“As funções principais de um vereador é fiscalizar a administração do prefeito e fazer as leis do município. O vereador não tem poder de fazer obras ou interferir no serviço municipal, mas pode cobrar melhorias reivindicadas pela população com a elaboração de leis e desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local”. Diz Capixaba ao omelhordaamazônia ao fazer balanço do seu mandato.
Completando dois anos de mandato, o vereador de Araguaína, Batista Capixaba, avalia como positiva as ações realizadas por ele como parlamentar. Ao omelhordamazônia, ele comentou que vem enfrentando dificuldades por sempre ter defendido os interesses do povo de Araguaína, mas que continuará até as últimas consequências para que todos tenham uma cidade melhor para viver. “O sonho de ver nossa cidade oferecendo qualidade de vida para nossa população nos tem dado forças para continuar lutando contra as coisas ruins que já existem e outras que queiram se estalar por aqui em nossa cidade ” destaca capixaba
Uns dos vários Projetos apresentados por Capixaba na Câmara municipal
Foi aprovado na Câmara o Projeto de autoria do Vereador Batista Capixaba que visa beneficiar com exame de “vista” alunos da rede Municipal de Ensino e as famílias que não têm condições de pagar uma consulta com especialistas , visto que com o passar do tempo, sem atendimento , o problema pode se tornar irreversível, até porque muitas vezes a criança relata aos pais a dificuldade de enxergar, a professora também percebe, mas o problema não é resolvido por falta de condições financeiras. Uma consulta particular chega a custar até 300 reais.
Ações fiscalizadoras de Batista Capixaba
Foi de autoria do vereador Batista Capixaba a denuncia que levou o MPE – através Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína-, a mover a ação que ocasionou a suspensão da cobrança do IPTU 2014 com aumento de até 3.000%.
Outra denuncia feita por Batista foi a que, o promotor Alzemiro Wilson Freitas, que assinou a Ação, que pediu a responsabilização e o afastamento do prefeito Ronaldo Dimas e dos secretários Municipais. Todos estariam envolvidos em “fraude licitatória” para direcionar a contratação do ISDG.
Na Câmara o Vereador Batista Capixaba tem cobrado as promessas de campanha feitas pelo Prefeito Ronaldo Dimas
Capixaba tem cobrado na câmara ao prefeito Ronaldo Dimas o cumprimento das promessas feitas por ele durante sua campanha eleitoral, como a Implantação do Sistema de vídeo monitoramento do projeto Araguaína Conectada, no qual foi anunciado e celebrado um convenio entre a Prefeitura de Araguaína e o Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), garantiu R$ 1 milhão de apoio ao início da primeira etapa do projeto. Mas, segundo Capixaba até hoje o projeto não foi concretizado.
Batista cobra mais outras promessas do prefeito: “ A partir do dia 1º de março deveria ter começado a circular 45 ônibus com ar-condicionado, bilhetagem eletrônica e centros de monitoramento. Esses 45 veículos deveriam está percorrendo nove rotas e duas linhas rurais para atender os usuários do transporte coletivo de Araguaína. Entretanto, isso não aconteceu até o momento . Também estão sendo cobradas as construções das 50 praças; os parques Cimba, São Miguel e Jardim das Flores; três clínicas do povo; o 0800 da saúde e a construção da Avenida Via Norte; as ciclovias Rodo- shop – próximo da Rodoviária-; Revitalização da Feirinha; a duplicação da Avenida Filadélfia, além de políticas voltadas para aumentos de salários dos funcionários públicos municipais o PCCS”, lembrou Batista.
