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Política

Governador Wanderlei Barbosa discute propostas com setor empresarial para reduzir casos de covid-19

Governo destaca necessidade de estabelecer normas nos ambientes empresariais para evitar fechamento do comércio.

“Temos que proteger a própria vida e a do próximo”. A declaração foi dada pelo governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na tarde desta segunda-feira, 17, durante reunião com representantes do setor empresarial para tratar de ações a serem colocadas em prática nas empresas a fim de evitar a proliferação da covid-19. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa fez um breve relato do aumento dos casos de covid-19 em todo o Estado, principalmente nas maiores cidades, e chamou a atenção para a necessidade de o setor empresarial retomar de forma mais contundente os protocolos sanitários para que os casos de contaminação sejam reduzidos. O Governador destacou que é preciso estabelecer normas dentro das empresas e nos ambientes empresariais para evitar o colapso da saúde e, automaticamente, um novo fechamento do comércio.

“Isso é uma situação muito triste para a cidade, para o Estado e para o País. Vamos estabelecer normas para prevenir a proliferação desse vírus e o colapso do sistema de saúde”, recomendou Wanderlei Barbosa, lembrando a importância da vacina nesse contexto. 

Papel dos empresários – O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, afirmou que com a redução dos casos alguns leitos covid foram fechados porque estavam ociosos, mas por outro lado foram retomadas as cirurgias eletivas. Ele explicou que os empresários tem um papel muito importante no processo de conscientização das pessoas para a necessidade da vacina e no cumprimento dos protocolos sanitários.

“Além da vacina é preciso retomar as precauções com o uso da máscara, do álcool em gel. Temos que despertar na população essa consciência. Já estamos reabrindo leitos covid, mas é preciso que todos façam a sua parte nesse processo”, explicou. 

Campanhas – O titular da pasta da Comunicação, Luis Celso, garantiu que, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, já estão sendo elaboradas campanhas no sentido de conscientizar a população para a importância da vacina e de retomar os cuidados para evitar a contaminação. Também adiantou que com apoio do setor empresarial serão elaboradas novas campanhas.

“Temos feito campanhas de divulgação da importância da vacinação e contactado os prefeitos, que são os responsáveis pela vacinação, para que mobilizem a população para procurar os postos de saúde e obedeçam às recomendações de distanciamento, uso de máscara e álcool gel”, explicou o secretário. 

Empresariado – O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, admitiu que houve um certo afrouxamento dos protocolos sanitários em virtude da redução dos casos e elogiou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa em ouvir o setor empresarial em busca de um regramento para evitar o crescimento do contágio pelo novo coronavírus. “Temos que retomar todos os protocolos de forma mais incisiva ainda, para que a situação não se agrave mais. Queremos agradecer ao Governo que está juntando todos para evitar o pior, que é o fechamento do comércio novamente. É possível que tudo funcione normalmente desde que todos tomem a vacina e respeitem os protocolos sanitários”, defendeu. 

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, também elogiou a iniciativa e disse que na atual gestão os empresários tem a oportunidade de ser ouvidos. “Estamos tendo no seu governo aquilo que sempre buscamos, que é a oportunidade de sermos ouvidos, respeitados e reconhecidos. Somos parceiros e estamos aqui para retribuir essa generosidade. Conte conosco”, disse.

O evento contou com representantes da Federação da Indústria do Tocantins (Fieto), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Federação do Comércio (Fecomércio), dentre outros. A reunião contou ainda com a presença do secretário de Estado da Indústria e Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

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Política

TSE aprova mais dois registros de federação partidária para as Eleições 2022

Os estatutos das federações PSDB Cidadania e PSOL Rede foram aprovados, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (26).

Na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mais dois pedidos de federação partidária: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Cidadania passam a integrar a Federação PSDB Cidadania; e os partidos Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) passam a compor a Federação PSOL Rede.

Na sessão de terça-feira (24), o Plenário aprovou a primeira federação partidária das Eleições 2022, a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV).

Novidade das Eleições 2022

A possibilidade de os partidos se unirem em federações para lançar um único candidato é uma novidade para as Eleições 2022 e está prevista na Lei nº 14.208/21. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, por quatro anos após a diplomação dos eleitos.

Portanto, com a aprovação dos estatutos, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações se comprometem a atuar em conjunto como um único ente partidário.

O prazo final para que os partidos obtenham o registro de federações partidárias termina na próxima terça-feira (31).

Federação PSDB Cidadania

Conforme destacou o relator do registro da Federação PSDB Cidadania, ministro Ricardo Lewandowski, toda a documentação exigida pela legislação foi apresentada. De acordo com o ministro, não existem ainda modelos consolidados dessas federações; portanto, “há um trabalho de adequação dos partidos políticos a essa nova realidade legislativa legal”.

“O artigo 17 da Constituição Federal dá aos partidos autonomia para deferir sua estrutura interna. O que estamos fazendo é um exame minucioso para ver a compatibilidade desse estatuto e da documentação apresentada com as normas objetivas da lei”, explicou.

O requerimento apresentado ao TSE para que as legendas atuassem em conjunto foi protocolado no dia 11 de maio de 2022.

Federação PSOL Rede

Relator do registro da Federação PSOL Rede, o ministro Carlos Horbach ressaltou que a Corte Eleitoral tem cuidado do tema com bastante rigor e atenção, mas também com eficácia, diante do prazo final que vence na próxima semana.

O requerimento apresentado ao TSE para que as legendas PSOL e Rede atuassem em conjunto foi protocolado no dia 23 de maio de 2022 e, segundo o ministro, todos os requisitos estão cumpridos, ainda que não haja o registro no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.

“Há um pedido que se encontra em tramitação e a juntada do documento faltante é permitida na legislação. A Federação PSOL Rede fica intimada a comprovar sua inscrição no cadastro no prazo de 15 dias”, ressaltou.

Assim, o Plenário deferiu, por unanimidade, o pedido em antecipação de tutela nos termos e com as determinações do voto do relator. Por se tratar de uma decisão provisória, ficou consolidado que, “na hipótese de indeferimento no julgamento de mérito, os partidos deverão voltar a atuar individualmente no processo eleitoral”.

Confira a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski.

MM/CM, DM

Processos relacionados: RFP 0600291-73 e RFP 0600345-39

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Política

Em meio a discussão sobre aumento da miséria, Senado confirma salário mínimo de R$ 1.212

A relatora da medida provisória, Soraya Thronicke, conversa com senadores durante a sessão desta quinta.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP 1.091/2021, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação.

O crescimento da fome e da miséria no Brasil nos últimos anos foi bastante discutida pelos senadores durante a votação da medida provisória. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que “querelas ideológicas em redes sociais”.

— O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos eleitorais e oportunistas. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 já em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há os problemas criados como cortina de fumaça pra esconder os problemas reais — alertou Pacheco.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou uma emenda para que o mínimo passasse a ser de R$ 1.300 a partir de julho. Soraya Thronicke chegou a negociar esse aumento com o Ministério da Economia. Mas a pasta vetou, alegando não haver fundos, pois o reajuste impactaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro, segundo o governo.

— A manchete do jornal O Globo de hoje é a seguinte: a fome no Brasil bateu o recorde mundial de 36% [das famílias brasileiras]. Nada é mais humilhante! E sabem quem passa mais fome no Brasil? As mulheres — lamentou Kajuru.

Já Cid Gomes (PDT-CE) reclamou que o governo não teria R$ 16 bilhões pra aumentar o salário mínimo, “mas tem R$ 30 bilhões pra comprar votos de deputados pelo orçamento secreto”. Para Cid Gomes, falta ao governo a lógica de que o aumento do mínimo reaquece a economia.

Citando dados do IBGE, Soraya ressaltou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada. Já dados do INSS explicitam que 25 milhões recebem aposentadorias no valor de um mínimo, “ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência”. Por isso, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo, defendeu a senadora.

Fonte: Agência Senado

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