O ex-secretário de Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Hanna Halum, se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (19) para explicar os motivos que levaram à sua exoneração do cargo, publicada no Diário Oficial do Estado. Em um vídeo, Halum detalhou que a decisão foi tomada por questões de saúde e reforçou que sua saída aconteceu em comum acordo com o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).

Segundo Halum, há cerca de 30 dias vinha enfrentando episódios de mal-estar e cansaço intenso. Após realizar exames, recebeu indicação médica de 15 dias de repouso, além de reposição hormonal e vitamínica, em razão de um quadro de fadiga provocado pelo ritmo intenso de atividades.

“Quero agradecer a solidariedade de todos. Fiz os exames e o médico recomendou que eu tirasse um tempo para cuidar da minha saúde. Para não prejudicar os trabalhos da Secretaria, conversei com o governador Laurez e acertamos meu afastamento”, afirmou.

O ex-secretário destacou ainda que a transição ocorre de forma tranquila e que José Américo será o responsável por assumir o comando da Secretaria da Agricultura, garantindo a continuidade dos projetos já em andamento.

Halum também fez questão de reafirmar sua parceria política com o governo estadual.
“Continuo aliado do governador Laurez, trabalhamos juntos por um Tocantins melhor e seguirei contribuindo sempre que necessário”, declarou.

Com a mudança, o governo sinaliza que os programas e ações da Agricultura devem seguir normalmente, enquanto Halum se dedica à recuperação da saúde antes de anunciar seus próximos passos na vida pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.

O secretário de Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Hanna Halum, foi exonerado do cargo que ocupava desde o dia 5 de setembro. A saída, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), ocorreu a pedido do próprio gestor.

Halum integrou a equipe de governo desde que Laurez Moreira (PSD) assumiu como governador em exercício e foi um dos primeiros nomes anunciados para o primeiro escalão. Sua passagem pela Secretaria de Agricultura e Pecuária coincidiu com o período de reorganização administrativa promovido pelo governo interino.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo designou José Américo Rocha Vasconcelos, atual diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária, para responder interinamente pela pasta a partir desta quinta-feira (20). José Américo já atuava na estrutura da secretaria e deverá conduzir os trabalhos até a definição do novo titular.

Por: Geovane Oliveira , com informações  do G1 Tocantins

A inauguração da nova ponte que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA), realizada nesta terça-feira, 18, contou com a presença de autoridades estaduais e federais, mas um nome em especial chamou atenção pela ausência: o senador Eduardo Gomes (PL). A obra é considerada histórica e uma das mais importantes para a população de Xambioá — município que é, inclusive, o berço político do senador, onde ele iniciou sua trajetória pública.

A falta de Eduardo Gomes no evento gerou críticas entre moradores. Um deles, inconformado com a ausência do parlamentar, questionou a postura do senador diante de uma entrega tão significativa para a região.

“Eduardo Gomes está de salto alto. Uma obra dessa importância e ele não participa justamente na cidade onde começou?”, afirmou o morador.

Apesar da ausência de outros políticos, como a senadora Professora Dorinha e o deputado federal Ricardo Ayres, a falta do senador foi a que mais repercutiu entre o público presente, por se tratar de uma figura diretamente ligada à história e ao desenvolvimento político de Xambioá.

A inauguração da ponte movimentou a cidade, atraiu lideranças, moradores e representantes de diversos segmentos, simbolizando um avanço na infraestrutura e na integração regional. No entanto, para parte da população, a ausência de Eduardo Gomes deixou uma impressão negativa e alimentou debates sobre o distanciamento do senador em relação ao município que o projetou politicamente.

Por: Geovane Oliveira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou nesta terça-feira (18) a ponte que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA), obra esperada há décadas e que substitui definitivamente a travessia por balsa no Rio Araguaia. Em discurso, Lula agradeceu autoridades, trabalhadores e moradores presentes, destacando a importância da nova estrutura para a integração regional e o desenvolvimento econômico.

O presidente criticou a prática de paralisar obras iniciadas por gestões anteriores e afirmou que seu governo trabalha para concluir todos os projetos relevantes para a população, independentemente de autoria. Segundo ele, o Brasil pagou um “preço alto” por decisões políticas que deixaram milhares de obras abandonadas em governos anteriores.

Lula reafirmou o PAC como o maior programa de investimentos do país, lembrando que a nova fase reúne R$ 1,7 trilhão em obras escolhidas em parceria com governadores. Ele defendeu que infraestrutura, turismo, educação e outras áreas vivem o período de maior volume de entregas da história recente.

O presidente também destacou avanços sociais, como o gás gratuito para famílias de baixa renda, a isenção de energia para quem consome até 80 kW e mudanças no Imposto de Renda que aliviam a carga sobre os mais pobres.

A educação ocupou parte central do discurso. Lula criticou o atraso histórico na criação de universidades no Brasil e afirmou que a falta de investimento sempre foi resultado de uma elite que desejava limitar as oportunidades do povo. Ele defendeu a qualificação profissional como caminho de autonomia, especialmente para mulheres, e anunciou que lançará ainda este ano duas novas instituições: a Universidade dos Povos Indígenas e a Universidade do Esporte.

Lula também comentou o protagonismo internacional adquirido pelo Pará com a COP 30, rebatendo críticas e elogiando o povo paraense. Ao final, reafirmou seu compromisso com a democracia, com eleições limpas e com o combate à desinformação, afirmando que “agora é a era da verdade”.

O presidente encerrou garantindo que continuará retornando ao Tocantins e ao Pará para acompanhar novas entregas e reforçando que a nova ponte representa integração, segurança, mobilidade e oportunidades para toda a região.

Por: Geovane Oliveira

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.

Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.  

Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. ]

“Vamos retomar texto original no Senado”

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.

Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Penas de 40 anos

O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.

O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do MP

O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Organização ultraviolenta

O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

Apoio de Motta

Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou.

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.