O Estado do Tocantins foi notificado oficialmente nesta segunda-feira, 20, sobre a decisão judicial que atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), realizados por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, e determinou uma série de medidas para regularizar o atendimento no Hospital Regional de Dianópolis (HRD).
A decisão estabelece prazo de 30 dias para que passe a ser mantida no hospital, durante 24 horas do dia e ao longo de todo o mês, uma equipe composta por um clínico geral, um pediatra, um cirurgião e um anestesiologista, além de enfermeiros, técnicos e equipe de manejo de pacientes críticos.
Também é determinado que o Estado regularize o atendimento da unidade de saúde, implante um laboratório de análises clínicas e apresente um planejamento estratégico com relação à manutenção dos medicamentos, dos insumos hospitalares e da alimentação necessária ao funcionamento da unidade hospitalar.
Foi decidido, ainda, que duas ambulâncias devem ser mantidas em funcionamento e que o Governo do Estado execute a reforma das áreas do hospital que não estiverem em condições seguras para pacientes e servidores.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
Entenda
Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPE no dia 27 de abril deste ano, em virtude da situação precária em que se encontra o Hospital Regional de Dianópolis. A iniciativa decorreu de denúncias realizadas pela população, pela coordenação técnica do hospital, pelo Conselho Regional de Enfermagem e pelo Conselho Tutelar, relacionadas aos transtornos enfrentados em razão da falta de médicos, da precariedade no atendimento e das condições da estrutura física da unidade.
O Conselho Tutelar denunciou que, em dois dias do mês de abril, não havia médico no hospital e que, inclusive, foi afixado comunicado sobre a ausência de profissionais na porta de entrada da unidade.
Já a coordenação técnica do Hospital Regional de Dianópolis relatou que uma reforma inacabada tem causado transtornos, já que algumas áreas estão interditadas. Também denunciou a insuficiência de médicos, ausência de especialista em ortopedia, cirurgia geral, pediatria e obstetrícia, além da falta de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes, acompanhantes e servidores.
Outro problema apontado pela coordenação é a falta de enfermeiros no centro cirúrgicos e no pronto-socorro em alguns períodos de funcionamento. Além de ser em número insuficiente, estes profissionais estariam atuando como auxiliares de cirurgia e como maqueiros, conduta que está em desacordo com a legislação.
João Lino Cavalcante