentes a procedimentos de gestão para a resolução de problemas de falta de medicamentos e insumos nos principais hospitais da Rede Pública de Saúde do Tocantins. O acordo foi firmado durante audiência realizada nesta terça-feira (7) entre o juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas e representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual da Saúde e demais órgãos de controle e fiscalização.
A audiência foi designada em decorrência do bloqueio judicial de R$ 5 milhões nas contas do Governo do Estado, realizado pela Justiça Federal, motivado pelo descumprimento de acordo em que o Executivo Estadual se comprometeu a repassar, mensalmente, o valor de R$ 2,5 milhões para a compra de medicamentos e insumos hospitalares para unidades de saúde do Tocantins. O assunto faz parte da Ação Civil Pública nº 6650-45.2013.4.01.4300, ajuizada em setembro de 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e defensorias públicas da União e do Estado.
“Não é de interesse da Justiça Federal realizar bloqueios nas contas do Estado. Queremos regularizar os serviços de saúde”, afirmou o juiz federal Eduardo de Melo Gama que também disse ter como meta concluir o processo ainda neste ano. De acordo com o procurador do MPF, Fernando Antônio de Alencar, a ação foi proposta em 2013, mas o processo já apontava problemas que acontecem desde 2008. “Desde então, alguns acordos foram feitos para tentar resolver parte desses problemas. De fato, a Saúde não funciona. Isso não é novo, tem pelo menos 10 anos”, explicou.
O secretário de estado da Saúde, Renato Jaime, apontou alguns problemas que impedem novos investimentos em tecnologia de gestão, como o fato de que, atualmente, cerca de 87% do orçamento destinado à saúde está comprometido com o pagamento da folha de pessoal. Ele se comprometeu a fornecer informações e relatórios que servirão de base para decisões tomadas em nova audiência, marcada para o início do mês de junho, quando deverá ser homologado um acordo para a solução imediata de problemas de falta de medicamentos e insumos.
Também participaram da audiência na Justiça Federal: o promotor do MPE, Marcos Luciano Bignotti; o defensor público federal, João Félix; o defensor público estadual, Artur Pádua; os procuradores do Estado, Nivair Vieira e Murilo Centeno; a subsecretáia da Fazenda, Dilma Caldeira; e o advogado da União, Renato Godinho. (Samuel Daltan)
