dom. fev 28th, 2021

Impasse no transporte escolar de Araguaína é tema de reunião no MPE

3d69ea1cefd9eb3b0b8779462a11aa36-width-400O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu, nesta sexta-feira, 27, o secretário estadual de Educação, Adão Francisco de Oliveira, acompanhado de sua equipe técnica, que procurou o Ministério Público Estadual (MPE) para relatar os entraves entre Estado e município de Araguaína que estão interferindo na prestação do serviço de transporte escolar naquela cidade. Sua intenção foi buscar junto ao MPE, instituição isenta, uma intermediação que leve a um acordo.

Segundo o relato do secretário, o transporte escolar dos alunos da rede estadual é executado pelo município, mediante convênio. Atualmente, para a prestação do serviço, o Governo Federal oferece R$ 1,66 por aluno e o Estado complementa o valor pago à Prefeitura, que chega ao total de R$ 4,00. Porém, na renovação do contrato, o município teria imposto a cobrança de R$ 15,00 por aluno.

Ainda de acordo com o secretário e sua equipe, o custo do transporte escolar em Araguaína, incluindo mão de obra, serviços mecânicos e combustível, não justifica o valor de R$ 15,00. Ele também defendeu que uma alteração implicaria em quebra da isonomia perante os demais municípios, haja vista que R$ 4,00 é o preço padrão de todos os convênios.

A Secretaria Estadual de Educação também defendeu que, economicamente, é mais viável para Governo e Prefeitura que seja mantida a parceria, considerando que os mesmos ônibus transportam estudantes das redes estadual (341 alunos) e municipal (2.200 alunos). Romper o contrato implicaria em colocar dois ônibus na mesma rota, multiplicando os gastos.

Posição do MPE

O Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, da Comarca de Araguaína, também presente à reunião, explicou que a suspensão do transporte escolar dos alunos da rede estadual em Araguaína foi questionada por sua Promotoria de Justiça, que ajuizou ação pedindo a responsabilização do Estado e do Município. O Judiciário, entretanto, expediu liminar responsabilizando apenas o Estado, a quem determinou que fosse restabelecido o serviço. Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, o impasse é de cunho administrativo, devendo ser resolvido mediante acordo entre as partes. Ele sugeriu que se busque marcar uma audiência de conciliação no âmbito da ação ajuizada pelo MPE. Sidney Fiori também se dispôs a participar do acordo, enquanto mediador.

Situação atual 
Interrompido em fevereiro de 2015 pela Prefeitura, o transporte escolar dos estudantes da rede estadual foi retomado no início de março, porém apenas em caráter temporário. Até o final do mês, se não for resolvido o impasse, o município informou que poderá suspender novamente a prestação do serviço.

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