A Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão para vários órgãos da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau) e empresas envolvidas em processos licitatórios direcionados que resultaram em prejuízos de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Também foram expedidos mandados de prisão contra a ex-secretária Vanda Paiva, o atual secretário Executivo da Saúde, José Gastão Almada Never e outros quatro envolvidos em direcionamento de licitação e desvio e apropriação de recursos públicos federais. A Polícia Federal deflagrou a operação “Pronto Socorro” na manhã desta terça-feira (9) para cumprir todos os mandados.
As irregularidades na Secretaria de Saúde foram constatadas após investigações conduzidas exclusivamente pelo Ministério Público Federal com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
Após inúmeras denúncias, a Procuradoria da República apurou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 224/2013, cujo objeto era o registro de preços para eventual aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do Estado. Umas das empresas vencedoras foi a Brito & Ribeiro Ltda que deveria fornecer material de absorção de fluidos humanos como sangue e água, ou seja, algodão.
Devido a não especificação detalhada do item do edital de licitação, foi possível a empresa Brito & Ribeiro fornecer material de TNT e não de algodão, permitindo preços menores, mas afetando sobremaneira a funcionalidade do produto. Diante disso uma das licitantes não vencedoras, a MB Textil Ltda, apresentou recurso contra a habilitação da empresa Brito & Ribeiro, ressaltando que os produtos fornecidos pela vencedora sequer possuíam registro na Anvisa.
Mesmo diante do parecer reprovando o produto, o diretor de apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, foi desfavorável ao recurso apresentado pela empresa MB Textil. O parecer da Assessora jurídica Maria Lenice Freire de Abreu Costa seguiu o mesmo despacho do diretor de Gestão Hospitalar.
A empresa Brito & Ribeiro venceu a licitação no valor de R$ 1.907.269,52, deste total R$ 927.548,71 já foram pagos.
A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista ressalta que a ex-secretária Vanda Paiva pretendia deixar o país para fazer curso de graduação em Portugal e para que ela não se esquivasse dos processos penais, foi pedida sua prisão.
Os mandados de prisão foram expedidos em face das seguintes pessoas:
José Gastão Almada Neder (atual Secretário Executivo da SESAU/TO)
Luiz Renato Pedra Sá (Diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar)
Maria Lenice Freire de Abreu Costa (Assessora Jurídica da SESAU/TO)
Rodolfo Alves dos Santos (pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da SESAU/TO)
Samuel Brito Neto (sócio da Empresa Brito & Ribeiro Ltda. – ME).
Vanda Maria Gonçalves Paiva (ex- Secretária Estadual de Saúde do Tocantins)
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências das pessoas acima mencionadas e também nos seguintes locais:
Diretoria de Procedimentos Internos de Licitação e Diretoria de Contratos da SESAU/TO
Superintendência de Licitações da SEPLAN/TO
BR Comercial de Derivados de Petróleo Ltda. – ME (Posto Ypê)
Brito & Ribeiro Ltda
Sobre a Operação Pronto Socorro, o governo do Estado informa que colabora com o Ministério Público Federal e está à disposição para fornecimento de documentação e dados referentes aos processos alvos de apuração.
O governador Sandoval Cardoso, ao tomar conhecimento da ação da Polícia Federal, nesta manhã, determinou a abertura de sindicância e processos administrativos para apurar os fatos e eventuais responsabilidades.
O governador fez questão de afirmar que, apesar de aguardar o final do inquérito, não compactua com qualquer irregularidade que possa ter sido cometida egarante que dará total lisura e transparência ao caso.
Governo do Estado do Tocantins
