A discussão sobre a gestão dos resíduos sólidos no Tocantins foi tema principal da última audiência pública realizada nesta terça-feira, 25, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A ação ocorreu no auditório da Faculdade Católica, em Palmas, e contou com a apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólido (PERS-TO), elaborado para nortear, por meio de metas e diretrizes, os municípios tocantinenses para o descarte ambientalmente correto dos rejeitos. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos orienta que todas as cidades efetuem a triagem dos materiais recicláveis, a compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares e que descartem todos os rejeitos em aterros sanitários licenciados. Com as normativas do PERS, para que todos os municípios possam executar, de forma efetiva, as orientações que o documento propõe, a solução indicada é a soma de forças entre as prefeituras. O engenheiro sanitarista Aurélio Picanço, que faz parte da equipe técnica da empresa Ecotécnica, contratada por licitação para a elaboração do PERS-TO, explicou detalhadamente as recomendações que fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O maior desafio proposto pelo PERS é a necessidade de encarar os resíduos sólidos como responsabilidade compartilhada. Todos os envolvidos devem saber de sua responsabilidade”, defendeu. Um dos desafios, segundo o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, é a viabilidade para os municípios. “A Lei determina várias etapas que devem ser cumpridas e o Plano vem justamente para orientar na aplicabilidade sobre a gestão de resíduos sólidos”, explicou o prefeito. A secretária da Semarh, Meire Carreira, aproveitou a presença da sociedade e dos gestores municipais do entorno de Palmas para enfatizar que as audiências públicas são instrumentos para articular caminhos e soluções na elaboração final do Plano. “Estamos atentos às demandas de cada região. Os desafios são muitos, mas é uma prioridade colocar o Tocantins em rota para que a gestão de resíduos sólidos se cumpra”, afirmou. O público participou ainda das discussões setorias divididas em cinco tipologias: resíduos sólidos urbanos e comerciais; resíduos sólidos agrossilvopastoris e dos resíduos de logística reversa; resíduos sólidos de saúde e de saneamento; resíduos sólidos industriais e de mineração; e resíduos sólidos da construção civil e de transportes. Situação Atualmente, dos 139 municípios do Tocantins, somente três possuem aterro sanitário para destinação correta dos rejeitos descartados pela população, que são: Palmas, Gurupi e Araguaína. Outros sete municípios utilizam aterros controlados e o restante ainda faz uso de lixões, conforme diagnosticado pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Plano O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é uma iniciativa da Semarh, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/201, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. A versão preliminar pode ser consultada pelo link http://bit.ly/PErsTO.
Suene Moraes/Governo do Tocantins
