Respaldado por decisão de um juiz de Araguaína, o governo do Estado determinou, neste sábado, que a PM (Polícia Militar) assuma, na prática, todas as atribuições da Polícia Civil em relação ao atendimento do sistema prisional da cidade. Com isso, 150 policiais militares (cerca de um terço do efetivo de toda a regional de Araguaína que possui 15 municípios) foram mobilizados, neste sábado, 7 de março, para garantir a visita de parentes a presos, traslado de presos a audiência e outras situações inerentes a Penitenciária da Barra da Grota e a CPPA (Casa de Prisão Provisória de Araguaína).
Mesmo em greve geral desde o dia 25 de fevereiro, os policiais civis que cuidam das duas penitenciárias de Araguaína não dificultaram o cumprimento da decisão judicial. Por outro lado, o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho, relatou estar muito preocupado com a situação da cidade. “O governo está vestindo um santo e deixando outro descoberto. A PM não tem efetivo para assumir as atribuições da Civil. estão agindo sem planejamento, colocando em risco a população e os próprios policiais militares. O presídio de Barra do Grota é complexo e não podem ignorar o conhecimento dos policiais que lá trabalham”, destacou Moisemar Marinho.
O Comando Regional de Araguaína atende 15 cidades e conta com cerca de 450 policiais. Com um terço deles atendendo dois presídios, o policiamento ostensivo ficará muito reduzido na cidade, que é que mais registra casos de violência no Estado, e nos municípios da região. “Esse tipo de ação vai trazer muito mais insegurança para a população”, salientou Moisemar Marinho, ao salientar que a categoria espera a apresentação de uma proposta concreta por parte do governo estadual.
Os policiais entraram em greve após aguardar, e não receber, uma proposta da administração estadual para o cumprimento da lei 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.
A lei regulamenta conquista histórica dos policiais civis, com o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 profissionais. O alinhamento foi promovido pelo próprio governador Marcelo Miranda, em 2007, na sua penúltima gestão. Porém, só foi regulamentada em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de 2015.
Para suspender os efeitos da lei o governo alega dificuldades financeiras, mas a parcela do alinhamento de 2015 representa apenas 1% da folha salarial do Executivo Estadual e cerca de 21% do que governo vai gastar para pagar os seus cargos comissionados mensalmente.
Neste sábado, familiares dos presos foram pela manhã para porta da casa do governador. Eles querem uma solução para o problema e pediram o governo que não mande mais a Polícia Militar intervir nos presídios do Estado.
Fotos: Momento em que policiais militares ingressaram em Barra da Grota
Créditos: Divulgação/Sinpol-TO
