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Há 30 anos, eleição indireta encerrava regime militar

Deputados que votaram no Colégio Eleitoral comentam os acontecimentos que culminaram na eleição de Tancredo Neves.

capture-20150115-084615Em 15 de janeiro de 1985, a chuva forte em Brasília não impediu que uma multidão se concentrasse em frente ao Congresso, parte abrigada sob uma bandeira nacional, alguns escalando as cúpulas de concreto. Lá dentro, com plenário e galerias lotados, Tancredo Neves era eleito o primeiro presidente civil no País em 21 anos, pelo mesmo instituto criado pelos militares para eleger seus generais: o Colégio Eleitoral.

Na sessão, que durou cerca de três horas e meia, Tancredo derrotou o candidato do extinto PDS, Paulo Maluf, que não tinha apoio unânime entre os militares. Foram 480 votos contra 180. A vitória veio no voto do deputado João Cunha (PMDB-SP), o de número 344, que garantiu a maioria ao candidato da oposição. “Tenho a honra de dizer que o meu voto enterra a ditadura funesta que infelicitou a minha pátria”, disse, entre aplausos, pouco depois das 11h30 daquela terça-feira. Quase uma hora depois, Tancredo Neves leria seu discurso da vitória. “Esta foi a última eleição indireta do País. Venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas indispensáveis ao bem-estar do povo”.

Da mesma forma que na bancada do PDS (originário da antiga Arena, partido do governo militar) grande parte dos deputados votou em Tancredo, na oposição nem todos o escolheram. O diretório nacional do PT decidiu pela abstenção, por avaliar que o partido deveria continuar na luta por eleições diretas. Dos oito deputados, três – Bete Mendes, Ayrton Soares, então líder da bancada na Câmara, e José Eudes – votaram a favor de Tancredo e foram expulsos do PT.

Acervo José Góes / Flickr.jpg
Tancredo Neves
Tancredo acena para o público depois de ser eleito.
 

 

 

Deputado à época, o senador Eduardo Suplicy (SP) diz que seguiu a orientação do diretório. “Discutimos muito o assunto entre nós, mas no fim prevaleceu a decisão do partido, embora tivéssemos por Tancredo grande respeito e admiração”. Suplicy lembra-se de ter encontrado o político mineiro nos corredores da Câmara e dito a ele que continuaria na luta pelas Diretas Já. “Tancredo entendeu e respeitou minha decisão”, relata.

A estratégia
As negociações que culminaram na candidatura de Tancredo pela Aliança Democrática começaram oficialmente logo após a derrota da emenda Dante de Oliveira (das Diretas) na Câmara. Integrante da dissidência do PDS à época, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) lembra que o grupo se formou a partir da vitória de Paulo Maluf na convenção do partido, derrotando Mário Andreazza, que tinha apoio amplo entre os militares.

“Houve um movimento grande de rebeldia dentro do partido e fomos pedir ao vice-presidente Aureliano Chaves que liderasse a ala dissidente contra a orientação oficial”. A partir daí, a convergência para a candidatura de Tancredo Neves, tendo como vice o indicado pelos dissidentes, José Sarney, foi natural. “Tancredo era o nome de todas as forças, respeitado, inatacável sob todos os aspectos, a figura política mais importante daquela época”, afirma Sessim.

Já o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que era do PDS e votou em Maluf no Colégio Eleitoral, afirma, inclusive, que Tancredo teria influenciado a vitória de Maluf contra Andreazza na convenção do PDS, já que Maluf, sem consenso no partido e entre os militares, seria opositor mais fácil de vencer no Colégio Eleitoral.

“Tancredo tinha sido do antigo PSD, e muitos parlamentares da Arena, também vindos do PSD, tinham amizade e simpatia por ele”, relata. “Como hábil negociador, ele viu nas discordâncias entre o vice-presidente da República, Aureliano Chaves, e militares, uma chance de atrair dissidentes”.

O legado da redemocratização 
Os parlamentares são unânimes em um ponto: ao colocar um fim no ciclo dos presidentes militares, a vitória de Tancredo abriu o caminho para a normalidade democrática no Brasil. “Havia um anseio, entre todos os segmentos da sociedade, para que caminhássemos em direção ao fim do arbítrio”, lembra o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que em 1987/88 foi 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte. “A vitória de Tancredo representou um passo decisivo para que o Brasil, além da redemocratização, tivesse, três anos depois, a Constituição que Ulysses Guimarães chamou de cidadã”.

Para Roberto Freire (PPS-SP), à época deputado pelo PMDB, foram a mobilização popular pelas diretas já e as lutas pela redemocratização, que vinham desde a década de 1970 com participação de vários deputados, as responsáveis pela vitória na eleição indireta. “Naquele momento, o povo brasileiro estava nas ruas. Quando elegemos Tancredo Neves, elegemos a liberdade e a democracia”. Na avaliação de Simão Sessim, os próprios militares sabiam que o processo de redemocratização era irreversível.

Vice empossado
Presidente eleito, Tancredo Neves não assumiu o cargo. Na noite de 14 de março, véspera da posse, foi internado no Hospital de Base de Brasília com o diagnóstico de diverticulite. Morreu em 21 de abril.

Foi empossado como presidente da República o vice, José Sarney, a quem coube conduzir o processo de redemocratização e convocar a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987. Em 1989, na primeira eleição direta para a Presidência da República após o regime militar, foi vencedor Fernando Collor.

Reportagem – Rosalva Nunes
Edição – Wilson Silveira

 

 
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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer

Medidas estão previstas na Lei das Eleições.

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

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Governo do Tocantins recebe primeira parcela do contrato de operação de crédito de R$ 230 milhões para obras

Recebidos do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 1º de julho, de R$ 100 milhões, serão utilizados em investimento na saúde e na infraestrutura viária.

Fotos: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins.

Dos R$ 230 milhões referentes ao contrato de execução para a operação de crédito com o Banco do Brasil, o Governo do Tocantins recebe, de forma imediata, nesta sexta-feira, 1º de julho, a primeira parcela no valor de R$ 100 milhões. Os recursos são para investimentos em saúde e infraestrutura viária, sendo que o restante do valor do contrato será repassado após a vedação do período eleitoral, em outubro deste ano.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a contração da operação de crédito é fruto de um trabalho árduo da equipe técnica do Governo do Tocantins e do equilíbrio fiscal conquistado, demonstrando que o Poder Executivo está em dia com as contas. “Esse contrato é para obras, obras efetivas que foram regularizadas e com investimento emprestado pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 230 milhões que serão utilizados para realização de obras no HGA [Hospital Geral de Araguaína], pavimentação asfáltica e recuperação de trechos rodoviários. Essa liberação ainda vai gerar mais de 4 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou.

“Entre as ações do Governo, estamos investindo na rede de saúde e também estamos realizando um alinhamento das rodovias para dar condições de mobilidade à população”, explicou o governador Wanderlei Barbosa.  

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, lembrou que a autorização para contratação dos investimentos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Lei nº 3.872, de 5 de janeiro de 2022. “A operação financeira, que já tinha sido aprovada por uma lei anteriormente, passa pela realização obras de melhorias dentro da área da saúde, da viabilidade urbana, rodovias e isso possibilita que o caixa do Estado seja melhor utilizado, porque nós podemos deslocar recursos de uma ação para outra. Então, isso demonstra confiança no sistema bancário aqui no Tocantins”, esclareceu.

O gerente do Banco do Brasil no Escritório do Setor Público do Tocantins, Marcio Correa, afirmou que essa captação de recursos é um trabalho em equipe entre a instituição financeira e as secretarias de Estado da Fazenda, do Tesouro e do Planejamento. “Liberamos hoje a primeira parte e, para a segunda parte, é preciso fazer as obras e prestar contas da sua execução; e essa prestação demora um tempo devido ao período eleitoral”, afirmou.

Destinação dos recursos

Os recursos deste contrato serão investidos na construção do HGA e nas obras de pavimentação das rodovias. As obras da unidade hospitalar estão em execução, com recursos do Tesouro Estadual, e foram divididas em três etapas. Ao todo, o hospital terá 38,7 mil m² de área construída, com 400 leitos, setores de oncologia, diálise, laboratórios e área administrativa, além de unidade de Pronto-Socorro, com capacidade para 150 atendimentos diários.

Entre as obras de rodovias, o valor do contrato traz recursos para a cobertura asfáltica da TO-255, trecho de 48 km entre Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz; e a TO-239, no trecho de 30,9 km entre Itacajá/Itapiratins, localizado entre a BR-153 e a BR-010. Também serão restaurados cerca de 200 km, compreendendo trechos da TO-030, no entroncamento BR-010 (Taquaralto/Buritirana); rodovia TO-420, no entroncamento da BR-153 a Piraquê; (Piraquê/BR-153); rodovia TO-164, entre Colmeia e Itaporã; rodovia TO-415, de Palmeiras e Santa Terezinha até a BR-230; e rodovia TO-010, de Wanderlândia a Riachinho.

Talita Melz/Governo do Tocantins

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