O Governo do Estado sancionou, sem vetos, o projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de R$ 453 milhões, destinados ao financiamento de ações de saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura.
Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 10, a Lei nº 3.266/2017 dispõe em seu texto que “incumbe ao Poder Executivo consignar no orçamento anual, durante o prazo estabelecido no contrato, dotação suficiente para amortizar a operação de crédito de que trata a lei”, que entrou em vigor na data da publicação.
Emendas
O texto sancionado manteve todas as mudanças propostas pelos deputados. Desta forma, os R$ 50 milhões originalmente destinados à construção do anexo da Assembleia Legislativa foram divididos igualmente entre os 139 municípios. Somaram-se a esse valor outros R$ 91 milhões, negociados pelos parlamentares com o Executivo, além do remanejamento de mais R$ 67 milhões. Com isso, o montante destinado a obras de infraestrutura municipal soma R$ 208 milhões, sendo, no mínimo, R$ 1,02 milhão para cada.
Discussões
O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia no dia 13 de setembro, após intensos e acalorados debates entre deputados, prefeitos, técnicos do Governo e representantes da Caixa. A matéria original contemplava apenas quatro cidades. Insatisfeitos, os parlamentares, liderados pelo presidente Mauro Carlesse (PHS), tomaram a iniciativa de discutir o projeto com a sociedade. O resultado foi a aprovação de um texto que contempla todos os municípios.
Para Carlesse, as discussões, emendas e a aprovação do projeto demonstram a autonomia e a independência da Casa. “E mais do que isso: vão resultar em benefícios para todos os tocantinenses. Nosso objetivo nunca foi prejudicar o Governo, mas contemplar cada um dos municípios de forma igualitária, já que todos nós teremos de pagar a conta. Imaginem a diferença que vai fazer para as cidades tocantinenses uma verba de mais de um milhão e vinte mil reais?”, comemorou.
No mesmo sentido, o deputado Wanderley Barbosa (SD) destacou que, ao sancionar o projeto contemplando todas as emendas apresentadas pelos parlamentares, o Governo reconhece que essa foi a melhor forma de distribuir os recursos dos empréstimos, uma vez que todas as cidades do Estado carecem de obras de infraestrutura urbana. “No fim, prevaleceu o bom senso, a vitória do municipalismo. Todos saíram ganhando, especialmente a população dos nossos municípios”, concluiu.
Outros empréstimos
Os deputados também discutiram e aprovaram outros dois pedidos de empréstimo do Executivo: um no valor de R$ 146 milhões ao Banco do Brasil, para obras de infraestrutura em todo o Estado, e outro de R$ 130 milhões à Caixa Econômica Federal, para a construção da ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. (Rubens Gonçalves)
