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Política

ATM se reúne com SESAU e SEDUC para receber repasses atrasados

20150113-184014_6827O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, se reuniu com o secretário Estadual de Educação, Adão Francisco e com a subsecretária Estadual da Saúde, Maria Auri Gonçalves de Souza, na tarde desta terça-feira, 13, na sede das respectivas secretarias.

 Acompanhado de 13 prefeitos e de secretários municipais de Saúde, Leonardo Cintra solicitou o repasse dos fundos de transferência devidos aos municípios, desde o ano passado.

 Dívida

 Ao todo, só da Saúde, os municípios têm R$ 24 milhões em repasses a receber e da Educação, cinco parcelas do transporte escolar em aberto. “A situação de penúria em que nos encontramos é tamanha que não temos mais como custear medicamentos, insumos ou a manutenção do transporte escolar, como combustível, oficina, motoristas e outras obrigações” – reclama Cintra ao ser apoiados pelos prefeitos.

 Saúde

 A subsecretária da Saúde, Maria Auri Gonçalves afirmou que é interesse do Estado negociar os débitos anteriores, no entanto, só poderá fazer o parcelamento, após a aprovação do Orçamento do Estado que não foi enviado à Assembléia Legislativa pelo governo anterior. “Só com a previsão orçamentária teremos condições de negociar, mas, asseguramos que os repasses da atual gestão serão todos feitos pontualmente até o dia 11 de cada mês” – garantiu a subsecretária.

Educação

 O secretário Adão Francisco afirmou que vai consultar o colegiado financeiro e de planejamento do Governo para viabilizar a solução do problema. “As contas do Estado estão também no vermelho, com contingência de gastos. Aquilo que for da nossa responsabilidade vamos honrar todos os repasses, mas, a dívida terá que ser negociada” – afirmou o secretário.

 Prefeitos

 Acompanharam as reuniões, os prefeitos: Fred Melo (Miranorte), Chicão (Dois Irmãos), Luciano Oliveira (Goianorte), Jonas Carrilho (Itaporã), Fabion Gomes (Tocantinópolis), Franciel de Brito (Babaçulândia), Neila Pereira (Peixe) Maria Aparecida (Itacajá), João Goiano (Piraquê), Pedro Clésio (Colméia), Charles Evilácio (São Salvador do TO), Maria do Socorro (Combinado) e José Santana (Colinas do Tocantins), além de representantes de Tocantínia e Porto Nacional.

Marimar Aiala/ASCOM ATM

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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