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Justiça acolhe ação do MPTO contra prefeito e secretário de Comunicação por supostas irregularidades em Oliveira de Fátima

Cidade é considerada uma das menores do país em número de população [Foto: Divulgação]

A Justiça do Tocantins acolheu os pedidos iniciais e recebeu a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o prefeito de Oliveira de Fátima, o secretário municipal de Comunicação e a esposa deste, apontada como proprietária de uma empresa contratada pelo município.

De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o prefeito teria favorecido a empresa em procedimentos ilegais de contratação pública, causando prejuízos ao erário. A esposa do secretário, sócia da empresa beneficiada, teria recebido, de forma irregular, valores decorrentes dos contratos, enquanto o secretário também é acusado de atuar no esquema.

Segundo a ação, ajuizada no mês de maio, a empresa foi criada no início da gestão do atual prefeito e, até 2024, teria recebido cerca de R$ 189 mil em contratos irregulares, realizados sem licitação formal. O acolhimento da ACP pela Justiça reconhece a existência de indícios suficientes para que as acusações sejam analisadas de forma aprofundada no processo.

Improbidade administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções para agentes públicos e terceiros que causem prejuízo ao erário, enriqueçam ilicitamente ou atentem contra os princípios da administração pública. Entre as penalidades possíveis, estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Município

Com pouco mais de 1,2 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, Oliveira de Fátima é o município menos populoso do Tocantins e um dos menores do Brasil em número de habitantes.

O prefeito é policial civil de carreira, exerceu quatro mandatos como vereador, já foi vice-prefeito e atualmente cumpre o segundo mandato à frente da Prefeitura de Oliveira de Fátima.

(Texto por Daianne Fernandes – Ascom MPTO)

Tecnologia social transforma farinhas artesanais da Amazônia em produto de mercado

A união entre ciência e tradição vem mudando a realidade de comunidades quilombolas do nordeste do Pará. Com apoio da Embrapa, a produção artesanal de farinhas à base de cará, araruta, banana e outros ingredientes típicos da sociobiodiversidade amazônica ganhou potencial de escala, qualidade e preparo agroindustrial, abrindo caminho para novos mercados e geração de renda — tudo sem abrir mão da floresta em pé.

A transformação foi possível graças ao Projeto Quirera, a primeira iniciativa de inovação social da Embrapa no Pará, desenvolvida em parceria com a Rede Bragantina de Saberes e Sabores. O coletivo reúne agricultores, associações e cooperativas em mais de dez municípios da região Bragantina e aposta na força do conhecimento tradicional aliado a tecnologias simples, criadas com comunidades locais e para elas.

A proposta é diferente do modelo tradicional de difusão de tecnologia: aqui, os saberes locais orientam o desenvolvimento técnico, num processo de escuta, respeito e construção coletiva. O resultado mais visível está nas agroindústrias comunitárias: nas quais antes se produziam dez quilos de farinha por semana com altas perdas e trabalho pesado, hoje são processados até 40 quilos com alto padrão de higiene, qualidade nutricional e conservação.

Dessa forma diferenciada de fazer ciência, renasceram farinhas sem glúten a base cará branco, cará roxo, araruta, banana, pupunha e tucumã, matérias-primas que comumente se perdiam nos períodos de safra ou não se cultivavam mais nas áreas de plantio. Esses alimentos atendem a um nicho diferenciado de consumo e ainda são mais nutritivos que similares encontrados no mercado, com múltiplas possibilidades de uso, desde produtos de panificação a shakes e o que mais a criatividade gastronômica permitir.

Inovação social transforma territórios tradicionais

A Embrapa tem investido em inovação social como estratégia para ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares a tecnologias e conhecimentos capazes de fortalecer suas atividades produtivas ao mesmo tempo em que respeita os saberes e territórios desses grupos.

O pesquisador da Embrapa Agrobiologia (RJ) Mauro Pinto acompanha de perto os projetos da Empresa em todo o País que têm esse modo especial de fazer ciência. Ele destaca que a parceria com organizações sociais é essencial para atender às especificidades territoriais e gerar impactos positivos.

Ele reconhece que, por diversas razões, as comunidades têm dificuldade de acessar tecnologias e esse é o grande desafio. “A Embrapa estimula e vem fortalecendo ações que privilegiam a utilização de abordagens de construção coletiva de conhecimentos e tecnologias como estratégia para fortalecer os processos de inovação nos territórios, no intuito de gerar valor e impactos positivos às comunidades envolvidas e a toda a sociedade”, declara o cientista.

De alimento ancestral a nicho de mercado

Historicamente ligadas à produção de farinha de mandioca — base da alimentação local —, as comunidades rurais quilombolas da região também desenvolviam, de forma artesanal, farinhas a partir de outras fontes como banana, milho, puba, cará e até a multimistura, um mix de farinhas usado no combate à desnutrição infantil. Com o tempo, essas práticas se tornaram raras ou restritas ao consumo doméstico.

A criação da Rede Bragantina (foto à direita), no fim dos anos 2000, começou a reverter esse cenário. As farinhas voltaram a aparecer em feiras e eventos na capital paraense. Mas o salto de qualidade só veio com a parceria e inovação social resultando em adequações tecnológicas e boas práticas no todo processo de fabricação.

Antes, a secagem era feita ao sol e os equipamentos eram rudimentares exigindo esforço físico extremo. Durante o inverno amazônico, período mais chuvoso, as perdas se acumulavam e a produção parava. Com o Projeto Quirera, secadores elétricos adaptados e treinamentos em boas práticas reduziram perdas pela metade. Equipamentos e peças de reposição de baixo custo, fáceis de manter e encontrar, como ventiladores, carrinhos de padaria e resistências de fritadeira elétrica, tiveram o uso adaptado para melhorias de ferramentas agroindustriais eficientes. Como resultado, a produção quadruplicou e a qualidade aumentou gerando farinhas de maior durabilidade, respeitando a legislação vigente.

“Antes, secar a matéria-prima era um problema, principalmente no inverno. Agora, com os equipamentos, conseguimos manter a produção com menos desperdício”, conta Leiane Nascimento, jovem liderança da agroindústria Atavida, uma das beneficiadas pelo projeto. Lá, são produzidas farinhas de banana, cará branco, cará roxo, araruta, pupunha e tucumã, todas sem glúten e com alto valor nutricional.

Farinhas com padrão de qualidade e identidade local


A padronização e melhoria da higiene também foram destaque. O corte manual foi substituído por máquinas de fatiar, e a secagem – antes vulnerável à umidade – agora é feita em estufas fechadas, uma elétrica e outra solar, esta com lona e policarbonato, ideia das próprias agricultoras. “A qualidade da farinha melhorou muito. Agora sabemos armazenar, secar e processar corretamente. O produto dura mais e fica pronto para a prateleira”, conta Nascimento.

Além do ganho técnico, o projeto resgata alimentos ameaçados de desaparecer dos sistemas produtivos, como o cará e a araruta, fortalecendo a sociobiodiversidade amazônica e a segurança alimentar das comunidades. Para Nazaré Reis, assessora técnica da Rede Bragantina, a comunidade passou a olhar para a floresta com mais atenção. “Se antes pensavam em desmatar, agora plantam e entendem que preservar garante renda e alimentação”, observa.

Ciência com escuta e criatividade

O diferencial do Quirera e dos projetos de inovação social foi tratar a comunidade como parceira desde o início. “O conhecimento tradicional teve o mesmo peso da ciência em todo processo. Ouvimos e adaptamos soluções às necessidades locais”, destaca Laura Abreu, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental (PA) e coordenadora do projeto. A ausência de equipamentos industriais e a distância dos centros urbanos exigiram criatividade técnica e para isso, secadoras elétricas já criadas por outras Unidades da Embrapa, receberam resistências de fritadeiras elétricas. Ventiladores comuns e carrinhos de padaria foram transformados em tecnologia agroindustrial de baixo custo e fácil manutenção.

secador elétrico desenvolvido pela Embrapa Agroindústria Alimentos é um exemplo. Compacto e eficiente, pode ser operado por técnicos locais e adaptado para funcionar com energia solar, gás ou biomassa. Com ele, a secagem, que levava dias, agora leva poucas horas, aumentando a produtividade e melhorando a segurança sanitária dos alimentos.

Ganha a ciência, ganha o território


Para a Embrapa, projetos como o Quirera representam um avanço no modo de fazer ciência. “É uma ciência que dialoga, que reconhece que as soluções nascem do território e que inovação não precisa ser cara, mas precisa ser útil e replicável”, afirma Abreu.

Para as comunidades, o ganho é múltiplo: renda, autonomia, segurança alimentar e fortalecimento cultural. “As mulheres voltaram a produzir, os jovens se interessaram de novo pelo campo, e a farinha que antes era só para casa agora tem valor de mercado”, celebra Nazaré.

Já para a bioeconomia amazônica, a iniciativa mostra que o futuro passa pelo respeito ao saber local, pela agregação de valor aos produtos da floresta e pela valorização dos modos de vida tradicionais. “É possível produzir com tecnologia, sem desmatar, respeitando o tempo das pessoas e da natureza”, reforça Nazaré.

Um modelo que pode inspirar o País

Com o sucesso na região Bragantina, o Projeto Quirera já inspira novas possibilidades. A Embrapa estuda replicar o modelo em outros territórios tradicionais, com adaptações às realidades locais. “Nosso sonho é que pequenas agroindústrias se multipliquem, levando dignidade, saúde e floresta em pé por toda a Amazônia”, afirma Laura Abreu.

Ao transformar saber tradicional em tecnologia útil, acessível e replicável, o projeto mostra um novo caminho para o desenvolvimento rural no Brasil. Um caminho em que ciência e cultura local caminham juntas — e em que uma simples farinha de banana pode carregar o sabor de toda uma revolução. Por enquanto, a transformação já pode ser vista nos olhos de quem, com orgulho, oferece um mingau de farinha de banana ou um bolo de cará e pode dizer: “essa é nossa ciência também”.

Publicações científicas

As melhorias no processo agroindustrial para a profissionalização das farinhas sem glúten da produtos oriundos da sociobiodiversidade amazônica estão nos artigos  Obtenção e caracterização de ferinhas multiuso e seus produtos de panificação, publicado recentemente pela Revista Aracê; e Efeitos das adequações tecnológicas na qualidade das farinhas da agricultura familiar, Revista Caderno  Pedagógico

 

Kélem Cabral (MTb 1.981/PA)

PM prende homem e apreende adolescente por tráfico de drogas em Araguaína

PMTO prende homem e apreende adolescente por tráfico de drogas em Araguaína - Foto: Ascom 2º BPM

Na madrugada desta quinta-feira, 25,  a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu um homem, de 45 anos, e apreendeu um menor infrator, de 17 anos, por tráfico de drogas, na cidade de Araguaína.

A ação teve início após a equipe de Polícia ser acionada para verificar uma denúncia de que um indivíduo estaria portando uma arma de fogo e ameaçando pessoas em um estabelecimento comercial. No local, os policiais abordaram um menor infrator, que tentou se afastar, deixando para trás uma pequena bolsa. Dentro da bolsa, foram encontradas substâncias análogas à cocaína e dinheiro trocado.

O menor infrator informou aos policiais que a arma de fogo estaria com um outro homem, de 45 anos. O indivíduo foi localizado e entregou aos policiais uma sacola com um simulacro de arma de fogo, porções de substâncias análogas à maconha, uma caderneta de anotações e uma balança de precisão.  Ao todo, os policiais apreenderam 41 gramas de substâncias análogas à cocaína e 64 gramas de substâncias análogas à maconha.

Diante dos fatos, o suspeito foi preso e o menor infrator foi apreendido, sendo ambos conduzidos à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis. O homem foi autuado por tráfico de drogas e corrupção de menores, e o adolescente por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.

por Ascom 2°BPM

 

IFTO abre processo seletivo com 1.585 vagas para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio

IFTO campus Palmas — Foto: Ascom IFTO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) lançou edital para o processo seletivo unificado de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, na modalidade presencial. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.585 vagas distribuídas em 11 campi da instituição.

As inscrições começam nesta sexta-feira (26) e seguem até o dia 24 de outubro, exclusivamente pelo portal do candidato disponível no site do IFTO. A taxa de participação é de R$ 20, com prazo de pagamento até 26 de outubro.

Isenção da taxa

Candidatos que se enquadrarem nos critérios de isenção poderão fazer a solicitação até o dia 2 de outubro. O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado em 10 de outubro.

Locais das vagas

As oportunidades estão disponíveis nos campi de Palmas, Gurupi, Araguaína, Araguatins, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pedro Afonso, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. O início das aulas está previsto para o primeiro semestre letivo de 2026.

Sistema de vagas e cotas

De acordo com o edital, as vagas serão distribuídas entre Ampla Concorrência, Reserva de Vagas e Ações Afirmativas. O processo contempla cotas para estudantes de escolas públicas, pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, assentados pela reforma agrária, pessoas com deficiência e egressos do Instituto de Menores do Tocantins.

Prova

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha, prevista para acontecer no dia 23 de novembro.

Por: Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins

Mercado de bem-estar movimenta US$ 96 bilhões no Brasil e chega com força ao Tocantins

Setor cresce 12% ao ano no mundo e ganha protagonismo regional com iniciativas como a 1ª Imersão na Floresta, promovida pela Pousada Aldeia da Serra em Taquaruçu

O bem-estar deixou de ser apenas um estilo de vida para se consolidar como uma das economias que mais crescem no mundo. Segundo o estudo A Economia Global do Bem-Estar: Brasil, divulgado pelo Global Wellness Institute (GWI), o setor movimenta US$ 5,6 trilhões globalmente e registrou crescimento médio anual de 12,1% entre 2020 e 2022.

No Brasil, a economia do bem-estar já alcança a marca de US$ 96 bilhões, o equivalente a 5% do PIB nacional, o que coloca o país na 12ª posição no ranking mundial e como líder absoluto na América Latina. O levantamento mostra ainda que segmentos como alimentação saudável, atividade física, turismo de bem-estar e saúde preventiva têm puxado esse avanço.

É nesse cenário que o Tocantins começa a se inserir no mapa do chamado wellness tourism. Nos dias 26 e 27 de setembro de 2025, a Pousada Aldeia da Serra, em Taquaruçu, promove a 1ª Imersão na Floresta, um evento exclusivo que une práticas de yoga, meditação, sound healing, gastronomia ayurvédica e experiências sensoriais em contato direto com a natureza.

A iniciativa representa um investimento pioneiro da Aldeia da Serra no segmento de wellness tourism, trazendo para o Tocantins uma proposta diferenciada que integra natureza, autocuidado e gastronomia consciente. A programação inclui yoga ao nascer do sol, sound healing, meditação ao redor da fogueira, jantar ayurvédico em cinco etapas, estações de chás especiais e momentos de contemplação, em um ambiente intimista e cuidadosamente preparado para acolher os participantes.

“Mais do que um evento, a Imersão na Floresta é um convite a pausar, silenciar e reconectar corpo, mente e alma. Cada detalhe foi pensado para oferecer uma experiência completa de presença, transformação e cuidado. Esta primeira edição é o início de uma jornada maior que estamos construindo, trazendo para o Tocantins uma nova referência em bem-estar e turismo de experiências”, destaca Michelle Furtado, idealizadora e sócia da Pousada Aldeia da Serra.

 

 

Governador em exercício Laurez Moreira apresenta demandas da saúde do Tocantins ao ministro Alexandre Padilha

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta quarta-feira (24) de uma reunião em Brasília (DF) com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir as principais demandas da saúde no estado.

Durante o encontro, o governo solicitou a ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), com a incorporação de R$ 112 milhões referentes à parcela restante de um pleito de R$ 200 milhões apresentado em novembro de 2023. Em dezembro, o Ministério da Saúde já havia atendido parcialmente a solicitação, liberando R$ 87 milhões.

De acordo com o governo, o recurso é essencial para a manutenção e expansão da atenção especializada em todo o Tocantins, que conta com 139 municípios e 1,5 milhão de habitantes, sendo que 92% da população depende exclusivamente do SUS, conforme dados da ANS (fev/2025).

Hospitais e novos investimentos

Laurez destacou a necessidade de investimentos para fortalecer os serviços de saúde e melhorar a situação hospitalar no estado.

“Nossos hospitais enfrentam grandes desafios, e estamos comprometidos em melhorar esses serviços. Nesta reunião, tratamos diretamente das demandas do Tocantins, incluindo a melhoria do atendimento na maternidade de Araguatins e a ampliação da qualidade dos serviços em todo o estado. O apoio do ministro Alexandre Padilha é fundamental nesse processo”, afirmou o governador.

Pleitos apresentados

Entre os pedidos feitos ao ministério, estão:

  • Habilitação de 11 leitos de UTI adulto no Instituto Sinai Palmas, cujo cadastro já foi aprovado. A medida deve garantir R$ 2 milhões anuais em financiamento federal, reduzindo custos atualmente pagos apenas pelo estado. Hoje, a Secretaria da Saúde mantém 90 leitos de UTI contratualizados na rede privada, a um custo de R$ 86 milhões.
  • Cadastro e habilitação do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (Tavi) no Hospital Geral de Palmas (HGP), reforçando a unidade como referência em cardiologia intervencionista. O serviço já realizou três procedimentos em 2025.
  • O secretário de Saúde, Vânio Rodrigues, destacou que a reunião buscou garantir recursos para serviços mantidos hoje com recursos próprios do estado.
  • “Discutimos a incorporação de cerca de R$ 112 milhões ao teto de Média e Alta Complexidade, além da habilitação de leitos de UTI e de obras e serviços estruturantes, fundamentais para fortalecer a rede de saúde do Tocantins”, ressaltou.

Por: Geovane Oliveira, com informações da Secom.

Expectativa é de grande público na tradicional Cavalgada de Wanderlândia neste domingo

A cidade de Wanderlândia, no norte do Tocantins, se prepara para viver neste domingo (28) um dos momentos mais aguardados do calendário cultural e festivo da região: a tradicional Cavalgada de Wanderlândia. O evento terá início às 10 horas da manhã e já conta com a confirmação de diversas comitivas, além da presença de importantes lideranças políticas de todo o estado.

Reconhecida como uma das maiores manifestações culturais do município, a cavalgada movimenta não apenas os moradores locais, mas também atrai visitantes de cidades vizinhas, como Araguaína, Babaçulândia, Carmolândia e outras da região norte.

O prefeito Djalma Júnior destacou a relevância da festa e reforçou o convite à população: “Reforço o convite para que toda a população de Wanderlândia, Araguaína e cidades vizinhas participe da nossa cavalgada, que com certeza será uma das maiores da região”, afirmou o gestor.

Além do desfile das comitivas, a expectativa é de que a cavalgada proporcione um momento de integração, lazer e valorização das tradições sertanejas, reunindo cavaleiros, amazonas e famílias inteiras.

Por: Geovane Oliveira

MPTO abre seleção para 210 vagas de estágio com bolsas de até R$ 2 mil

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) lançou um processo seletivo para estágio, oferecendo 210 vagas para estudantes de graduação e pós-graduação em diferentes áreas. As bolsas-auxílio variam entre R$ 1.260 e R$ 2 mil, além de auxílio-transporte diário de R$ 9,70.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre os dias 24 de setembro e 9 de outubro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Vagas e benefícios

Do total de oportunidades, 109 são imediatas para graduação, com jornada de 20 horas semanais (4 horas diárias) e bolsa de R$ 1.260.
Já para a pós-graduação, a carga horária é de 30 horas semanais (6 horas por dia), com bolsa de R$ 2 mil.

Além da bolsa-auxílio, todos os estagiários terão direito ao auxílio-transporte.

Cursos contemplados

Podem se inscrever estudantes dos seguintes cursos de graduação:

  • Direito

  • Psicologia

  • Serviço Social

  • Pedagogia

  • Administração

Na pós-graduação, a maioria das vagas é destinada a estudantes de Direito, mas também há oportunidades em outras áreas de especialização.

Processo seletivo

A seleção será feita em duas etapas:

  1. Prova objetiva online, com 30 questões de múltipla escolha.

  2. Entrevista presencial.

O gabarito provisório da prova será divulgado em 10 de outubro. Já a classificação definitiva está prevista para 5 de novembro.

Ações afirmativas

Conforme a legislação, o processo seletivo reserva:

  • 10% das vagas para pessoas com deficiência.

  • 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos).

 

STF derruba subteto salarial de servidores do Judiciário do Tocantins vinculado a juiz substituto

Koró Rocha

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou aos deputados, na manhã dessa terça-feira, 23, ofício do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) que informa a revogação parcial de uma lei que estabelecia o limite para os salários de servidores do Poder Judiciário Estadual.

A decisão, tomada pelo colégio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade do artigo 14 da Lei nº 2.409/2010, alterado posteriormente pela Lei nº 3.294/2017, que fixava o subteto dos servidores daquele Poder em 90,25% do subsídio mensal de um juiz de Direito substituto.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.455, impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 2020, ocorreu entre 8 e 18 de novembro de 2024. O ministro Nunes Marques foi o relator do caso. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros.

Na decisão, Nunes Marques salientou que o modelo da vinculação, no caso, ao cargo de juiz de Direito substituto, não encontra respaldo na Constituição Federal. O ministro explicou ainda que há duas formas constitucionais de vinculação.

Em uma delas, cria-se um subteto exclusivo por Poder, que, no caso do Judiciário, estaria relacionado ao subsídio mensal não de juiz de Direito substituto, mas, sim, de desembargador, limitado ao índice de 90,25% do valor.

A outra forma, de acordo com o ministro, seria um subteto único para todos os Poderes, limitado ao subsídio mensal de um desembargador, sem limitação quanto ao índice. Os deputados estaduais estariam fora dessa regra, conforme a decisão.

Vale lembrar que a lei com o artigo revogado é o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, cujo projeto, por regra, é enviado pelo próprio tribunal, assim como os demais projetos de lei que versam sobre operações internas da Justiça Estadual.

 

Deputado Olyntho assume relatoria da LDO 2026 e inicia debates sobre orçamento do Tocantins

Imagem: Isis Oliveira/Dicom ALETO

Presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Olyntho Neto (Republicanos) avocou, na tarde desta quarta-feira, 24, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. “A Comissão de Finanças é responsável por avaliar, ajustar e dar o aval técnico-político para que a LDO possa ser votada pelo plenário. Então, recebido o projeto enviado pelo Executivo e nomeado o relator, nós daremos, agora, início às discussões, buscando aperfeiçoar o texto legal, sempre tendo como maior referência o interesse da população tocantinense”, explicou.

Olyntho lembra que a LDO é a norma que determina, com base no Plano Plurianual (PPA), como deverá ser feita a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Um dos mais importantes regramentos do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas, os gastos prioritários, quanto o governo deve investir, economizar e os limites de despesas de cada um dos poderes constituídos. Dito de forma simplificada, ela é como um mapa que mostra o caminho que o Executivo terá que seguir com o dinheiro público no próximo ano”, destacou.

Segundo o relator do PLDO 2026, o próximo passo é a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao projeto. “Todos os 24 deputados estaduais terão a oportunidade de contribuir com sugestões de alteração ou inclusão de pontos no projeto de lei. O prazo será aberto nesta quinta-feira, 25, e encerrará no dia 6 de outubro. Finalizada esta etapa, nós teremos 15 dias para emitir o parecer sobre o PLDO. Somente após a aprovação na Finanças, única comissão onde a proposta tramita, é que a matéria será encaminhada para votação pelo plenário da nossa Casa de Leis”, concluiu Olyntho.

PLDO 2026

Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 está projetado em R$ 78,3 bilhões, um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o próximo ano é de cerca de R$ 15,8 bilhões. Entre as metas previstas no PLDO estão obras e ações importantes, entre elas a conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi; a construção do Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e a ampliação do prédio da instituição em Paraíso; a realização de novos concursos públicos para as polícias Civil e Penal; a duplicação das TOs 222 e 080; e a implantação de quatro unidades do PRONTO nas cidades de Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis. 

Texto: Ascom/Olyntho
Imagem: Isis Oliveira/Dicom ALETO

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