Na manhã desta quarta-feira (07/04), foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 021/2021 que dispõe sobre desafetação de área pública do município de Araguaína. O referido Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
A área objeto de desafetação é destinada especificamente para unificação com as áreas públicas onde está localizada a Casa de Acolhimento Ana Carolina Tenório, haja vista a real necessidade de sua ampliação.
O Projeto de Lei é de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, que, na mensagem de justificativa, ressaltou que a Casa de Acolhimento tem capacidade de atender mais de 30 crianças e adolescentes, na busca de continuar garantindo a elas um futuro melhor e seguro. Contudo, destaca que há necessidade de ampliação do espaço devido ao grande número de atendimentos de crianças e adolescente que vivem em situação de risco ou de vulnerabilidade social.
O Projeto segue para sanção do Prefeito Municipal.
Redação