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Política

APÓS PRESSÃO DOS SINDICATOS, GOVERNO DESCARTA PARCELAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

dsc07007_site_400_245Em reunião com as entidades classistas, os gestores que representam o Governo do Tocantins descartaram a possibilidade de parcelamento do salário de dezembro/2014. A reunião aconteceu no final da tarde desta quarta-feira, 07, e contou com a presença de 11 representantes dos Sindicatos, Associações dos Militares e Centrais Sindicais que representam os servidores públicos estaduais.

 “Não vamos mais trabalhar com pagamento parcelado. Vamos trabalhar para pagar as duas folhas”, afirmou o Procurador Geral do Estado, Sérgio do Valle. Também participaram da reunião: o Secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira e o Subsecretário da Fazenda, Wagner Borges.

 Os representantes do Governo abriram a reunião informando o que tem sido feito para que o pagamento aconteça. Foi sinalizado como possibilidade uma Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) junto ao Banco do Brasil, visto que, segundo o Secretário da Fazenda, a instituição financeira informou que não há possibilidade de outro tipo de financiamento para pagamento de folha.

 O Governo afirma que existiriam alguns impedimentos para se efetuar essa antecipação, sendo o principal deles, a falta da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) do Estado, que venceu no dia 31 de dezembro do ano passado.

 Com isso, os representantes de classe sugeriram ao Governo que essa antecipação seja realizada para o pagamento da folha de janeiro e que a folha de dezembro seja quitada com a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os recursos do ICMS, que serão creditados nas contas do Estado no dia 9 de janeiro.

 Os representantes classistas foram incisivos em cobrar o pagamento em parcela única até o dia 10 de janeiro. Porém, o Governo afirmou que não poderia dar um prazo, pois estaria trabalhando com nove possibilidades diferentes de quitar a folha.

 Os líderes sindicais cobraram prioridade no pagamento dos salários dos servidores públicos, diante de outros compromissos alegados pela equipe do Governo.

 Os gestores afirmaram que apresentarão, nesta quinta-feira, 08, ao Governador, Marcelo Miranda, as possibilidades de pagamento levantadas até o momento e que a resposta será apresentada à Comissão das Entidades Classistas na manhã desta sexta-feira, 09, na Secretaria da Fazenda.

 Os servidores públicos devem continuar acessando os canais de comunicação dos seus Sindicatos, Associações e Centrais Sindicais. Qualquer convocação direcionada a categoria será publicada nesses meios.

 COMISSÃO

Fazem parte da Comissão de negociação junto ao Governo, as seguintes entidades classistas: SISEPE, SINTRAS, SINDARE, SINDEPOL, SEET, SINDIFISCAL, SINTET, SICIDETO, ASSPMETO, CTB e NCST-TO. (Assessorias de Comunicação das Entidades Classistas representativas dos servidores públicos estaduais)

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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