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Política

Câmara aprova mudança na regra de distribuição das “sobras” eleitorais

Proposta estabelece percentuais mínimos de votos para candidatos e partidos utilizarem as “sobras”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados.

O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Essa regra foi introduzida pela Lei 13.488/17. Antes de 2017, somente participavam das sobras os partidos que atingissem o quociente eleitoral.

Se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.

Candidatos registrados
O texto muda ainda a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para esses cargos proporcionais. Atualmente, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas a preencher. Esse número passa para 100% das vagas mais um. Ou seja, se houver 70 vagas para deputado federal, caso de São Paulo, um partido pode lançar 71 candidatos.

Municípios
Ao contrário do projeto do Senado, Tibé propõe manter a quantidade nas exceções previstas na legislação, para estados e Distrito Federal com bancadas de deputados federais de até 12 representantes e para municípios com até 100 mil eleitores.

Os senadores propunham diminuir a quantidade de candidatos de cada partido nos municípios (de 200% para 150% das cadeiras) e aumentar nos estados com bancadas de até 18 deputados federais (de 150% para 200%).

Resoluções
Outro tema incluído pelo relator no substitutivo especifica que a competência normativa regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista no atual Código, deverá se restringir a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo proibido tratar de assuntos sobre a organização dos partidos.

Debates
Por fim, o substitutivo mantém na Lei 9.504/97 a determinação de as emissoras que promovem debates entre os candidatos a cargos proporcionais manterem a proporção mínima de 30% e o máximo de 70% em cada sexo. Os senadores propunham o fim dessa proporção entre os candidatos participantes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política

Agir 36 realiza evento para apresentar pré-candidatos em Gurupi no dia 6

A executiva estadual do Agir 36 (antigo PTC) está convidando os filiados ao partido para o primeiro encontro estadual da sigla visando as eleições de 2022. O evento está programado para acontecer em Gurupi, na próxima quarta-feira, 6, a partir das 18h, no Centro de Convenções Mauro Cunha, na região central da cidade.

A sigla tem o ex-governador Mauro Carlesse como pré-candidato ao Senado.

De acordo com o presidente estadual Sebastião Albuquerque, o evento também reunirá pré-candidatos a deputado estadual e a deputado federal filiados ao Agir. “Temos vários quadros de muita importância no partido que preenchem as condições para uma candidatura em qualquer nível”, afirmou o presidente do Agir.

Além de reunir os pré-candidatos, o Agir pretende repassar orientações sobre as ações previstas no período de pré-campanha, além de fortalecer a sigla visando a eleição dos integrantes do partido em outubro. O evento está marcado para acontecer no centro cultural Mauro Cunha em Gurupi, na próxima quarta feira dia 6, a partir das 18h.

Por: Redação 

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Política

Em Palma, Gleisi Hoffmann disse que está trabalhando para unir os partidos em torno da candidatura de Paulo Mouro

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, teve o primeiro encontro da federação “Brasil Esperança” no Tocantins nesta quinta-feira, 29, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

As críticas ao governo Jair Bolsonaro (PL) foram abundantes no discurso de Gleisi Hoffmann, que afirma ter aberto “as portas do inferno para o povo brasileiro”. No entanto, o chefe nacional do Partido dos Trabalhadores já prevê a derrota do Liberal. “Gente, Bolsonaro vai perder as eleições. E está desanimado com isso. Agora a assistência está aumentando, mas a questão ainda tem que ser resolvida. o apoio dos militares para “garantir que a eleição termine o mais rápido possível” disse: “Quem vai dar o aval é o povo brasileiro; eles vão tirá-lo de lá.”

O pré-candidato ao governo do Tocantins Paulo Mourão Pt, a participação da militância petista no evento: “Foi lindo demais ver toda essa gente reunida em um só objetivo: reconstruir o Tocantins. Saímos desse encontro com ainda mais vontade de lutar pela mudança do nosso Estado” disse Mourão.

Os presidentes estaduais do PV, PCdoB e PT, além da presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

Por: Geovane Oliveira

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