A atuação dos advogados Daniel Romeiro e Roberto Podval, após atuação da Podval Advogados, escritório com atuação em tribunais superiores, com localização em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, garantiu uma reviravolta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resultou na liberação de Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital, que estava presa preventivamente sob acusação de integrar uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar.
O caso ganhou novo rumo após a defesa impetrar um habeas corpus que teve liminar negada e, posteriormente, mérito rejeitado pelo Tribunal. Mesmo diante das negativas iniciais, os advogados mantiveram atuação firme e levaram novos argumentos diretamente ao ministro relator.
Após despacho com os defensores, o ministro avaliou novamente a situação e decidiu conceder um novo habeas corpus de ofício, medida rara e aplicada apenas em situações excepcionais. O fundamento central foi o fato de Karol Digital ser mãe de uma criança menor de 12 anos, condição que, de acordo com o Código de Processo Penal e entendimento pacificado do STF, autoriza a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
O STJ também destacou que a nova legislação de apostas regulamenta apenas atividades autorizadas pelo Estado, afastando a tese de abolitio criminis levantada pela defesa quanto à exploração de jogos. A Corte considerou ainda legítimos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF utilizados na investigação.
Enquanto o código processual e a jurisprudência garantiram a liberdade de Karol, o outro acusado no processo — Dhemerson Rezende Costa — teve a prisão preventiva mantida pelo Tribunal.
A decisão representa uma vitória significativa da defesa e evidencia a relevância da atuação técnica e estratégica dos advogados Daniel Romeiro, Roberto Podval e da Podval Advogados, que conseguiram alterar o cenário desfavorável e assegurar o direito à prisão domiciliar da acusada.
escritório : Podval