Procon também desenvolve fiscalizações rotineiras e investiga as denúncias recebidas pelos seus canais de atendimento.
Uma das principais funções do Procon Tocantins é trabalhar na melhoria das relações de consumo e garantir que os direitos contidos no Código de Direitos do Consumidor (CDC) sejam respeitados. Para isso, o órgão tem realizado diversas atividades de fiscalização para garantir o cumprimento dessas normas em todo o estado.
Além de desenvolver ações especiais em datas comemorativas, nas quais o fluxo de consumo registra maior aumento, o Procon também desenvolve fiscalizações rotineiras e investiga as denúncias recebidas pelos seus canais de atendimento.
Além disso, outros serviços são agregados à defesa do consumidor, como por exemplo, a pesquisa de preços realizada no comércio que mostra a variação dos valores cobrados pelos mesmos produtos em locais diferentes. Nessas pesquisas, são incluídos itens como gás de cozinha, combustível, cesta básica, material escolar, chocolates no período de páscoa e açougue e peixaria.
Os dados são disponibilizados, regularmente, no site do Procon (www.procon.to.gov.br). O órgão também divulga listas das empresas mais reclamadas pelos consumidores.
Autuações
Somente neste ano, diversas autuações já foram feitas pela equipe de fiscalização do Procon. Em fevereiro, o órgão notificou a BRK Ambiental má prestação de serviço de fornecimento de água em Dianópolis.
Em março, o Procon apreendeu mais de 1.500 produtos vencidos em supermercados do Tocantins durante Semana do Consumidor (11 a 15 de março). Já nos meses de abril e maio, o órgão notificou as agências bancárias do Bradesco de Paraíso e de Taquaralto (Palmas) por demora no atendimento. A ação foi resultado de denúncias de consumidores que ficaram aguardando mais de 30 minutos para serem atendidos.
Ainda em maio, o Procon autuou a empresa de ônibus Satélite Norte, em Palmas, por publicidade enganosa ao divulgar no site um valor de passagem e no ato do pagamento cobrar outro preço. Além disso, o órgão abriu um processo coletivo contra a operadora de telefonia Claro por má prestação de serviços em vários municípios do estado.
Já no dia das mães, a equipe de fiscalização do Procon apreendeu 144 produtos com a validade vencida, assim como atuou três estabelecimentos comerciais pela venda dos mesmos. Ainda foram lavrados 57 autos de constatação e dado o prazo de 24 horas para regularização das irregularidades encontradas, como ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta das formas de pagamento e precificação das mercadorias.
Na última terça-feira, 14, o Procon autuou a empresa a Evopar Estacionamentos por cobrança de multa de R$ 15 pela perda doticket do estabelecimento. A empresa é responsável pelo estacionamento do hipermercado Extra na Capital.
Já na última quarta-feira, 15, o órgão de defesa ao consumidor autuou as redes de cinema Cinemark (Capim Dourado Shopping) e o Lumière (Palmas Shopping), por cobrança de taxa de conveniência para os consumidores que optavam em realizar a compra de ingressos online. Nessa quinta-feira, 16, o Mobi Cine em Araguaína e em Gurupi também foram autuados pela mesma prática.
De acordo com o Procon, após a autuação, as empresas possuem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas.
Parcerias
No mês de abril, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, se reuniu com o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Darci Chiareloto, para debater melhorias e o fortalecimento nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores.
“A atuação da secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, é bem ampla. Por isso procuramos o secretário no intuito de fazer parcerias que fortaleça os setores comerciais e industriais assegurando que o direito do consumidor seja cumprido”, destacou o presidente do Procon.
Também no mês de abril, o superintendente Walter Viana se reuniu com a presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Juliana Matos de Sousa. “Enquanto o Procon trabalha na melhoria da relação de consumo entre fornecedor e consumidor, assim como a resolução imediata das reclamações apresentadas, buscamos por meio da ATR, garantir que os serviços públicos sejam adequados às necessidades da população. Mais uma parceria que vai assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor”, afirmou.
Faça sua denúncia
Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151; por meio do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840; ou também com os núcleos nos endereços (www.procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais).
Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
